Informações gerais da Secretaria

Secretaria da Pessoa com Deficiência e Idoso (SEPEDI)

• Nome completo do Secretário/a: Ercílio de Souza

• Nome completo do Secretário/a Adjunto: Simei da Silva Ferreira

 

Endereço: Rua Mansueto Pierotti, 391, loja 4, Vila Amélia, São Sebastião/SP

Telefone de contato: (12) 3891-3400

E-mail de contato: sepedi@saosebastiao.sp.gov.br

Horário de atendimento ao público: 8h às 17h

 

Atribuições e competências da Secretaria

A Secretaria da Pessoa com Deficiência e Idoso tem por finalidade:

• o desenvolvimento de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e ao idoso;

• atuar na implementação descentralizada da política municipal;

• estabelecer e manter relações de parceria com os órgãos da Prefeitura de outras esferas de governo e com os demais setores da sociedade civil;

• estabelecer e manter relações e parcerias com a iniciativa privada, visando à inclusão social da pessoa com deficiência e do idoso;

• buscar o suporte técnico necessário para o desenvolvimento, implantação e acompanhamento das políticas públicas em atenção a tais demandas;

• coordenador e opinar sobre planos e serviços públicos quanto a acessibilidade;

• executar outras atividades afins.

 

Programas e projetos da Secretaria

• Atendimento e articulação técnica (rede de proteção, visitas domiciliares, orientações, cadastramento, avaliação funcional, acompanhamento casos de violência);

• Formação e capacitação; linha de cuidado saúde do idoso (parceria com SESAU);

• Programa de Tecnologia Assistiva (parceria com SESAU);

• Academias ao Ar Livre para Idoso;

• Projetos Inclusivos;

• Passe livre;

• Projeto Turismo de Aventura Especial;

• Projeto Direito e Cidadania;

• Oficina de Acesso - SERVENG;

• Núcleo de Atendimento da AACD - Projeto Família Mais Feliz;

• Projeto Onda Azul;

• Programa Praia Acessível;

• Projeto Asas (parceria com SEDUC);

• Receptivo Jori;

• Atendimento Jurídico;

• Projeto de Captação de Recursos Fundo do Idoso;

• Projeto Filmacoteca.

 

Perguntas frequentes

1. Como adquirir cadeira de rodas, órteses, próteses, bengalas, muletas e andadores?

Deve encaminhar-se a SEPEDI. Endereço Mansueto Piertti, 391, loja 4, Vila Amélia com os seguintes documentos: RG, CPF, Comprovante de endereço, prescrição do médico/fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional

 

2. Onde consigo obter carteira de transporte intermunicipal para idoso?

Na Secretaria de Desenvolvimento Social e Humano - SEDES

 

3. Como adquirir uma vaga no Lar Vicentino?

Precisa ir ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Este órgão é especializado e realiza o acompanhamento de idosos que encontram-se em situações de risco social e referente aos direitos violados.

 

4. O que é e de que forma consigo participar do Programa Mais Vida?

É um programa com atividades esportivas, lazer e convivência voltados para os idosos, que se realiza no Tebar Praia Clube. A inscrição é na SEPEDI.

 

5. Onde e como faço a credencial de estacionamento exclusivo para pessoas com deficiência e idosos?

Rua: Antônio Goulart Marmo, n°300, próximo à rodoviária atrás do DEFROTA, Telefones: (12) 3892-1540 - (12) 3893-2267

Documentos necessários: cópias da CNH, RG, CPF e comprovante de residência atualizado.

 


 

Informações gerais da Secretaria

 

Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB)

• Nome completo do Secretário/a: José Augusto de Carvalho Mello

• Nome completo do Secretário/a Adjunto: -

 

Endereço: Rua Cidade de Santos, nº 222 - Vila Amélia

Telefone de contato: 12 3892-6568

E-mail de contato: sehab@saosebastiao.sp.gov.br

Horário de atendimento ao público: 09h - 17h

 

Atribuições e competências da Secretaria

A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB) é o órgão responsável pela Politica Municipal de Habitação social e pelo Programa Municipal de Regularização Fundiária. A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), conforme a Lei Complementar n°223/2017 fica reorganizada da seguinte maneira:

• Departamento de Habitação e Regularização Fundiária.

• Divisão de Núcleos habitacionais.

• Divisão de Equipamentos Urbanos e Gestão de Praias.

• Divisão de Cadastro Técnico.

• Divisão de Geoprocessamento.

 

Atribuições e competências da Secretaria:

• Formular, executar e acompanhar a Política Municipal de Habitação Social e o Programa Municipal de Regularização fundiária.

• Articular a Política Municipal de Habitação com a Política de Desenvolvimento Urbano e com as demais políticas do município.

• Promover o desenvolvimento institucional incluindo a realização de estudos de pesquisas visando ao aperfeiçoamento da política habitacional.

• Definir a sistemática de cadastro da demanda potencial a ser beneficiada por projetos e programas habitacionais.

• Executar as atividades técnicas inerentes à regularização fundiária.

• Priorizar programas (projetos de regularização fundiária para a população de baixa renda).

• Promover a divulgação de conhecimentos sobre as questões fundiárias.

• Identificar os assentamentos precários e adotar mecanismos de controle e avaliação para melhora dos indicadores sociais.

• Executar e acompanha a emissão e divergências no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

 

Programas e projetos da Secretaria

-

 

Perguntas frequentes

1. O que são Terras Devolutas no 2º Perímetro de São Sebastião? Onde se localizam?

São áreas de propriedade do Estado ocupadas irregularmente e que estão sendo passadas para o Município, o que possibilitará a sua regularização. Estão inseridas num raio de 6 KM tendo seu centro na Capela de Maresias, esta área inclui os bairros de Maresias, Paúba, Santiago, Toque-Toque Pequeno e parte de Calhetas e Boiçucanga.

 

2. Quem são os beneficiados do Programa de Regularização Fundiária?

Todos os imóveis informais do território Nacional existentes até 11 de julho de 2017 serão beneficiados pela Lei Federal 13465/2017, sendo prioridade imediata os que estão localizados nos Núcleos de Interesse Social que serão os primeiros contemplados com a titulação, em seguida o restante do Município.


Informações gerais da Secretaria

 

Secretaria de Desenvolvimento Social e Humano (SEDES)

• Nome completo do Secretário/a: Francisco das Chagas Almeida

• Nome completo do Secretário/a Adjunto: -

 

Endereço: Rua Sebastião Silvestre Neves, 324, Centro, São Sebastião

Telefone de contato: (12) 3892-2844

E-mail de contato: setradh@saosebastiao.sp.gov.br

Horário de atendimento ao público: 08:30 às 17:30

 

Atribuições e competências da Secretaria

POLÍTICA DE AÇÃO SOCIAL

• Programar, dirigir e supervisionar a execução dos programas, fixando os objetivos de ação dentro das disponibilidades de recursos, das características do meio social e das orientações da Secretaria;

• Programar e supervisionar a elaboração, a execução e a avaliação de projetos de ação social;

• Orientar estudos e pesquisas para a identificação de problemas sociais relacionados com a competência da Secretaria;

• Prestar assessoria a entidades sociais e grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de elevação do padrão de qualidade de vida e sua organização social;

• Viabilizar banco de dados com os cadastros de entidades organizações sociais, clubes de serviço, entre outros, tanto oficiais como da iniciativa privada, visando a articulação e ação integrada;

• Viabilizar canal de divulgação permanente das ações desenvolvidas pela Secretaria, buscando a transparência nas ações e investimento de recursos e a participação da comunidade;

• Elaborar o diagnóstico da problemática social, o Plano Municipal de Assistência Social, definindo ações, bem como programas, projetos, benefícios e serviços que visem o estabelecimento da política municipal de assistência social e sua respectiva previsão orçamentária;

• Programar e organizar o sistema de manutenção e supervisão das unidades de atendimento social, construídas pela Prefeitura e disponibilizadas para atendimento aos usuários;

• Opinar ou fazer opinar nos casos em que o Governo Municipal for solicitado a conceder auxílios e incentivos a entidades engajadas em projetos de assistência social, ouvida também manifestação do Conselho Municipal de Assistência Social;

• Providenciar, mediante designação, técnico responsável pelo monitoramento e avaliação das ações de assistência social a cargo do Departamento e sugerir medidas de correção para os desvios identificados;

• Programar a elaboração de relatórios mensais, semestrais e anuais, incluindo avaliação dos serviços desenvolvidos, para posterior apresentação ao Secretário.

