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Informações gerais da Secretaria

Secretaria Municipal da Educação (SEDUC)


- Nome completo do Secretário/a: Fábio José Aranha
- Nome completo do Secretário/a Adjunto: Marta Regina de Oliveira Braz


Endereço: Rua Mansueto Pierotti, 391 - 2º Andar - Centro, São Sebastião
Telefone de contato: (12) 3891-3340
E-mail de contato: seduc@saosebastiao.sp.gov.br
Horário de atendimento ao público: das 09h às 18 h

Atribuições e competências da Secretaria 
- Coordenar, orientar, controlar e avaliar a execução da política educacional do Município, articulando-se com o Conselho Municipal de Educação, em consonância com a do Estado e da União, visando a expansão e a melhoria do
sistema municipal de ensino;
- Acompanhar o desenvolvimento de estudos, levantamentos e pesquisas, objetivando a qualidade do sistema municipal de ensino, bem como atender às demandas de informações por parte dos diversos setores governamentais;
- Garantir o desenvolvimento, a orientação e a implantação de atividades técnico- pedagógicas no Município;
- Gerir a execução de convênios com o Estado e outras esferas, no sentido de definir uma política de ação voltada para a educação infantil e o ensino fundamental;
- Promover a valorização, a orientação e o aperfeiçoamento dos profissionais do sistema municipal de ensino;
- Promover a orientação, a supervisão e a inspeção das atividades educacionais e administrativas, inclusive das desenvolvidas nas escolas particulares de educação infantil e ensino fundamental;
- Promover assistência aos responsáveis pelos estabelecimentos de ensino, orientando-os na elaboração e na implantação de seus planos e programas de trabalho;
- Coordenar, em nível local, os serviços de apoio ao educando; supervisionar a análise e a seleção do material didático- pedagógico, providenciando sua aquisição e a orientação quanto à sua devida utilização;
- Providenciar o acompanhamento físico- financeiro das obras e projetos educacionais decorrentes de convênios e contratos, bem como a prestação de contas dos recursos aplicados, mantendo o Prefeito informado;
- Cooperar em programas educativos a cargo de outros órgãos públicos;
- Gerenciar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e respectivas prestações de contas;
- Promover a avaliação periódica do sistema municipal, objetivando a sua realimentação e melhoria de qualidade;
- Conduzir outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Prefeito;
- Realizar parcerias com instituições privadas e/ou governamentais, a fim de assegurar um ensino integrado e com qualidade;
- Estabelecer as políticas de compras;
- Administrar a proposta orçamentária da Secretaria.
- Executar outras atribuições afins.

Programas e projetos da Secretaria 


- AMPLIAÇÃO NA REFORMA DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL
- CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL - AQUISIÇÃO DE IMOBILIÁRIOS
- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL
- FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA JOVENS E ADULTOS
- TRANSPORTE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL - APOIO AS ENTIDADES PUBLICAS, PRIVADAS E FILANTRÓPICAS
- MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO FUNCIONAMENTO DO ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
- APOIO AO ENSINO PROFISSIONAL
- INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR
- FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR PARA TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO
- GESTÃO DO SISTEMA DE ENSINO
- UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Perguntas frequentes

1. Transporte Universitário: Quem tem direito? Como receber o benefício?
Para ter direito ao Transporte Universitário, o aluno precisa preencher os requisitos da Lei 2435/17 que pode ser encontrada no site da Prefeitura de São Sebastião:
http://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/
O atendimento do Transporte Universitário é feito através de publicação por edital no site da prefeitura e todos precisam vir dentro do prazo do edital para serem atendidos.

2. Transporte Escolar: Quem tem direito? Como receber o benefício?
Tem direito ao Transporte Escolar os alunos que moram numa distância acima de 1km da escola e que tem a partir de 4 anos. Deve ser preenchida uma ficha na Unidade Escolar (U.E),com comprovante de endereço e /ou com declaração de não ter vaga na escola próxima a sua casa. Com isso a U.E. vai encaminhar para
Empresa de ônibus prestadora do Serviço para que seja feito o cadastro e emitido o cartão do transporte. No Decreto nº 6719/2017, que consta no site da prefeitura http://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/, o cidadão encontrará
maiores informações.

