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Informações gerais da Secretaria

Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAM)


- Nome completo do Secretário/a: Auracy Mansano Filho
- Nome completo do Secretário/a Adjunto:


Endereço: Av. Antônio Januário do Nascimento, 213, Centro, São Sebastião
Telefone de contato: (012) 3892-6000
E-mail de contato: semam@saosebastiao.sp.gov.br
Horário de atendimento ao público: 08h30 às 17h30

Atribuições e competências da Secretaria

OBRAS PÚBLICAS:
- Supervisionar todas as obras públicas realizadas diretamente pela Prefeitura e
promover a fiscalização das executadas sob regime de empreitada;
- Articular-se com a Secretaria de Governo, Planejamento e Gestão para a
elaboração do  programa de obras públicas do Município;
- Promover a execução de obras e serviços de conservação e recuperação
periódica dos prédios e equipamentos públicos municipais;
- Promover a preparação de subsídios técnicos para os editais de concorrência para
obras públicas de competência da Secretaria;
- Supervisionar a execução dos serviços rodoviários municipais;
- Promover a elaboração de planilhas de custos das obras públicas municipais;

MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS:
- Assessorar o Prefeito e todos os órgãos municipais na formulação de políticas e na
implementação das ações de competência municipal sobre o meio ambiente e
recursos naturais, locais ou regionais, de interesse do Município;
- Promover estudos e programas visando a integração das ações do Poder
Executivo para  avaliação e proteção do meio ambiente;
- Promover, em sintonia com os Sistemas Nacional e Estadual do Meio Ambiente, a
fiscalização municipal do meio ambiente;
- Promover estudos e programas de educação e conscientização da população
sobre o meio ambiente e o Município;
- Participar de estudos relativos a zoneamento e ao uso e ocupação do solo;
- Analisar e fazer cumprir a legislação de proteção ambiental do Município, do
Estado e da União, nas licenças de parcelamento, loteamento e localização;
- Participar de projetos de desapropriação e de permutas e alienação de áreas ou
terrenos pertencentes ao Município;

EDIFICAÇÕES:
- Fazer aplicar as normas relativas a edificações particulares e a posturas municipais em assuntos que não estejam expressamente atribuídos a outros órgãos municipais;
- Assinar alvarás de licença para construções particulares, demolições de prédios, construções de muros, projetos de construções particulares e outros casos que digam respeito às finalidades da Secretaria;
- Promover a fiscalização das construções particulares aprovadas pela Prefeitura;
- Examinar e emitir parecer nos projetos referentes a obras e edificações particulares;
- Assinar os habite-se de construções novas ou reformadas;
- Promover a organização e atualização de arquivos de plantas aprovadas e não aprovadas com os dados que se fizerem necessários;
- Promover o emplacamento dos logradouros públicos;
- Promover a execução das vistorias que julgar necessárias à segurança e salubridade pública, bem como ao esclarecimento dos processos em que tenha de proferir despachos;
- Promover, ad referendum do Prefeito, a interdição das edificações que infrinjam as leis municipais;
- promover e participar de estudos visando a atualização e a revisão dos Códigos de Obras e de Posturas, das normas de zoneamento, loteamento e construções particulares;

Programas e projetos da Secretaria
- Sistemas de Água e Esgoto Sanitário
- Planejamento e Operacionalização Do Sistema De Saneamento
- Aquicultura, Agricultura E Pesca Local
- Construção Reforma E Ampliações De Unidades De Pesca
- Operacionalização Do Sistema De Inspeção Sanitária Municipal
- Recursos Naturais E Meio Ambiente
- Gestão Ambiental Do Município
- Correção De Passivos Ambientais

Perguntas Frequentes
1. Onde eu consigo pedir autorização de corte de árvores?
O interessado em suprimir ou podar árvores na zona urbana no município (pública ou particular) deverá encaminhar pedido à Secretaria de Meio Ambiente, com todos os dados pertinentes, apresentando os documentos exigidos e expondo sucintamente as razões de seu interesse.