 

Programas e projetos da Secretaria

• Atenção À Criança E Ao Adolescente

• Manutenção Do Conselho Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente

• Campanha Caráter Educativo E Preventivo Que Visam Garantir Os Direitos

• Projetos Capacitação E Profissionalização De Adolescentes

• Assistência À População Carente

• Núcleos De Atendimento Atenção Ao Trabalhador

• Orientação E Campanha Informativa Sobre O Seguro Desemprego

• Regionalização Do Posto De Atendimento Ao Trabalhador

• Projetos De Iniciação No Mercado De Trabalho Para Jovens

• Regionalização Do Banco Do Povo

• Atenção Ao Portador De Deficiência

• Gestão Da Política De Assistência Social

• Proteção Social Básica

 

Perguntas frequentes sobre o órgão

1. Qual o procedimento para conseguir isenção de taxa de sepultamento?

Tem que ter um responsável da família munido com os documentos, pegar a liberação do corpo no IML ou no Hospital levar na funerária e retornar na SEDES.

 

2. O que eu faço para adquirir cesta básica?

Precisa estar cadastrado no CRAS do seu bairro.

 

3. Quais documentos precisa para o preenchimento do formulário do RG?

Os documentos são: CPF, certidão de nascimento ou casamento.

 

4. Como faço para adquirir passagens?

Encaminhamos para o CRAS ou CREAS, depende da situação.

 

5. Qual procedimento para ter a carteira de deficiente?

Precisa comparecer na reabilitação ( UBS Topolândia) com os documentos e laudo médico.

 


 

Secretaria Municipal de Urbanismo (SEURB)

• Nome completo do Secretário/a: Joana Flávia Soares Borges

• Nome completo do Secretário/a Adjunto: Ulisses Moreira Neto

 

Endereço: Avenida Antonio Januário do Nascimento, 213

Telefone de contato: (12) 3892-6638

E-mail de contato: seurb@saosebastiao.sp.gov.br

Horário de atendimento ao público: 08:30 às 16:30 horas

 

Atribuições e competências da Secretaria

• Secretaria Municipal de Urbanismo que tem por finalidade executar as atividades de análise e aprovação de projetos de obras particulares;

• fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares e embargá-las;

• fiscalizar e fazer cumprir as normas referentes ao zoneamento e loteamento;

• promover a execução das atividades de urbanização no âmbito municipal,

• promover a elaboração de projetos de parques, praças e jardins, tendo em vista a estética urbana e a preservação do ambiente natural;

• responsabilizar-se pela exposição e organização dos emplacamentos dos imóveis do Município.

 

Programas e projetos da Secretaria

Reordenação e urbanização municipal Patrimônio Histórico (restauro e retrofit) Licenciamento de obras particulares Zoneamento Municipal Fiscalização de Obras Particulares Mobilidade Urbana

 

Perguntas frequentes

1. Quais são as áreas com embargo judicial?

Para saber quais são as áreas com embargo judicial, é necessário informar na Secretaria a localização da área para consulta nos arquivos.

 

2. Qual o zoneamento da área?

Para saber zoneamento de área é necessário possuir a Inscrição Municipal (IPTU) para consulta junto à Divisão de Licenciamento.

 

3. Qual procedimento após notificação/autuação?

As orientações e prazos deverão constar nos Autos. Para demais esclarecimentos, favor procurar a Divisão de Fiscalização de Obras Particulares no prédio da SEURB, no endereço disponibilizado acima.

 

4. Como fazer para licenciar obras particulares tombadas pelo Município e/ou CONDEPHAAT?

Inicialmente deverá procurar o Departamento de Patrimônio Histórico para orientações e esclarecimentos quanto a documentação e legislação específica.

 

5. Qual a documentação necessária para iniciar um processo de aprovação?

A relação dos documentos deverá ser obtida na Secretaria - Departamento de Obras Particulares.


Informações gerais da Secretaria

 

Secretaria de Turismo (SETUR)

• Nome completo do Secretário/a: Adriana Augusto Balbo Venhadozzi

• Nome completo do Secretário/a Adjunto: Leandro Saadi Sampaio

 

Endereço: Av. Dr. Altino Arantes, 174 - Centro, São Sebastião.

Telefone de contato: (12) 3892-2620

E-mail de contato: turismo.setur@saosebastiao.sp.gov.br

Horário de atendimento ao público: Das 08h30 às 17h30

 

Atribuições e competências da Secretaria

• Assessorar o Prefeito nos assuntos relacionados com o turismo no Município;

• Promover a execução de planos e programas de incentivo às atividades turísticas em nível municipal;

• Formular a política de turismo do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Turismo;

• Promover, em articulação com o Secretário de Governo, Planejamento e Gestão, a elaboração do diagnóstico turístico de São Sebastião e propor as estratégias do Governo Municipal para dinamizar o setor;

• Estudar e sugerir propostas de incentivo municipal, visando à melhoria da oferta dos serviços turísticos na cidade e seus arredores;

• Propor os regulamentos municipais sobre serviços públicos e privados relacionados com o turismo local;

• Entrosar-se com órgãos congêneres do Estado e da União, visando compatibilizar decisões sobre a sua atuação no Município;

• Propor ou apoiar a organização de feiras, congressos, exposições e eventos que possam promover a economia e as atrações de São Sebastião;

• Promover os serviços básicos de segurança aos usuários das praias e recantos de lazer e atração turística;

• Desenvolver programas de divulgação da cidade com o fim de alcançar as correntes turísticas regionais, nacionais e internacionais;

• Dotar a Secretaria de sistema de informações de interesse turístico dirigido à população da cidade e aos visitantes;

 

Programas e projetos da Secretaria

DESENVOLVIMENTO DO TURISMO:

Sinalização turística do município; implantação de infra-estrutura turística no município; orla de Boiçucanga; orla da Enseada; readequação e reestruturação da trilha do Sítio Arqueológico; readequação e reestruturação da trilha Ribeirão de Itú; qualificação do trabalhador; manutenção das atividades turísticas; convênios municipais e de repasse de verba estadual e federal para entidades.

 

Perguntas frequentes

1. Posso entrar no Município de São Sebastião- SP com van, micro-ônibus ou ônibus sem autorização?

Não, o município de São Sebastião possui uma Lei 1694/2004 sobre circulação de vans, micro-ônibus e ônibus. É necessário gerar uma autorização de permanência no Município, a qual não possui custo, mas é obrigatória

 

2. Como faço para gerar a autorização de ônibus/van/Micro-ônibus?

A autorização é gerada por email no: saosebastiao.autorizacoes@gmail.com, ou, para mais informações no: (12) 3892-2206.

 

3. Qual praia é autorizado turismo de um dia?

A única praia autorizada a fazer turismo de um dia é o Balneário do Trabalhadores/Praia Grande, a qual possui estrutura com banheiros, duchas, quiosques, churrasqueiras e muito mais.

 

4. Qual o valor da taxa de veículo para entrar no Balneário do Trabalhadores - Praia Grande?

Ônibus R$700,00 - Micro-ônibus R$420,00 - Van/Similares R$250,00

 

5. Posso fazer um casamento na Praia?

Sim, mas para isso será necessário pedir uma Licença Eventual por meio da Secretaria de Administração, no telefone: (12) 38912047.

 


Informações gerais da Secretaria

 

Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN)

• Nome completo do Secretário/a: LUZ MARINA PODDIS DE AQUINO

• Nome completo do Secretário/a Adjunto: LUIZ CARLOS DE MELLO CARDIM

 

Endereço: RUA SEBASTIÃO SILVESTRE NEVES, 214, Centro, São Sebastião/SP

Telefone de contato: 12 38912102

E-mail de contato: seplan@saosebastiao.sp.gov.br

Horário de atendimento ao público: 08:30h as 17:00h

 

Atribuições e competências da Secretaria

A Secretaria Municipal de Planejamento tem por finalidade prestar assessoramento ao Prefeito, como:

• planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades desenvolvidas pela Prefeitura;

• promover e acompanhar a execução dos planos municipais de desenvolvimento;

• promover a elaboração e o acompanhamento de diagnósticos, projetos e estudos voltados para o planejamento do Município; acompanhar a execução orçamentária e físico-financeira dos planos e programas, assim como avaliar seus resultados;

• elaborar, em coordenação com os demais órgãos da Prefeitura, as diretrizes orçamentárias, a proposta orçamentária anual e o Plano Plurianual, de acordo com as políticas estabelecidas pelo Governo Municipal;

• acompanhar a transferência de recursos de outras esferas de governo e elaborar o relatório anual de atividades da Prefeitura;

• gerenciar as ações necessárias à gestão do Portal da Transparência (identificar e promover processos de capacitação e desenvolvimento dos servidores municipais em conjunto com a Secretaria da Administração).

