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Informações gerais da Secretaria

Secretaria Municipal Segurança Urbana (SEGUR)

• Nome completo do Secretário/a: Emerson Elias

• Nome completo do Secretário/a Adjunto: -

 

ATENDIMENTO SEGUR

Endereço: Rua Sebastião Silvestre Neves, 185, Centro, São Sebastião

Telefone de contato: (012) 3891-2129

E-mail de contato: segur@saosebastiao.sp.gov.br

Horário de atendimento ao público: 08h30 às 17h30

 

ATENDIMENTO TRÂNSITO

Endereço: Rua Sebastião Silvestre Neves, 185, Centro, São Sebastião

Telefones de contato: (012) 38912124 / 38912125 / 38912127 / 38912128 E-mail de contato: transito@saosebastiao.sp.gov.br

Horário de atendimento ao público: 08h30 às 12h00 das 13h00 às 17h30

 

Atribuições e competências da Secretaria

POLÍTICA DE SEGURANÇA URBANA

• Assessorar o Prefeito na formulação de políticas para a segurança municipal;

• Promover a elaboração de diagnósticos, estudos e pesquisas, necessários ao sistema de segurança do Município e à sua integração ao sistema do Estado;

• Fornecer orientação técnica para elaboração dos diversos programas setoriais e revê-los, ajustando-os aos recursos disponíveis;

• Promover o acompanhamento e a avaliação da execução físico-financeira dos planos e programas de trabalho da Secretaria;

• Promover a elaboração, revisão e avaliação contínua dos programas e projetos do da Secretaria;

• Promover a elaboração dos orçamentos relativos aos projetos e obras públicas necessárias às atividades de segurança municipal;

• Promover e coordenar o relacionamento do Prefeito com os munícipes, entidades de classe e autoridades, em termos de segurança;

• Representar oficialmente o Prefeito, sempre que para isso for credenciado.

DEFESA CIVIL

• Articular, coordenar e gerenciar as ações de defesa civil em nível municipal;

• Manter atualizadas e disponíveis as informações relacionadas com a defesa civil;

• Elaborar e implementar planos diretores de defesa civil, planos de contingência e de operações, bem como programas e projetos relacionados com o assunto;

• Manter a SEDEC e a CEDEC, ou órgão correspondente, informados sobre as ocorrências de desastres e atividades de defesa civil;

• Apoiar a coleta, a distribuição e o controle dos suprimentos necessários ao abastecimento da população atingida em situação de desastres;

• Promover e apoiar a implementação e o funcionamento das COMDECs, ou órgãos correspondentes, e dos NUDECs, ou entidades correspondentes;

• Participar dos Sistemas: de Informações sobre Desastres no Brasil, de Monitoração de Desastres, de Alerta e Alarme de Desastres, de Respostas aos Desastres, de Auxílio e Atendimento à População, e de Prevenção e Reconstrução, no âmbito do SINDEC como também, promover a criação e a interligação de centros de operações;

• Orientar as vistorias de áreas de risco, intervir ou recomendar a intervenção preventiva, o isolamento e a evacuação da população de áreas e de edificações vulneráveis;

• Realizar exercícios simulados para treinamento das equipes e aperfeiçoamento dos planos de contingência.

 

GUARDA CIVIL

• Promover a articulação dos órgãos públicos municipais visando planejar e implementar políticas públicas de prevenção da violência e a participação dos cidadãos na identificação, planejamento de ações e na resolução de problemas relacionados à violência e à criminalidade no Município;

• Planejar e executar ações de promoção da segurança urbana com ênfase nas políticas públicas urbanas e sociais e na promoção da cidadania e dos direitos humanos;

• Estabelecer as políticas, diretrizes e programas de segurança urbana, a proteção dos bens, serviços e instalações municipais e a colaboração na segurança pública, na forma da Lei; e parcerias com os órgãos de segurança estaduais e federais, visando ação integrada no município, inclusive com planejamento e integração das comunicações;

• Contribuir para a prevenção e diminuição da violência e da criminalidade, promovendo a mediação de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos;

• Organizar a articulação, o intercâmbio de experiência entre os Municípios da Região Metropolitana visando o planejamento conjunto de ações integradas e intermunicipais de segurança pública.

