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Informações gerais da Secretaria

Secretaria Municipal da Educação (SEDUC)

• Nome completo do Secretário/a: Viviam Monteiro Augusto

• Nome completo do Secretário/a Adjunto: Marta Regina de Oliveira Braz

 

Endereço: Rua Mansueto Pierotti, 391 - 2º Andar - Centro, São Sebastião

Telefone de contato: (12) 3891-3340

E-mail de contato: seduc@saosebastiao.sp.gov.br

Horário de atendimento ao público: das 09h às 18 h

 

Atribuições e competências da Secretaria

• Coordenar, orientar, controlar e avaliar a execução da política educacional do Município, articulando-se com o Conselho Municipal de Educação, em consonância com a do Estado e da União, visando a expansão e a melhoria do sistema municipal de ensino;

• Acompanhar o desenvolvimento de estudos, levantamentos e pesquisas, objetivando a qualidade do sistema municipal de ensino, bem como atender às demandas de informações por parte dos diversos setores governamentais;

• Garantir o desenvolvimento, a orientação e a implantação de atividades técnico- pedagógicas no Município;

• Gerir a execução de convênios com o Estado e outras esferas, no sentido de definir uma política de ação voltada para a educação infantil e o ensino fundamental;

• Promover a valorização, a orientação e o aperfeiçoamento dos profissionais do sistema municipal de ensino;

• Promover a orientação, a supervisão e a inspeção das atividades educacionais e administrativas, inclusive das desenvolvidas nas escolas particulares de educação infantil e ensino fundamental;

• Promover assistência aos responsáveis pelos estabelecimentos de ensino, orientando-os na elaboração e na implantação de seus planos e programas de trabalho;

• Coordenar, em nível local, os serviços de apoio ao educando; supervisionar a análise e a seleção do material didático- pedagógico, providenciando sua aquisição e a orientação quanto à sua devida utilização;

• Providenciar o acompanhamento físico- financeiro das obras e projetos educacionais decorrentes de convênios e contratos, bem como a prestação de contas dos recursos aplicados, mantendo o Prefeito informado;

• Cooperar em programas educativos a cargo de outros órgãos públicos; gerenciar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e respectivas prestações de contas;

• Promover a avaliação periódica do sistema municipal, objetivando a sua realimentação e melhoria de qualidade;

• Conduzir outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Prefeito;

• Realizar parcerias com instituições privadas e/ou governamentais, a fim de assegurar um ensino integrado e com qualidade;

• Estabelecer as políticas de compras;

• Administrar a proposta orçamentária da Secretaria.

• Executar outras atribuições afins.

 

Programas e projetos da Secretaria

• AMPLIAÇÃO NA REFORMA DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL e INFANTIL

• CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL

• AQUISIÇÃO DE IMOBILIÁRIOS

• MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL

• FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA JOVENS E ADULTOS

• TRANSPORTE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL

• APOIO AS ENTIDADES PUBLICAS, PRIVADAS E FILANTRÓPICAS

• MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO FUNCIONAMENTO DO ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

• APOIO AO ENSINO PROFISSIONAL

• INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR

• FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR PARA TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO

• GESTÃO DO SISTEMA DE ENSINO

• UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

Perguntas frequentes

1. Transporte Universitário: Quem tem direito? Como receber o benefício?

Para ter direito ao Transporte Universitário, o aluno precisa preencher os requisitos da Lei 2435/17 que pode ser encontrada no site da Prefeitura de São Sebastião: http://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/.

O atendimento do Transporte Universitário é feito através de publicação por edital no site da prefeitura e todos precisam vir dentro do prazo do edital para serem atendidos.

 

2. Transporte Escolar: Quem tem direito? Como receber o benefício?

Tem direito ao Transporte Escolar os alunos que moram numa distância acima de 1km da escola e que tem a partir de 4 anos. Deve ser preenchida uma ficha na Unidade Escolar (U.E),com comprovante de endereço e /ou com declaração de não ter vaga na escola próxima a sua casa. Com isso a U.E. vai encaminhar para Empresa de ônibus prestadora do Serviço para que seja feito o cadastro e emitido o cartão do transporte. No Decreto nº 6719/2017, que consta no site da prefeitura http://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/oficialdocs/, o cidadão encontrará maiores informações.

 

3. Quando ocorrerá o processo seletivo para a contratação de professores para a rede Municipal?

O Processo Seletivo 01/2017, objetivando o preenchimento de vagas e a criação de Cadastro Reserva, ocorrerá no dia 17 de dezembro de 2017. Todas as informações no link http://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/procseletivo/list.asp?CodMod=3.

 

4. Quais são os documentos necessários para a matrícula nas escolas da rede Municipal?

Para os alunos do Ensino Fundamental I:

Certidão de Nascimento da criança

Comprovante de residência em nome do responsável

1 Foto 3X4 da criança

Cartão SUS

Cartão Bolsa Família (se for beneficiado pelo Programa)

Carteira de Vacinação

RG e CPF do responsável

 

Para os alunos do Ensino Fundamental II:

Certidão de Nascimento da criança

Comprovante de residência em nome do responsável

1 Foto 3X4 da criança

Cartão SUS

Cartão Bolsa Família (se for beneficiado pelo Programa)

Carteira de Vacinação

RG e CPF do aluno

 

5. O que é o PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e a violência) e quais os alunos que podem participar?

O PROERD é o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a violência, é um projeto onde os policiais militares, fardados e devidamente treinados e com material próprio (livro do estudante, camiseta e diploma) que desenvolvem um curso de prevenção as drogas e a violência na sala de aula de sua escola.

Para que sua escola participe é necessário que seja firmado um convênio que será explicado logo a seguir.

Para ter aulas do PROERD:

ESCOLA PÚBLICA

Se for Escola Municipal: Convênio entre Prefeitura (Secretaria de Educação) e Governo Estadual (Secretaria Estadual de Segurança Pública)

Se for Escola Estadual: Convênio entre Secretaria Estadual de Educação e Secretaria Estadual de Segurança Pública

Em São Sebastião o Programa atende os alunos dos 5º anos. Em 2017 foram atendidas aproximadamente 1260 alunos.

ESCOLA PARTICULAR

Convênio entre a escola particular e Governo Estadual (Secretaria de Segurança Pública)

CONVÊNIO

Para que ele aconteça ligue ou converse com a Coordenação Estadual do PROERD em seu Estado

O Programa possui como material didático o Livro do Estudante, o Livro dos Pais e o Manual do Instrutor, auxiliando aos respectivos alunos e Policiais PROERD no desenvolvimento das lições.

O Programa consiste em uma ação conjunta entre as Policias Militares, Escolas e Famílias, no sentido de prevenir o abuso de drogas e a violência entre estudantes, bem como ajudá-los a reconhecer as pressões e as influências diárias que contribuem ao uso de drogas e à prática de violência, desenvolvendo habilidades para resisti-las.

O PROERD é mais um fator de proteção desenvolvido pela Polícia Militar para a valorização da vida, que imbuía de sua missão institucional, vem de uma sociedade mais saudável e feliz.