 

A Secretaria Municipal de Planejamento apresenta a seguinte estrutura interna:

I- O Departamento de Planejamento Municipal tem por objetivo a implantação de mecanismo de informações municipais, visando à produção dos subsídios necessários à agilização do processo decisório do sistema de planejamento governamental, por meio da identificação de métodos de levantamento, tratamento, análise e divulgação de dados, a respeito das necessidades básicas da população, além de acompanhar, planejar e elaborar o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e as propostas anuais orçamentárias do Município e realizar a gestão administrativa dos contratos administrativos da Secretaria.

II- O Departamento de Tecnologia e Informação tem por objetivo gerenciar o Portal Transparência, articular e fomentar programas, projetos e ações voltados para a produção, difusão, apropriação e aplicação do conhecimento científico, tecnológico e de inovação e o desenvolvimento e implantação de programas e projetos de modernização da gestão pública do Município.

 

Programas e projetos da Secretaria

Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento

Prover a Secretaria Municipal de Planejamento de Recursos Humanos e Materiais para seu efetivo funcionamento.

 

Perguntas frequentes

1. Como eu faço para saber sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de São Sebastião?

A lei que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião está disponível no Portal de São Sebastião no link http://www.saosebastiao.sp.gov.br no menu Serviços > Documentos Oficiais.


Informações gerais da Secretaria

 

Secretaria Municipal Segurança Urbana (SEGUR)

• Nome completo do Secretário/a: Emerson Elias

• Nome completo do Secretário/a Adjunto: -

 

ATENDIMENTO SEGUR

Endereço: Rua Sebastião Silvestre Neves, 185, Centro, São Sebastião

Telefone de contato: (012) 3891-2129

E-mail de contato: segur@saosebastiao.sp.gov.br

Horário de atendimento ao público: 08h30 às 17h30

 

ATENDIMENTO TRÂNSITO

Endereço: Rua Sebastião Silvestre Neves, 185, Centro, São Sebastião

Telefones de contato: (012) 38912124 / 38912125 / 38912127 / 38912128 E-mail de contato: transito@saosebastiao.sp.gov.br

Horário de atendimento ao público: 08h30 às 12h00 das 13h00 às 17h30

 

Atribuições e competências da Secretaria

POLÍTICA DE SEGURANÇA URBANA

• Assessorar o Prefeito na formulação de políticas para a segurança municipal;

• Promover a elaboração de diagnósticos, estudos e pesquisas, necessários ao sistema de segurança do Município e à sua integração ao sistema do Estado;

• Fornecer orientação técnica para elaboração dos diversos programas setoriais e revê-los, ajustando-os aos recursos disponíveis;

• Promover o acompanhamento e a avaliação da execução físico-financeira dos planos e programas de trabalho da Secretaria;

• Promover a elaboração, revisão e avaliação contínua dos programas e projetos do da Secretaria;

• Promover a elaboração dos orçamentos relativos aos projetos e obras públicas necessárias às atividades de segurança municipal;

• Promover e coordenar o relacionamento do Prefeito com os munícipes, entidades de classe e autoridades, em termos de segurança;

• Representar oficialmente o Prefeito, sempre que para isso for credenciado.

DEFESA CIVIL

• Articular, coordenar e gerenciar as ações de defesa civil em nível municipal;

• Manter atualizadas e disponíveis as informações relacionadas com a defesa civil;

• Elaborar e implementar planos diretores de defesa civil, planos de contingência e de operações, bem como programas e projetos relacionados com o assunto;

• Manter a SEDEC e a CEDEC, ou órgão correspondente, informados sobre as ocorrências de desastres e atividades de defesa civil;

• Apoiar a coleta, a distribuição e o controle dos suprimentos necessários ao abastecimento da população atingida em situação de desastres;

• Promover e apoiar a implementação e o funcionamento das COMDECs, ou órgãos correspondentes, e dos NUDECs, ou entidades correspondentes;

• Participar dos Sistemas: de Informações sobre Desastres no Brasil, de Monitoração de Desastres, de Alerta e Alarme de Desastres, de Respostas aos Desastres, de Auxílio e Atendimento à População, e de Prevenção e Reconstrução, no âmbito do SINDEC como também, promover a criação e a interligação de centros de operações;

• Orientar as vistorias de áreas de risco, intervir ou recomendar a intervenção preventiva, o isolamento e a evacuação da população de áreas e de edificações vulneráveis;

• Realizar exercícios simulados para treinamento das equipes e aperfeiçoamento dos planos de contingência.

 

GUARDA CIVIL

• Promover a articulação dos órgãos públicos municipais visando planejar e implementar políticas públicas de prevenção da violência e a participação dos cidadãos na identificação, planejamento de ações e na resolução de problemas relacionados à violência e à criminalidade no Município;

• Planejar e executar ações de promoção da segurança urbana com ênfase nas políticas públicas urbanas e sociais e na promoção da cidadania e dos direitos humanos;

• Estabelecer as políticas, diretrizes e programas de segurança urbana, a proteção dos bens, serviços e instalações municipais e a colaboração na segurança pública, na forma da Lei; e parcerias com os órgãos de segurança estaduais e federais, visando ação integrada no município, inclusive com planejamento e integração das comunicações;

• Contribuir para a prevenção e diminuição da violência e da criminalidade, promovendo a mediação de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos;

• Organizar a articulação, o intercâmbio de experiência entre os Municípios da Região Metropolitana visando o planejamento conjunto de ações integradas e intermunicipais de segurança pública.

 

SEGURANÇA, CONTROLE E INTELIGÊNCIA

• Coordenar, orientar e fiscalizar através das Divisões de Transporte Coletivo, Transportes Urbanos e Segurança Patrimonial e Monitoramento.

 

TRÂNSITO MUNICIPAL

• Coordenar e fiscalizar trânsito no âmbito do Município, autuar e aplicar medidas administrativas cabíveis;

• Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;

• Analisar e autorizar pólos geradores de tráfego com vistas à adequar projetos viários e sinalizar o trânsito;

• Autorizar a utilização da via pública, sua interdição parcial ou total, estabelecer desvios ou alterações de tráfego de veículos;

• Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança no trânsito;

• Planejar, coordenar e realizar palestras educativas e cursos relativos ao trânsito;

• Elaborar e distribuir material socioeducativo objetivando conscientizar o cidadão quanto às regras de trânsito;

• Atender ao público sobre solicitações, reclamações, orientações e demandas da ouvidoria sobre infrações e seus recursos, credenciais de idosos e portadores de necessidades especiais;

• Dar suporte para atender moradores de locais isolados com a DEFESA CIVIL.

 

Programas e projetos da Secretaria

• GESTÃO DE SEGURANÇA – CUIDANDO DA CIDADE

• PROGRAMA SOCIOEDUCATIVO - GUARDA MIRIM

• TRÂNSITO RACIONAL

• DEFESA CIVIL – AÇÕES INTEGRADAS

• SEGURANÇA, CONTROLE E INTELIGÊNCIA

• GESTÃO DAS POLICIAS – CONVÊNIOS POLICIA MILITAR E CIVIL

 

Perguntas frequentes

1. Como faço para participar do Projeto Guarda Mirim?

A seleção é feita através de Processo Seletivo, que poderá ser acompanhado a data de abertura e demais convocações no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião.

 

2. Como aciono a Defesa Civil e em quais casos?

A Defesa Civil deve ser acionada pelo telefone 199 que está disponível 24h por dia, nos seguintes casos:

• Graves desastres com vítimas e desabrigados;

• Inundações;

• Alagamentos;

• Desabamentos;

• Destelhamentos;

• Deslizamentos;

• Grandes incêndios, com vítimas;

• Acidentes com combustíveis, produtos perigosos (radioativos, químicos, inflamáveis, tóxicos, explosivos e corrosivos);

• Explosões em depósito de gás de cozinha;

• Rachaduras, trincas e fissuras em edificações;

• Deformações em estruturas (lajes, vigas, pilares e paredes);

• Infiltrações graves com grande risco de desabamento;

• Recalque de fundações (rebaixamentos da terra ou da parede);

• Captura de animais peçonhentos;

• Enxame de abelhas ou marimbondos.

