O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) realizou hoje (15/12) uma plenária no Observatório Ambiental de São Sebastião. Um dos principais assuntos em pauta foi o Plano de Bacias Hidrográficas 2016/2019 (financiado pelo FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos), atualizado por meio de estudos técnicos e de oficinas municipais e regionais, com a presença de segmentos da sociedade, num total de 270 pessoas.

Com a tramitação nesse fórum, o documento seguirá para aval final da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado, exigências a todas as 22 Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Ugrhis) de São Paulo. O Litoral Norte é UGRHI 3.

Estiveram presentes à plenária: o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto; o prefeito de Ubatuba, Delcio José Sato, presidente do CBH-LN; o Secretário de Meio Ambiente de Caraguatatuba, Marcel Giorgetti (representando o prefeito José Pereira de Aguilar Jr.); Ronaldo Monteiro (representando o prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório); o promotor de Justiça Alfredo Portes; o Superintendente da Unidade Regional do LN da Sabesp, José Bosco; o secretário executivo do CBH-LN e representante do Estado, Sylvio do Prado; o representante do vice-presidente do CBH pelo segmento da sociedade civil, Fernando Parodi; entre outros.

Foram deliberados ainda, durante o encontro aberto ao público, “Critérios e Procedimentos para Aplicação de Recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) para 2018”. Os presentes também tomaram conhecimento sobre discussões para criação de uma Agência Reguladora de Saneamento, a cargo de Grupo de Trabalho do CBH-LN.

De acordo com a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, a situação do Litoral Norte em abastecimento público de água é regular. A classificação ‘boa’ refere-se a 90% de cobertura. O índice de abastecimento de água na região cresceu entre 2010 e 2011. Em 2015, houve redução de investimentos na região com a crise hídrica, especialmente na cidade de São Paulo. “Essa é a região que mais cresce no Estado, sem contar a população flutuante da temporada. Isso pressiona os recursos hídricos da região, gera poluição difusa e nossa estrutura de saneamento ainda não é suficiente”, disse o ecólogo Fábio Luciano Pincinato, secretário-executivo adjunto do CBH-LN.

Durante a reunião, Parodi também apresentou uma deliberação que aprova as mudanças dos critérios de distribuição de recursos do FEHIDRO para 2018 no âmbito Litoral Norte.

Segundo o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, a prefeitura trabalha de forma série e organizada para promover uma administração transparente e eficiente para o desenvolvimento da cidade com responsabilidade ambiental. “Meio Ambiente é vida, água é vida. Não tenho dúvidas de que todos estão unidos com o objetivo de melhorar a vida do cidadão do litoral norte paulista”, disse.

O presidente do CBH-LN, Delcio José Sato, disse estar contente por estar à frente do Comitê. “Fomos práticos, objetivos, discutimos temas importantes como saneamento básico e regularização fundiária. É necessário agora colocar em prática essas discussões, precisamos de algo concreto que seja cumprido. Para avançarmos efetivamente temos que nos posicionar. A sociedade precisa de uma resposta, e não tínhamos esse diálogo”, declarou.

A próxima reunião do CBH-LN será em Ilhabela, em abril de 2018.