Taxistas devem renovar alvarás de seus veículos

A Prefeitura Municipal de São Sebastião, através da Secretaria da Fazenda – pelo seu Departamento de Receita, informa a todos os permissionários de Táxi do município que, em virtude da aprovação da Lei 2540/2018, deverão protocolar junto a Divisão de Tributação a renovação do Alvará, conforme a validade vinculada ao licenciamento do veículo, sob pena de não renovação, conforme Artigo 13, parágrafos 1º e 2º da referida Lei.