• Organização de grandes eventos ( shows e espetáculos)

• Acidentes rodoviários, ferroviários envolvendo grande número de pessoas;

• Colisões, tombamento ou queda de veículos de transporte.

 

3. Como aciono a Guarda Civil Municipal?

A Guarda Civil Municipal pode ser acionada pelo telefone de emergência 153 que está disponível 24h por dia, para atendimentos de ocorrências e emergências dentro do Município.

4. Como faço para solicitar imagens ao Centro De Operações Integradas (COI)?

Para solicitar imagens ao COI, basta preencher requerimento de próprio punho na Secretaria de Segurança Urbana anexando Boletim de Ocorrência Policial.

 

5. Como recorrer de uma autuação de trânsito (multa)?

Dirigir-se a Departamento de Tráfego levando:

Defesa da autuação: requerimento, cópia da notificação de autuação, da CNH ou outro documento que comprove a assinatura do requerente e quando pessoa jurídica documento comprovando a representação, do CRLV (documento do veículo) e procuração, quando for o caso.

Recurso de 1ª e 2ª instancias: Documentação anterior substituindo a notificação pela de penalidade.

 

6. Como solicitar credencial de idoso ou portador de necessidades especiais?

Dirigir-se a Departamento de Tráfego levando:

Credencial de Idoso: requerimento devidamente preenchido, cópia do comprovante de residência atualizado, em nome do solicitante, na ausência apresentar vínculo, do documento de identificação com foto. Para renovação é necessário apresentar a credencial anterior, ou na ausência, boletim de ocorrência da perda.

Credencial de Portador de Necessidades Especiais: Documentação anterior acrescentando laudo médico.


Informações gerais da Secretaria

Secretaria de Serviços Públicos (SESEP)

• Nome completo do Secretário/a: GELSON ANICETO DE SOUZA

• Nome completo do Secretário/a Adjunto: SÉRGIO ARNALDO BRÁZ

 

Endereço: Rua Prefeito João Cupertino dos Santos, 249 Centro

Telefone de contato: 12 3891-2050

E-mail de contato: sesep@saosebastiao.sp.gov.br

Horário de atendimento ao público: 08:00 às 17:00 Horas

 

Atribuições e competências da Secretaria

SERVIÇOS URBANOS:

• Assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à prestação de serviços urbanos de natureza local;

• Promover estudos visando a racionalização dos serviços urbanos sob sua responsabilidade;

• Promover o contato com a população do Município, objetivando a melhoria na prestação dos serviços públicos, a divulgação dos trabalhos desenvolvidos pela Prefeitura e o encaminhamento de reivindicações e sugestões a respeito das atividades de natureza local;

 

LIMPEZA URBANA:

• Empreender estudos técnicos, visando a melhoria dos serviços de limpeza pública e destinação final do lixo;

• Promover a realização dos serviços de limpeza urbana, estabelecendo o alcance e os limites da área de operação;

• Fixar os limites da área de operação dos serviços de limpeza, de acordo com os recursos do órgão;

• Promover a execução dos serviços de remoção final do lixo, dando-lhe destino conveniente, de modo que não afete a saúde pública;

• Promover a apuração do custo dos serviços públicos sob sua direção e, em articulação com a Secretaria da Fazenda, propor ao Prefeito, sempre que necessário.

 

Programas e projetos da Secretaria

 

• Cidade Limpa

• Limpeza Pública

• Cidade Bonita

• Instalação De Iluminação Pública

• Obras E Construções Urbana No Município

• Manutenção Da Iluminação Pública

• Infraestrutura De Transp. E Serv. Comp.

• Pavimentação, Conservação E Recapeamento De Vias Públicas

• Combate A Enchentes

• Limpeza E Conservação De Córregos E Canais

• Sistemas De Água E De Esgoto Sanitário

• Obras E Construções Urbana No Município

• Operacionalização Do Sistema De Água E Esgoto

• Serviços Funerários E Cemitérios

• Administração De Cemitério

• Gestão Da Política De Infra-estrutura

 

Perguntas frequentes

1. Quem é responsável pela Coleta seletiva no município?

A Coleta seletiva é realizada periodicamente pela Ecopav e a programação está disponível em: http://www.saosebastiao.sp.gov.br/pdfs/coleta_lixo_11042017.pdf

 

2. Quem é responsável pela limpeza e manutenção das vias públicas?

A limpeza e manutenção das vias são realizadas pelas Regionais (Sul e Norte) conforme programação de serviços.

 

3. Quem cuida da iluminação do município?

A manutenção da iluminação no município é de responsabilidade da Empresa EDP BANDEIRANTES em todas as ruas do município. Já a iluminação ornamental é de responsabilidade da PREFEITURA/SESEP, como em praças e quadras.

 

4. Como faço para solicitar serviço de poda de árvores?

A poda de árvores é realizada de acordo com a programação de serviços.

 

5. Como e quando os parques e praças são conversados?

A Prefeitura tem um cronograma de serviços para a conservação de parques e praças.

 

6. Quais são os serviços prestados pela Secretaria?

*Conservação e recuperação periódica dos prédios públicos municipais.

*Manutenção de vias públicas

*Promover a administração de obras de pequeno porte, relativas a conservação e manutenção de praças, parques, jardins, dentre outras necessidades.

*Promover o controle, guarda, abastecimento, conservação e a manutenção dos veículos, máquinas e equipamentos pesados do município.

*Promover a execução de serviços de limpeza das praias.

*Manutenção dos cemitérios municipais

*Promover e acompanhar a execução dos serviços de iluminação pública.

*Providenciar medidas adequadas para a coleta e destinação do lixo doméstico, comercial e hospitalar, considerando os preceitos de higiene e saúde pública.


Informações gerais da Secretaria

 

Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ)

• Nome completo do Secretário/a: Rogéria de Oliveira Freitas

• Nome completo do Secretário/a Adjunto: Marcio de Freitas Jorge

 

Endereço : Rua Sebastião Silvestre Neves, 214, Centro, São Sebastião

Telefone de contato: (12)3891-2098

E-mail de contato: sefaz@saosebastiao.sp.gov.br

Horário de atendimento ao público: das 08:30 às 17:30

 

Atribuições e competências da Secretaria

Compete a Secretaria Municipal da Fazenda:

• I. assessorar o Prefeito na formulação e implantação das políticas fiscal e tributária da Prefeitura;

• II. estudar o comportamento da receita e tomar medidas para a sua melhoria;

• III. coordenar estudos visando a atualização e revisão da legislação tributária e preparar ante projetos de leis ou projetos de decretos sobre matéria tributária;

• IV. aprovar normas destinadas a facilitar e uniformizar a aplicação das práticas tributárias;

• V. instruir e fazer instruir contribuintes sobre o cumprimento da legislação tributária municipal, orientando campanhas de esclarecimento ao público;

• VI. promover a divulgação de informações fiscais ou exposições que mostrem a presença dos contribuintes no esforço de desenvolvimento municipal;

• VII. coordenar e acompanhar os estudos e elaboração da Leis do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei de orçamento anual;

• VIII. Acompanhar a execução orçamentária e avaliar o comportamento econômico e financeiro da administração pública;

• IX. coordenar e acompanhar a apuração do balanço geral da administração e a devida prestação de contas aos órgãos competentes;

• X. executar outras atividades afins.

 

Programas e projetos da Secretaria

• I - Implantação de Portal do Cidadão (serviços, contas públicas, audiências);

• II - Sistema eletrônico de atendimento de contribuinte (certidões, segunda vias de tributos, nota fiscal eletrônica, cadastro de contribuintes);

• III - Projeto de Educação junto as escolas da rede pública municipal;

• IV - Implantação do Centro de Arrecadação Municipal. V- Portal da Transparência

 

Perguntas frequentes

1. Como faço para obter a segunda via do IPTU?

Atualmente é possível obter a segunda via de três formas: site oficial da prefeitura, e-mail institucional da divisão (cadastrofiscal@saosebastião.sp.gov.br) e na própria divisão.