3. O que é o CIP?
É o Centro Integrado Profissionalizante, possui mais de 25 anos de história e sempre foi referência de Ensino Profissionalizante no município. Dentro da reforma administrativa o Centro Integrado Profissionalizante-CIP tornou-se um Departamento de Cursos de qualificação profissional da Secretaria da Educação-
SEDUC. A sua Equipe é formada por Diretor, Chefe de Divisão do Centro, Costa Norte e Costa Sul, além do corpo docente formado por 9 instrutores e o administrativo-pedagógico formados por 4 colaboradores. Em parceria com as Instituições SENAI, SENAC, SEBRAE, Instituto Federal, Centro Paula Sousa e Via
Rápida e com as Secretarias do Município, desenvolvem cursos nas áreas da gastronomia, gestão, imagem e beleza, náutica, elétrica, construção civil, paisagismo, informática e costura. Faz parte do CIP, o Projeto “Asas” que se destina a formação profissional inicial de pessoas com deficiência. Este projeto tem como objetivo a preparação do aluno para a inserção no mercado de trabalho.

Quais cursos o CIP oferece?
http://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/cip/ e Página do facebook: cipseduc.

Como se inscrever nos cursos?
As vagas são disponibilizadas através de editais divulgados na pagina daPrefeitura, ou no facebook do CIP. Siga e acompanhe.
Para maiores informações, entrar em contato com o Administrativo do CIP: 3893- 2079. As inscrições são feitas pessoalmente no CIP - Rua Antônio Pereira da Silva, 56 – Topolândia.

4. Quais são os documentos necessários para a matrícula nas escolas da rede
Municipal?
Para os alunos do Ensino Fundamental I:
Certidão de Nascimento da criança
Comprovante de residência em nome do responsável
1 Foto 3X4 da criança
Cartão SUS
Cartão Bolsa Família (se for beneficiado pelo Programa)
Carteira de Vacinação
RG e CPF do responsável

Para os alunos do Ensino Fundamental II:
Certidão de Nascimento da criança
Comprovante de residência em nome do responsável
1 Foto 3X4 da criança
Cartão SUS
Cartão Bolsa Família (se for beneficiado pelo Programa)
Carteira de Vacinação
RG e CPF do aluno

5. O que é o PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e a violência) e quais os alunos que podem participar?

O PROERD é o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a violência, é um projeto onde os policiais militares, fardados e devidamente treinados e com material próprio (livro do estudante, camiseta e diploma) que desenvolvem um curso de prevenção as drogas e a violência na sala de aula de sua escola.
Para que sua escola participe é necessário que seja firmado um convênio que será explicado logo a seguir.

Para ter aulas do PROERD:

ESCOLA PÚBLICA

Se for Escola Municipal: Convênio entre Prefeitura (Secretaria de Educação) e Governo Estadual (Secretaria Estadual de Segurança Pública)
Se for Escola Estadual: Convênio entre Secretaria Estadual de Educação e
Secretaria Estadual de Segurança Pública Em São Sebastião o Programa atende os alunos dos 5º anos. Em 2017 foram atendidas aproximadamente 1260 alunos.

ESCOLA PARTICULAR

Convênio entre a escola particular e Governo Estadual (Secretaria de Segurança Pública)

CONVÊNIO

Para que ele aconteça ligue ou converse com a Coordenação Estadual do PROERD em seu Estado
O Programa possui como material didático o Livro do Estudante, o Livro dos Pais e o Manual do Instrutor, auxiliando aos respectivos alunos e Policiais PROERD no desenvolvimento das lições.
O Programa consiste em uma ação conjunta entre as Policias Militares, Escolas e Famílias, no sentido de prevenir o abuso de drogas e a violência entre estudantes, bem como ajudá-los a reconhecer as pressões e as influências diárias que contribuem ao uso de drogas e à prática de violência, desenvolvendo habilidades
para resisti-las.
O PROERD é mais um fator de proteção desenvolvido pela Polícia Militar para a valorização da vida, que imbuía de sua missão institucional, vem de uma sociedade mais saudável e feliz.

Relação das Unidades Escolares do Município de São Sebastião:
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