 

SEGURANÇA, CONTROLE E INTELIGÊNCIA

• Coordenar, orientar e fiscalizar através das Divisões de Transporte Coletivo, Transportes Urbanos e Segurança Patrimonial e Monitoramento.

 

TRÂNSITO MUNICIPAL

• Coordenar e fiscalizar trânsito no âmbito do Município, autuar e aplicar medidas administrativas cabíveis;

• Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;

• Analisar e autorizar pólos geradores de tráfego com vistas à adequar projetos viários e sinalizar o trânsito;

• Autorizar a utilização da via pública, sua interdição parcial ou total, estabelecer desvios ou alterações de tráfego de veículos;

• Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança no trânsito;

• Planejar, coordenar e realizar palestras educativas e cursos relativos ao trânsito;

• Elaborar e distribuir material socioeducativo objetivando conscientizar o cidadão quanto às regras de trânsito;

• Atender ao público sobre solicitações, reclamações, orientações e demandas da ouvidoria sobre infrações e seus recursos, credenciais de idosos e portadores de necessidades especiais;

• Dar suporte para atender moradores de locais isolados com a DEFESA CIVIL.

 

Programas e projetos da Secretaria

• GESTÃO DE SEGURANÇA – CUIDANDO DA CIDADE

• PROGRAMA SOCIOEDUCATIVO - GUARDA MIRIM

• TRÂNSITO RACIONAL

• DEFESA CIVIL – AÇÕES INTEGRADAS

• SEGURANÇA, CONTROLE E INTELIGÊNCIA

• GESTÃO DAS POLICIAS – CONVÊNIOS POLICIA MILITAR E CIVIL

 

Perguntas frequentes

1. Como faço para participar do Projeto Guarda Mirim?

A seleção é feita através de Processo Seletivo, que poderá ser acompanhado a data de abertura e demais convocações no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião.

 

2. Como aciono a Defesa Civil e em quais casos?

A Defesa Civil deve ser acionada pelo telefone 199 que está disponível 24h por dia, nos seguintes casos:

• Graves desastres com vítimas e desabrigados;

• Inundações;

• Alagamentos;

• Desabamentos;

• Destelhamentos;

• Deslizamentos;

• Grandes incêndios, com vítimas;

• Acidentes com combustíveis, produtos perigosos (radioativos, químicos, inflamáveis, tóxicos, explosivos e corrosivos);

• Explosões em depósito de gás de cozinha;

• Rachaduras, trincas e fissuras em edificações;

• Deformações em estruturas (lajes, vigas, pilares e paredes);

• Infiltrações graves com grande risco de desabamento;

• Recalque de fundações (rebaixamentos da terra ou da parede);

• Captura de animais peçonhentos;

• Enxame de abelhas ou marimbondos.

• Organização de grandes eventos ( shows e espetáculos)

• Acidentes rodoviários, ferroviários envolvendo grande número de pessoas;

• Colisões, tombamento ou queda de veículos de transporte.

 

3. Como aciono a Guarda Civil Municipal?

A Guarda Civil Municipal pode ser acionada pelo telefone de emergência 153 que está disponível 24h por dia, para atendimentos de ocorrências e emergências dentro do Município.

4. Como faço para solicitar imagens ao Centro De Operações Integradas (COI)?

Para solicitar imagens ao COI, basta preencher requerimento de próprio punho na Secretaria de Segurança Urbana anexando Boletim de Ocorrência Policial.

 

5. Como recorrer de uma autuação de trânsito (multa)?

Dirigir-se a Departamento de Tráfego levando:

Defesa da autuação: requerimento, cópia da notificação de autuação, da CNH ou outro documento que comprove a assinatura do requerente e quando pessoa jurídica documento comprovando a representação, do CRLV (documento do veículo) e procuração, quando for o caso.

Recurso de 1ª e 2ª instancias: Documentação anterior substituindo a notificação pela de penalidade.

 

6. Como solicitar credencial de idoso ou portador de necessidades especiais?

Dirigir-se a Departamento de Tráfego levando:

Credencial de Idoso: requerimento devidamente preenchido, cópia do comprovante de residência atualizado, em nome do solicitante, na ausência apresentar vínculo, do documento de identificação com foto. Para renovação é necessário apresentar a credencial anterior, ou na ausência, boletim de ocorrência da perda.

Credencial de Portador de Necessidades Especiais: Documentação anterior acrescentando laudo médico.