 

2. Como obter a licença ambulante?

Encaminhe-se a Divisão de Tributação na Rua João Cupertino dos Santos, 48, Centro, munido dos seguintes documentos: cópia do RG e CPF; cópia do título de eleitor de São Sebastião - domiciliado no mínimo de 02 anos; cópia de comprovante de residência; CNIS; Atestado de Antecedentes Criminais; 01 foto 3x4 recente; Cópia de Carteira de Saúde atualizada (Classes I,II,VI, VII e X); cópia do documento do veículo, quando for licença de veículo automotor.

 

3. O profissional autônomo necessita se regularizar?

Sim. O profissional deverá solicitar sua inscrição municipal, fazendo a juntada dos documentos: RG, CPF, comprovante de residência, carteira de motorista (para essa atividade afim), carteira de classe (Registrados em classe).

 

4. Sou aposentado / pensionista, sou isento do IPTU?

Os aposentados e pensionistas tem direito a isenção atendendo os requisitos da lei 059/2005, sendo: possuidores de um único imóvel; renda familiar de até 03 salários mínimos; área construída do imóvel de até 130 metros quadrados.

 

5. Como faço para pagar o ITBI?

Pessoalmente na Divisão de Inspetoria Fiscal, é realizado o cálculo com suas declarações ou com a minuta do instrumento de transmissão. Podendo ser enviado esses dados por e-mail (gerencia.inspetoriafiscal@saosebastiao.sp.gov.br). Trata-se de um recolhimento espontâneo passível de fiscalização.


Informações gerais da Secretaria

 

Secretaria Municipal da Educação (SEDUC)

• Nome completo do Secretário/a: Viviam Monteiro Augusto

• Nome completo do Secretário/a Adjunto: Marta Regina de Oliveira Braz

 

Endereço: Rua Mansueto Pierotti, 391 - 2º Andar - Centro, São Sebastião

Telefone de contato: (12) 3891-3340

E-mail de contato: seduc@saosebastiao.sp.gov.br

Horário de atendimento ao público: das 09h às 18 h

 

Atribuições e competências da Secretaria

• Coordenar, orientar, controlar e avaliar a execução da política educacional do Município, articulando-se com o Conselho Municipal de Educação, em consonância com a do Estado e da União, visando a expansão e a melhoria do sistema municipal de ensino;

• Acompanhar o desenvolvimento de estudos, levantamentos e pesquisas, objetivando a qualidade do sistema municipal de ensino, bem como atender às demandas de informações por parte dos diversos setores governamentais;

• Garantir o desenvolvimento, a orientação e a implantação de atividades técnico- pedagógicas no Município;

• Gerir a execução de convênios com o Estado e outras esferas, no sentido de definir uma política de ação voltada para a educação infantil e o ensino fundamental;

• Promover a valorização, a orientação e o aperfeiçoamento dos profissionais do sistema municipal de ensino;

• Promover a orientação, a supervisão e a inspeção das atividades educacionais e administrativas, inclusive das desenvolvidas nas escolas particulares de educação infantil e ensino fundamental;

• Promover assistência aos responsáveis pelos estabelecimentos de ensino, orientando-os na elaboração e na implantação de seus planos e programas de trabalho;

• Coordenar, em nível local, os serviços de apoio ao educando; supervisionar a análise e a seleção do material didático- pedagógico, providenciando sua aquisição e a orientação quanto à sua devida utilização;

• Providenciar o acompanhamento físico- financeiro das obras e projetos educacionais decorrentes de convênios e contratos, bem como a prestação de contas dos recursos aplicados, mantendo o Prefeito informado;

• Cooperar em programas educativos a cargo de outros órgãos públicos; gerenciar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e respectivas prestações de contas;

• Promover a avaliação periódica do sistema municipal, objetivando a sua realimentação e melhoria de qualidade;

• Conduzir outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Prefeito;

• Realizar parcerias com instituições privadas e/ou governamentais, a fim de assegurar um ensino integrado e com qualidade;

• Estabelecer as políticas de compras;

• Administrar a proposta orçamentária da Secretaria.

• Executar outras atribuições afins.

 

Programas e projetos da Secretaria

• AMPLIAÇÃO NA REFORMA DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL e INFANTIL

• CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL

• AQUISIÇÃO DE IMOBILIÁRIOS

• MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL

• FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA JOVENS E ADULTOS

• TRANSPORTE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL

• APOIO AS ENTIDADES PUBLICAS, PRIVADAS E FILANTRÓPICAS

• MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO FUNCIONAMENTO DO ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

• APOIO AO ENSINO PROFISSIONAL

• INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR

• FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR PARA TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO

• GESTÃO DO SISTEMA DE ENSINO

• UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

Perguntas frequentes

1. Transporte Universitário: Quem tem direito? Como receber o benefício?

Para ter direito ao Transporte Universitário, o aluno precisa preencher os requisitos da Lei 2435/17 que pode ser encontrada no site da Prefeitura de São Sebastião: http://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/.

O atendimento do Transporte Universitário é feito através de publicação por edital no site da prefeitura e todos precisam vir dentro do prazo do edital para serem atendidos.

 

2. Transporte Escolar: Quem tem direito? Como receber o benefício?

Tem direito ao Transporte Escolar os alunos que moram numa distância acima de 1km da escola e que tem a partir de 4 anos. Deve ser preenchida uma ficha na Unidade Escolar (U.E),com comprovante de endereço e /ou com declaração de não ter vaga na escola próxima a sua casa. Com isso a U.E. vai encaminhar para Empresa de ônibus prestadora do Serviço para que seja feito o cadastro e emitido o cartão do transporte. No Decreto nº 6719/2017, que consta no site da prefeitura http://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/, o cidadão encontrará maiores informações.

 

3. Quando ocorrerá o processo seletivo para a contratação de professores para a rede Municipal?

O Processo Seletivo 01/2017, objetivando o preenchimento de vagas e a criação de Cadastro Reserva, ocorrerá no dia 17 de dezembro de 2017. Todas as informações no link http://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/procseletivo/list.asp?CodMod=3.

 

4. Quais são os documentos necessários para a matrícula nas escolas da rede Municipal?

Para os alunos do Ensino Fundamental I:

Certidão de Nascimento da criança

Comprovante de residência em nome do responsável

1 Foto 3X4 da criança

Cartão SUS

Cartão Bolsa Família (se for beneficiado pelo Programa)

Carteira de Vacinação

RG e CPF do responsável

 

Para os alunos do Ensino Fundamental II:

Certidão de Nascimento da criança

Comprovante de residência em nome do responsável

1 Foto 3X4 da criança

Cartão SUS

Cartão Bolsa Família (se for beneficiado pelo Programa)

Carteira de Vacinação

RG e CPF do aluno

 

5. O que é o PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e a violência) e quais os alunos que podem participar?

O PROERD é o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a violência, é um projeto onde os policiais militares, fardados e devidamente treinados e com material próprio (livro do estudante, camiseta e diploma) que desenvolvem um curso de prevenção as drogas e a violência na sala de aula de sua escola.

Para que sua escola participe é necessário que seja firmado um convênio que será explicado logo a seguir.

Para ter aulas do PROERD:

ESCOLA PÚBLICA

Se for Escola Municipal: Convênio entre Prefeitura (Secretaria de Educação) e Governo Estadual (Secretaria Estadual de Segurança Pública)

Se for Escola Estadual: Convênio entre Secretaria Estadual de Educação e Secretaria Estadual de Segurança Pública

Em São Sebastião o Programa atende os alunos dos 5º anos. Em 2017 foram atendidas aproximadamente 1260 alunos.

ESCOLA PARTICULAR

Convênio entre a escola particular e Governo Estadual (Secretaria de Segurança Pública)

CONVÊNIO

Para que ele aconteça ligue ou converse com a Coordenação Estadual do PROERD em seu Estado

O Programa possui como material didático o Livro do Estudante, o Livro dos Pais e o Manual do Instrutor, auxiliando aos respectivos alunos e Policiais PROERD no desenvolvimento das lições.

O Programa consiste em uma ação conjunta entre as Policias Militares, Escolas e Famílias, no sentido de prevenir o abuso de drogas e a violência entre estudantes, bem como ajudá-los a reconhecer as pressões e as influências diárias que contribuem ao uso de drogas e à prática de violência, desenvolvendo habilidades para resisti-las.

O PROERD é mais um fator de proteção desenvolvido pela Polícia Militar para a valorização da vida, que imbuía de sua missão institucional, vem de uma sociedade mais saudável e feliz.


