Prefeitura inicia debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias

A secretaria Municipal da Fazenda promoveu hoje (10/04) a primeira reunião para exposição da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 (LDO), que projeta as ações do orçamento para 2018. Neste primeiro encontro a exposição foi apenas conceitual, já que os detalhamentos financeiros da administração, por ser o primeiro ano da nova gestão, virão junto com a audiência pública do Plano Plurianual (PPA). De acordo com a secretária Luz Marina, a LDO, diferente do PPA e da Lei Orçamentária Anual (LOA) é a única das peças orçamentárias que entra em vigor no próprio ano em que é apresentada.

Prefeitura está finalizando nova lei de ambulantes em São Sebastião

A Prefeitura de São Sebastião está finalizando o Projeto de Lei que tem como objetivo modernizar a regulamentação do trabalho ambulante no município. Para tanto, já foram realizadas várias reuniões envolvendo os próprios ambulantes, o setor de fiscalização municipal e outros segmentos da sociedade civil direta e indiretamente relacionados ao assunto.

Prefeitura faz operação para legalizar comércios irregulares em São Sebastião

A Prefeitura de São Sebastião solicita que os comerciantes que ainda não regularizaram sua atividade nos órgãos competentes procurem o quanto antes as secretarias responsáveis para iniciar o processo de licenciamento. A fiscalização municipal está atenta principalmente a necessidade de documentos como a Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária e o Alvará de Localização do comércio.