Saiba mais sobre os Conselhos Municipais

    Formados por representantes da Prefeitura e sociedade civil, os conselhos municipais contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões periódicas e discussões. Cada conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade local e com a sua especificação. Dentre as suas atribuições inclui-se a defesa dos direitos dos cidadãos. Alguns conselhos possuem caráter fiscalizador, deliberativo, consultivo, normativo e propositivo.

    Os conselhos são fundamentais pois funcionam como organizações capazes de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a administração pública. Participar dos conselhos é exercitar a cidadania e a democracia em busca de soluções para os problemas sociais tendo como objetivo principal o bem-estar de toda a população.


    Conselho Municipal da Saúde (Comus)
    Presidente: Marcia Guimarães Corrêa da Silva
    Telefone: 3891-3455
    E-mail: comus@saosebastiao.sp.gov.br
    Endereço: Rua Mansueto Pierotti, 391, Centro – São Sebastião (SP)
    O Comus é um órgão deliberativo e consultivo do Sistema Único de Saúde (SUS) que atua em parceria com a Secretaria de Saúde (Sesau) discutindo e analisando a implantação de políticas publicas. Também é um órgão fiscalizador.


    Conselho Municipal da Condição Feminina
    Presidente: Priscila Siqueira
    Telefones: 3892-2202 / 3892-4746
    Endereço: Rua Nossa Senhora da Paz, 38 – Centro – São Sebastião (SP)
    Visa a defesa dos direitos da mulher. Tem como atribuição a formação de diretrizes e promoção de atividades que combatam as discriminações e a violência. Assessora, fiscaliza e sugere providências para o cumprimento da legislação de proteção à mulher.


    Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
    Presidente: José Carlos de Oliveira Júnior
    Telefone: 3892-6745
    E-mail:  sefrassaosebastiao@franciscanos.org.br
    Endereço: Rua Santiago, nº 75, Topolândia - São Sebastiao (SP)
    É um órgão deliberativo responsável pela infância e a adolescência para a garantia, promoção e defesa dos direitos. Previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conselho formula e acompanha a execução das políticas públicas de atendimento à infância e à adolescência. É um órgão controlador e fiscalizador com representantes do Poder Executivo local e sociedade civil.


    Conselho Tutelar

    Sedes:

    Costa Norte/Centro:
    Rua Manoel Rufino da Silva, 27, (Centro), atrás da Agência dos Correios
    Coordenadora: Vânia Cavalcante da Silva
    Telefones: 3892-4857/ 3893-1508
    Plantões: (12) 99754-1014

    Costa Sul:
    Rua Teotônio Serafim dos Santos, 127, Juquehy (Regional de Juquehy)
    Coordenadora: Maria Helena Torricelli
    Vice Coordenadora: Ana Paula Leandro
    Secretário do Conselho: Rafael Ribeiro de Almeida
    Telefone: (12) 3863-1431
    Plantões: (12) 99735-7130
    E-mail: conselhotutelar.cs@saosebastiao.sp.gov.br

    É um órgão público colegiado de competência municipal, de caráter deliberativo, executivo e fiscalizador. O objetivo é atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); promover a execução de suas decisões, encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente, entre outras ações.


    Conselho Municipal de Assistência Social
    Presidente: Ivaldo Sampaio de Freitas
    Telefone: 3892-2844/3892-4677
    E-mail: ivaldofreitas@uol.com.br
    Endereço: Rua Rua Sebastião Silvestre Neves, 324, Centro - São Sebastião(SP)
    Sistema descentralizado e participativo da Assistência Social para fortalecer a participação democrática da população na formulação, implementação e controle da política de Assistência Social no município.


    Conselho Municipal do Idoso (Comiss)
    Presidente: Vanda Lúcia da Silva Lopes
    Telefone: 3892-4991/ 3892-5560
    E-mail: vanda.lopes@saosebastiao.sp.gov.br
    Endereço: Rua Sebastião Silvestre Neves, 128, Centro - São Sebastião (SP)
    Órgão de representação dos idosos e de interlocução junto à comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções compartilhadas.


    Conselho Municipal de Educação
    Presidente: João Luiz Alves de Oliveira
    Telefone: 3865-4335/ 99224-4411
    E-mail: joaocoord23@yahoo.com.br
    Endereço: Rua Mansueto Pierotti, 391, 2º andar – Centro – São Sebastião (SP)
    Órgão de caráter deliberativo e consultivo composto por integrantes do Poder Público Municipal e da sociedade civil. Objetiva o acompanhamento, controle e avaliação do sistema municipal de ensino. O Conselho mantém intercâmbio com órgãos das administrações Municipal, Estadual e Federal com a intenção de receber e fornecer subsídios técnicos na área da Educação.


    Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE)
    Presidente: Luciana Amaral Félix Silva
    Telefone: 3891-3340/ 3891-3368
    E-mail:  cae-ss@saosebastiao.sp.gov.br
    Endereço: Prefeito Mansueto Pierotti, 391, 2º andar - Centro - São Sebastião (SP)
    Fiscaliza a aplicação de recursos federais transferidos para a conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e zela pela qualidade dos produtos desde a compra até a distribuição nas escolas. Se for o caso, comunica a ocorrência de irregularidades e notifica os órgãos responsáveis.


    Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
    Presidente: Luciana de Faria
    Telefone: 3891-3450
    Endereço: Prefeito Mansueto Pierotti, 391, 2º andar – Centro –São Sebastião (SP)


    Conselho Municipal da Consciência Negra
    Presidente: Regina Célia Cristino Barbosa
    Telefone: 99733-8475
    Endereço: Rua Eduardo Cássio, 539 - Porto Grande – São Sebastião (SP)
    Colabora com o poder público traçando politicas públicas, esclarecendo a comunidade negra em relação aos seus direitos e deveres e atua na fiscalização de ocorrências relativas a preconceitos raciais.


    Conselho Municipal de Turismo (Comtur)
    Presidente: Edson Pavão
    Telefone: 3864-9112
    E-mail: edsonpavao@ilhadetoquetoque.com.br
    Órgão colegiado, de caráter consultivo, propositivo, deliberativo, fiscalizador e de assessoramento à administração pública e a órgãos de representatividade, que objetiva promover e gerir o desenvolvimento do turismo.


    Conselho Municipal de Política Cultural
    Presidente: Marianita Bueno
    Telefone: 3892-2620
    E-mail: sectur@saosebastiao.sp.gov.br
    Endereço: A. Dr. Altino Arantes, 174 - Centro Histórico - São Sebastião (SP)
    O conselho objetiva promover a participação democrática dos vários segmentos da sociedade que integram a ação cultural no Município de São Sebastião, visando garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.


    Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Comdurb)
    Presidente: Eduardo Hipólito do Rego
    Telefone: (12) 3892-6000/1526/1568 ramal 222
    E-mail: comdurb@yahoo.com.br ou semam@saosebastiao.sp.gov.br
    Endereço: Rua Antônio Januário do Nascimento, 213 - Centro - São Sebastião (SP)
    Órgão deliberativo composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. Compõe o Sistema Municipal de Meio Ambiente (SMMA) e atua como um canal permanente de interlocução entre os representantes destes segmentos, sendo responsável direto pela gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.


    Conselho Municipal da Pesca
    Presidente: Evandro Figueiredo Sebastiani
    Telefone: 3892-6000 ramal 223
    E-mail:  efsebastiani@gmail.com
    Endereço: Avenida Antônio Januário do Nascimento, 213 - Centro - São Sebastião (SP)
    Discute diretamente com a Administração Municipal as políticas voltadas para o setor, sendo composto por membros indicados pela sociedade civil e Poder Público. É ligado ao Fundo para o Desenvolvimento da Pesca, Agricultura e Abastecimento, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM).


    Conselho de Segurança (Conseg) - Centro e Costa Norte
    Presidente: Flávio dos Santos Pereira
    Telefone: 3862-0074/ 99121-4468
    E-mail: flavio@keymarine.com.br
    Endereço: Avenida Manoel Hypólito do Rego, 1.386 – Pontal da Cruz – São Sebastião (SP)


    Conselho de Segurança (Conseg) Costa Sul
    Presidente: Celestino Jorge Monteiro
    Telefone: 3865-3982/ 99786-0926
    Endereço: Rua Roque Edgard Fenerich, 212, Boiçucanga (antiga Rua das Árvores)
    Órgão que faz a mediação entre a população e a Secretaria de Segurança Urbana (Segur). Também realiza trabalho de apoio às Polícias Civil e Militar na comunicação e intermediação junto à Secretaria Estadual da Segurança Pública.


    Conselho Municipal de Habitação
    Presidente: Raul Dante Escudero Filho
    Telefone: 3893-2913/ 3893-1278 Ramal 220 / 99604-9121
    Endereço: Secretaria de Habitação (Sehab) - Rua Amazonas, 13, Centro – São Sebastião (SP)
    O Conselho Municipal de Habitação é uma instância de caráter deliberativo que tem a finalidade de assegurar a participação da comunidade na elaboração e implementação das políticas públicas de habitação e gerir o Fundo Municipal de Habitação.


    Conselho Municipal de Defesa Civil (Consdec)
    Presidente: Cel. Ewandro Rogério Góes
    Telefone: 3868-6203 / 98141-2213
    E-mail: ergoes1@gmail.com
    Endereço: Rodovia Manoel Hypólito do Rego, 1.905
    O Conselho Municipal de Defesa Civil (Consdec) objetiva prever e preparar as ações a serem desencadeadas nos atendimentos e emergências conforme as normas estabelecidas pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec). É composto por funcionários da Administração Pública de todas as secretarias.