Informações gerais da Secretaria

Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJUR)

• Nome completo do Secretário/a: Luiz Felipe da Silva Lobato

• Nome completo do Secretário/a Adjunto: Núbia dos Anjos

 

Endereço: Rua Capitão Luiz Soares nº 491 - Centro

Telefone de contato: (12) 3891-2081

E-mail de contato: sajur@saosebastiao.sp.gov.br

Horário de atendimento ao público: 08:30h às 17:30h

 

Atribuições e competências da Secretaria

Artigo 130 - Compete ao Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos:

• exercer a direção geral, programar, orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos das unidades que lhe são diretamente subordinadas;

• exercer supervisão técnica e normativa sobre os assuntos de competência da secretaria;

• promover o estudo e a emissão de pareceres sobre a aplicabilidade de normas jurídicas estaduais e federais no Município, sempre que solicitado;

• promover a revisão de minutas de anteprojeto de lei e projetos de decreto apresentados por outros órgãos, ou emiti-los pessoalmente, de conformidade com o ordenamento jurídico do País, em face da legislação municipal em vigor, submetidos a sua apreciação;

• promover o controle da marcha, dos prazos e das providências tomadas com relação aos processos judiciais de sua competência;

• subscrever os pareceres emitidos pelas unidades sob sua subordinação, aditando-os quando divergir ou entender necessário o esclarecimento de suas conclusões;

• visar os trabalhos elaborados pela Secretaria, introduzindo as modificações que julgar necessária;

• autorizar, por escrito, os órgãos sob sua subordinação a transigir, desistir ou deixar de recorrer em juízo;

• promover a orientação dos diferentes órgãos, quanto ao cumprimento das ações judiciais;

• representar e tomar as providências para defender em juízo o Município;

• realizar estudos sobre matéria jurídica de interesse geral do Município por determinação do Prefeito ou solicitação dos Secretários Municipais;

• promover a elaboração de minutas de projetos e a regulamentação de dispositivos de lei, articulando-se com os órgãos competentes;

• controlar os prazos para sanção ou veto das leis aprovadas pela Câmara e redigir mensagens atinentes a essa matéria, desde que seja solicitada sua apreciação;

 

Programas e projetos da Secretaria

-CONSULTORIA JURÍDICA E CONTENCIOSO JUDICIAL E EXTRA-JUDICIAL;

-CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL;

HONORARIOS ADVOCATICIOS DE AÇÕES JUDICIAIS ( SUCUMBÊNCIA)

 

Perguntas Frequentes

1. Qual o procedimento para abertura de processo administrativo?

Em todos os casos o requerente deve formular requerimento, acompanhado de documentos pessoais e demais peças necessárias, a depender do caso concreto, recolhendo a taxa pertinente.

São isentos de taxas os pedidos de informação e cópias até o limite de 10 folhas.

 

2. O que é necessário para efetuar parcelamento de tributos?

No caso de débito ajuizado, recolher as custas e honorários e ir até a divisão de dívida ativa com a identificação do imóvel e documentos pessoais e efetuar o parcelamento. No caso de débitos não ajuizados comparecer na divisão de dívida ativa com documentos pessoais e identificação do imóvel; caso o imóvel esteja em nome de terceiro deve trazer procuração assinada.

 

3. Qual o procedimento para desbloqueio de senha da nota fiscal paulista?

Comparecer ao PROCON, munido de documentos pessoais, preencher uma ficha e solicitar o serviço.


Informações gerais da Secretaria

 

Secretaria Municipal de Governo (SEGOV)

• Nome completo do Secretário/a: Luís Carlos de Carvalho

• Nome completo do Secretário/a Adjunto: Angelo Itavo Neto

 

Endereço: Rua Sebastião Silvestre Neves, 214, Centro, São Sebastião

Telefone de contato: (12) 3891-2000

E-mail de contato: segov@prefeitura.saosebastiao.sp.gov.br

Horário de atendimento ao público: das 09h às 18h

 

Atribuições e competências da Secretaria

EXPEDIENTE E RELAÇÃO COM DEMAIS ÓRGÃOS:

• Promover e coordenar o relacionamento do Prefeito com os munícipes, entidades de classe e autoridades municipais e de outras esferas de Governo;

• Representar oficialmente o Prefeito, sempre que para isso for credenciado;

• Transmitir aos Secretários e dirigentes de igual nível hierárquico as ordens do Prefeito;

• Redigir a correspondência oficial do Prefeito;

• Acompanhar, nas repartições municipais, o andamento das providências determinadas pelo Prefeito;

• Promover a formalização dos atos oficiais que devam ser assinados pelo Prefeito;

• Promover a preparação do expediente a ser assinado ou despachado pelo Prefeito;

• Promover a preparação e a expedição de circulares, bem como instruções e recomendações emanadas do Prefeito;

• Promover, em articulação com os órgãos competentes da Prefeitura, a publicação de leis, decretos e demais atos sujeitos a esta medida;

• Promover o registro do nome, endereço e telefone das autoridades municipais e de outras esferas de Governo;

 

COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE:

• Promover a divulgação das atividades da Prefeitura;

• Promover e coordenar a realização de entrevistas e conferências, através dos meios próprios de divulgação;

• Programar solenidades e festividades e fazer preparar e expedir os respectivos convites;

• Promover a organização de arquivos de recortes de jornais e publicações contendo assuntos de interesse da Prefeitura;

• Promover a cobertura jornalística de atividades e atos de caráter público da Prefeitura e o noticiário das atividades de interesse público por ela realizada.

 

Programas e projetos da Secretaria

• GOVERNO ELETRÔNICO

• SISTEMA ATENDIMENTO AO CIDADÃO POR MEIOS ELETRÔNICOS

COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE

• APOIO A REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE COMUNICAÇÃO

 

Perguntas frequentes

1. Qual o número de telefone dos mais diversos setores da prefeitura?

Central de atendimento da Prefeitura: 12-3891-2000

 

2. Como eu faço para reclamar de um serviço público?

Você pode entrar em contato com a Ouvidoria Municipal pelos seguintes canais: email: ouvidoria.pmss@saosebastiao.sp.gov.br ou Telefone: (12) 3891-2020 ou no endereço: Rua Sebastião Silvestre Neves, n.º 214 - Centro - São Sebastião-SP, CEP 11.608-614

 

3. Quem cuida da iluminação do Município?

Você pode entrar em contato com a EDP Bandeirantes.

 

4. Como faço para solicitar a poda de árvores?

Você pode entrar em contato com a Ouvidoria Municipal pelos seguintes canais: email: ouvidoria.pmss@saosebastiao.sp.gov.br ou Telefone: (12) 3891-2020 ou no endereço: Rua Sebastião Silvestre Neves, n.º 214 - Centro - São Sebastião-SP, CEP 11.608-614

 

5. Como faço para solicitar a limpeza de bueiros?

Você pode entrar em contato com a SESEP (Secretaria de Serviços Públicos) pelo telefone: 3891-2050

 

6. Como faço para saber sobre o carnê do IPTU atrasado?

Você pode entrar em contato na SEFAZ ( Secretaria da Fazenda) pelo telefone: 3891-2098.

 

7. Qual endereço das regionais?


Informações gerais da Secretaria

 

Secretaria Municipal de Esportes (SEESP)

• Nome completo do Secretário/a: Philipe Gaian Garibaldi Marmo

• Nome completo do Secretário/a Adjunto: Wilson Fernando Flauzino

 

Endereço: Rua Euclides de Mattos nº 220 - Varadouro - São Sebastião

Telefone de contato: (012) 3891 4530 (12) 3891 4532 (12) 3891 4535

E-mail de contato: seesp@saosebastiao.sp.gov.br

Horário de atendimento ao público: 8:30 as 17:30

 

Atribuições e competências da Secretaria

ATIVIDADES FÍSICAS, SAÚDE, ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER:

• Assessorar o Prefeito nos assuntos relacionados aos programas voltados à atividade física e saúde, esportes, recreação e lazer no Município;

• Promover a execução de planos e programas de incentivo às atividades físicas e saúde, esportivas, recreativas e de lazer em nível municipal;

• Promover a execução de planos e programas de incentivos voltados a todos os munícipes;

• Promover a organização do calendário de realizações esportivas, recreativas de atividade física e saúde e de lazer no âmbito municipal;

• Promover a realização de programas desportivos e a organização do calendário de eventos esportivos nas escolas e na comunidade;

• Promover a difusão da prática de atividade física e saúde;

 

QUADRAS, SALÕES, PARQUES E GINÁSIOS DE ESPORTES:

• Supervisionar a administração de quadras, salões, parques e ginásios de esportes do Município;

• Promover a utilização dos parques, praças e jardins municipais para fins de recreação e lazer;

• Fazer preparar o inventário dos equipamentos públicos e privados de esporte, atividade física e saúde, recreação e lazer do Município e propor medidas governamentais de integração desses setores;

• Promover a instalação e a ampliação dos recantos e centros de lazer e de recreação pública municipal;

• Promover o entrosamento com entidades e associações esportivas do Município, para a realização de programas de interesse da população;

• Estudar e definir formas de colaboração da Prefeitura com os programas das entidades e dos clubes desportivos e recreativos do Município;

• Promover a elaboração de programas de valorização dos eventos tradicionais de esportes, atividade física e saúde, lazer e recreação popular do Município;

• Incentivar a institucionalização dos programas de atividade física e saúde, esportes, atividade física e saúde, lazer e recreação a todas as classes e faixas de idade;

• Propor os regulamentos municipais sobre serviços públicos e privados relacionados com esportes, recreação e lazer;

• Propor e apoiar a organização de feiras, congressos, exposições e eventos que possam promover a economia e as atrações de São Sebastião;

 

POLÍTICA DE ESPORTES:

• Promover a elaboração do diagnóstico dos programas voltados a atividade física e saúde, esportes, lazer e recreação de São Sebastião e propor as estratégias do Governo Municipal para dinamizar o setor;

• Entrosar-se com órgãos congêneres do Estado e da União, visando compatibilizar decisões sobre a sua atuação no Município;

• Informar os órgãos competentes da Administração para que seja feita a devida divulgação dos programas e eventos realizados pela Secretaria;

• Dotar a Secretaria, de sistemas de informações de atividade física e saúde, esportes, lazer e recreação, dirigidos à população do município e aos visitantes;

 

Programas e projetos da Secretaria

• NÚCLEOS ESPORTIVOS

• PROMOÇÃO E EVENTOS ESPORTIVOS

 

Perguntas Frequentes

1. Quais os horários das aulas esportivas?

A programação das aulas esportivas está disponível em:

http://www.saosebastiao.sp.gov.br/pdfs/horarios_de_aulas_esportivas_2018.pdf

2. Como faço para emprestar as quadras de responsabilidade da Secretaria?

Você pode encaminhar um pedido por meio de ofício ao Secretário, especificando finalidade, com data, horário e contato do solicitante.

3. Quais são os campeonatos que estão acontecendo no momento?

Todos os campeonatos são divulgados no site oficial da Prefeitura.

4. Quais as modalidades de esportes?

Todas as modalidades de esportes estão disponíveis no site oficial da Prefeitura.

Para mais informações sobre eventos específicos, consultar a Secretaria de Esportes nos seguintes canais: Rua Euclides de Mattos nº 220 - Varadouro - São Sebastião ou (012) 3891 4530 (12) 3891 4532 (12) 3891 4535 ou seesp@saosebastiao.sp.gov.br

5. Como faço inscrição para uma corrida?

A inscrição é feita no site de cada prova. Quando for realização da Seesp/Prefeitura ,as inscrições e informações estão disponíveis em: htpp://www.saosebastiao.sp.gov.br


Informações gerais da Secretaria

 

Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAM)

• Nome completo do Secretário/a: Auracy Mansano Filho

• Nome completo do Secretário/a Adjunto:

Endereço: Av. Antônio Januário do Nascimento, 213, Centro, São Sebastião

Telefone de contato: (012) 3892-6000

E-mail de contato: semam@saosebastiao.sp.gov.br

Horário de atendimento ao público: 08h30 às 17h30

 

Atribuições e competências da Secretaria

OBRAS PÚBLICAS:

• Supervisionar todas as obras públicas realizadas diretamente pela Prefeitura e promover a fiscalização das executadas sob regime de empreitada;

• Articular-se com a Secretaria de Governo, Planejamento e Gestão para a elaboração do programa de obras públicas do Município;

• Promover a execução de obras e serviços de conservação e recuperação periódica dos prédios e equipamentos públicos municipais;

• Promover a preparação de subsídios técnicos para os editais de concorrência para obras públicas de competência da Secretaria;

• Supervisionar a execução dos serviços rodoviários municipais;

• Promover a elaboração de planilhas de custos das obras públicas municipais;

MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS:

• Assessorar o Prefeito e todos os órgãos municipais na formulação de políticas e na implementação das ações de competência municipal sobre o meio ambiente e recursos naturais, locais ou regionais, de interesse do Município;

• Promover estudos e programas visando a integração das ações do Poder Executivo para avaliação e proteção do meio ambiente;

• Promover, em sintonia com os Sistemas Nacional e Estadual do Meio Ambiente, a fiscalização municipal do meio ambiente;

• Promover estudos e programas de educação e conscientização da população sobre o meio ambiente e o Município;

• Participar de estudos relativos a zoneamento e ao uso e ocupação do solo;

• Analisar e fazer cumprir a legislação de proteção ambiental do Município, do Estado e da União, nas licenças de parcelamento, loteamento e localização;

• Participar de projetos de desapropriação e de permutas e alienação de áreas ou terrenos pertencentes ao Município;

EDIFICAÇÕES:

• Fazer aplicar as normas relativas a edificações particulares e a posturas municipais em assuntos que não estejam expressamente atribuídos a outros órgãos municipais;

• Assinar alvarás de licença para construções particulares, demolições de prédios, construções de muros, projetos de construções particulares e outros casos que digam respeito às finalidades da Secretaria;

• Promover a fiscalização das construções particulares aprovadas pela Prefeitura;

• Examinar e emitir parecer nos projetos referentes a obras e edificações particulares;

• Assinar os habite-se de construções novas ou reformadas;

• Promover a organização e atualização de arquivos de plantas aprovadas e não aprovadas com os dados que se fizerem necessários;

• Promover o emplacamento dos logradouros públicos;

• Promover a execução das vistorias que julgar necessárias à segurança e salubridade pública, bem como ao esclarecimento dos processos em que tenha de proferir despachos;

• Promover, ad referendum do Prefeito, a interdição das edificações que infrinjam as leis municipais;

• promover e participar de estudos visando a atualização e a revisão dos Códigos de Obras e de Posturas, das normas de zoneamento, loteamento e construções particulares;

Programas e projetos da Secretaria

• Sistemas de Água e Esgoto Sanitário

• Planejamento e Operacionalização Do Sistema De Saneamento

• Aquicultura, Agricultura E Pesca Local

• Construção Reforma E Ampliações De Unidades De Pesca

• Operacionalização Do Sistema De Inspeção Sanitária Municipal

• Recursos Naturais E Meio Ambiente

• Gestão Ambiental Do Município

• Correção De Passivos Ambientais

 

Perguntas Frequentes

1. Onde eu consigo pedir autorização de corte de árvores?

O interessado em suprimir ou podar árvores na zona urbana no município (pública ou particular) deverá encaminhar pedido à Secretaria de Meio Ambiente, com todos os dados pertinentes, apresentando os documentos exigidos e expondo sucintamente as razões de seu interesse.


Informações gerais da Secretaria

Secretaria Municipal de Administração (SECAD)

• Nome completo do Secretário/a: LUIZ CARLOS BIONDI

• Nome completo do Secretário/a Adjunto: -

Endereço: Rua Sebastião Silvestre Neves, 214 - Centro São Sebastião

Telefone de contato: (012) 3891-2025

E-mail de contato:secad@saosebastiao.sp.gov.br

Horário de atendimento ao público: 9:00h às 18:00h

 

Atribuições e competências da Secretaria

ADMINISTRAÇÃO:

• Assessorar o Prefeito na formulação e implantação da política administrativa da Prefeitura;

• Assessorar os órgãos da Prefeitura na implantação e execução da política administrativa adotada pelo Governo Municipal;

 

GESTÃO DE PESSOAS:

• Promover, na Prefeitura, a implantação e valorização dos programas de classificação de pessoal, recrutamento, seleção e promoção dos servidores;

• Assinar os editais de concursos públicos, designar nomes para compor as comissões examinadoras e os fiscais de provas, e submeter ao Prefeito os resultados dos concursos para a sua homologação;

• Propor o provimento e a vacância dos cargos públicos municipais;

• Propor ao Prefeito a lotação nominal e numérica dos órgãos da Prefeitura;

• Promover, anualmente, o levantamento dos dados necessários à apuração de merecimento do pessoal, para efeito de progressão e promoção;

• Promover o registro das ocorrências funcionais dos servidores, bem como de outros dados pessoais e profissionais de interesse da Administração;

• Estabelecer normas de controle de freqüência de pessoal, para efeitos de pagamento, merecimento e tempo de serviço;

 

Programas e projetos da Secretaria

Ações legais e administrativas referente a gestão de pessoal, gestão de contratos, licitações e outros.

 

Perguntas Frequentes

1. Como eu faço para saber de meu processo Administrativo?

É possível comparecer ao Protocolo Central (Rua João Cupertino dos Santos, 218) e solicitar informações sobre o seu processo, além de consultar o site oficial da Prefeitura no seguinte link: http://www.saosebastiao.sp.gov.br/cp/.

2. Como faço para casar na Praia?

Pedir relação documentos na Secretaria Administração, pagar a taxa , abrir o processo no protocolo.

3. Como faço para participar das Licitações na Prefeitura?

Entrar no site oficial da Prefeitura, serviços, licitações online, ver relação de documentos para cadastrar a empresa.

4. Como peço 2ª via de holerite de aposentado?

O pensionista nomeia uma pessoa, reconhece a firma e dá entrada no Faps.


 

Informações gerais da Secretaria

 

Secretaria Municipal de Saúde (SESAU)

• Nome completo do Secretário/a: Carlos Roberto Pinto

• Nome completo do Secretário/a Adjunto:

 

Endereço: Rua Pref. Mansueto Pierotti, 391 - 1º andar - Centro - São Sebastião

Telefone de contato: (012) 3891-3401

E-mail de contato: gabinetesaude@saosebastiao.sp.gov.br

Horário de atendimento ao público: 08 às 17h

 

Atribuições e competências da Secretaria

POLÍTICA DE SAÚDE:

• Propor, em articulação com o Conselho Municipal de Saúde, as políticas e normas sobre saúde coletiva e ação sanitária;

• Promover a realização de estudos, pesquisas e levantamentos de modo a identificar necessidades e propor soluções para a melhor utilização de recursos na prestação dos serviços de saúde;

• Promover e orientar a elaboração e a execução de planos e programas de saúde;

• Promover o estudo e o cadastramento das fontes de recursos que podem ser canalizadas para os programas de saúde em nível municipal;

• Supervisionar o desenvolvimento dos programas municipais decorrentes de convênios com órgãos estaduais e federais que implementem políticas voltadas para a saúde da população;

• Propor a celebração de consórcios intermunicipais para a formação de sistema regionalizado de saúde;

• Propor e promover planos de carreira, bem como a execução de programas de capacitação e aperfeiçoamento para os profissionais da área de saúde;

• Fiscalizar a prestação de serviços das unidades de saúde conveniadas;

• Manter contatos com a comunidade para avaliação das atividades desenvolvidas nas unidades básicas de saúde;

• Supervisionar e controlar a aplicação de recursos municipais repassador à entidades públicas, filantrópicas e privadas integrantes e participantes do SUS, bem como propor ações que objetivem a melhora na qualidade de atendimento ao munícipe;

 

VIGILÂNCIA SANITÁRIA:

• assessorar a Administração Municipal na reivindicação às autoridades estaduais e federais de medidas de ordem sanitária que escapem à competência do Município;

• Supervisionar a aplicação e a adequação das normas técnicas referentes ao controle e à erradicação dos riscos e agravos à população do Município;

• Planejar, executar e avaliar as ações de Vigilância Epidemiológica e Sanitária, incluindo as relativas ao meio ambiente, em conjunto com os demais órgãos e entidades governamentais;

• Formular uma política de fiscalização de endemias, juntamente com órgãos governamentais congêneres;

• Manter a população informada sobre os riscos e danos à saúde e sobre medidas de promoção, proteção, prevenção, recuperação e reabilitação;

• Participar da formulação de políticas e da execução das ações de saneamento básico a cargo do Município;

• Proporcionar serviços de educação sanitária para as escolas públicas e particulares do Município;

• Planejar a participação da Prefeitura na ação pública de combate aos vetores transmissores de infecções e doenças;

 

SERVIÇOS DE SAÚDE:

• Promover a prestação de serviços de saúde à população do Município;

dirigir, administrar, controlar e avaliar as ações dos serviços de saúde em nível municipal;

• Supervisionar o cumprimento de parâmetros oficiais na prestação dos serviços de saúde no Município;

• Garantir ao cidadão, por meio de equipes multiprofissionais e de recursos de apoio, assistência e tratamento necessários e adequados;

• Garantir assistência à saúde da família, da mulher e da criança;

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:

• Gerir os recursos do Fundo Municipal de Saúde, prestando contas ao Prefeito, ao Conselho Municipal de Saúde e aos organismos federais e estaduais repassadores de recursos para o Fundo;

• autorizar as despesas da Secretaria segundo os valores estabelecidos pelo Prefeito e pelo Fundo Municipal de Saúde;

 

Programas e projetos da Secretaria

• Atenção Básica Ao Cidadão (Ampliação, Reforma e Conservação Das Unidades Básicas; Construção De Unidades Básicas/Intermediárias De Saúde; Atendimento em Clínicas Básicas Nas Unidades Intermediárias)

• Atendimento Básico em Unidades Odontológicas;

• Programa De Saúde Da Família;

• Programa Agente Comunitário Da Saúde;

• Programa De Saúde Bucal;

• Atenção De Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Ampliação, Reforma e Conservação De Unidades De Saúde Ambulatorial; Construção De Unidades De Saúde Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar)

• Serviços Ambulatoriais, de Internação Hospitalar e Serviços Complementares;

• Atendimento Emergencial em Pronto Socorro;

• Vigilância Sanitária (Cadastro, Inspeção e Controle de Estabelecimentos De Interesse À Saúde; Mapeamento De Riscos Sanitários; Atividades Educativas Em Vigilância Sanitária; Vigilância Epidemiológica E Ambiental Em Saúde; Investigação e Tratamento Das Doenças De Notificação Compulsória)

- Encaminhamento Dos Registros De Óbitos E Nascidos Vivos;

- Campanhas De Promoção À Saúde, Educativas;

- Atividades De Controle De Zoonoses E Vetores;

- Ações Em Dst/Aids;

• Assistência Farmacêutica (Aquisição De Medicamentos Para Distribuição a População e Medicamentos; Complementação Nutricional; Orientação E Monitoramento Alimentar e Nutricional;

- Programa de Adequações Nutricionais aos Portadores de Doença Crônica Diagnóstica e AIDS com distribuição de cesta energética.

• Gestão Do Sus

 

Perguntas Frequentes

1. Como eu faço pra reclamar a demora no atendimento, a falta de medicamento ou a falta de médico em alguma unidade de saúde?

Você pode entrar em contato com a Ouvidoria de Saúde pelos seguintes canais: 0800-7700029 ou e-mail: ouvidoria.saude@saosebastiao.sp.gov.br, ou no endereço Rua Pref Mansueto Pierotti nº 391 - 1º andar - Centro - São Sebastião - SP, CEP: 11.609-003.

2. Qual o telefone de contato em caso de encontrar um animal de grande porte (cavalo, boi) solto na rua?

Você pode entrar em contato com o DER através do telefone: 0800-0555510, ou na Guarda Civil Municipal no telefone 153.

3. Como faço para agendar e confirmar carro para realização de consultas e exames?

Você pode entrar em contato com o Serviço Social através do telefone: 0800-7734343.

4. Como eu faço pra fazer sugestões, reclamação ou elogios do atendimento no Hospital de Clínicas?

Você pode entrar em contato com o SAC do Hospital de Clínicas, através do telefone 3893-3232.

5. Posso denunciar um estabelecimento? Em que situação?

Sim. Sempre que houver sinais de risco à saúde, sinais e sintomas de doenças, lesão ou outro dano à saúde através dos telefones 3892-3411 ou no canal de Ouvidoria SUS 0800-7700029.

6. Como faço para denunciar maus tratos aos animais?

Entrar em contato com o Centro de Controle de Zoonoses pelo telefone 3861-2555 ou no canal de Ouvidoria SUS 0800-7700029.

7. Desejo adotar um animal de estimação como eu faço?

Fique atento às feirinhas realizadas pelo CCZ ou ligue e agende uma visita.