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Informações gerais da Secretaria

Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAM)

• Nome completo do Secretário/a: Auracy Mansano Filho

• Nome completo do Secretário/a Adjunto:

Endereço: Av. Antônio Januário do Nascimento, 213, Centro, São Sebastião

Telefone de contato: (012) 3892-6000

E-mail de contato: semam@saosebastiao.sp.gov.br

Horário de atendimento ao público: 08h30 às 17h30

 

Atribuições e competências da Secretaria

OBRAS PÚBLICAS:

• Supervisionar todas as obras públicas realizadas diretamente pela Prefeitura e promover a fiscalização das executadas sob regime de empreitada;

• Articular-se com a Secretaria de Governo, Planejamento e Gestão para a elaboração do programa de obras públicas do Município;

• Promover a execução de obras e serviços de conservação e recuperação periódica dos prédios e equipamentos públicos municipais;

• Promover a preparação de subsídios técnicos para os editais de concorrência para obras públicas de competência da Secretaria;

• Supervisionar a execução dos serviços rodoviários municipais;

• Promover a elaboração de planilhas de custos das obras públicas municipais;

MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS:

• Assessorar o Prefeito e todos os órgãos municipais na formulação de políticas e na implementação das ações de competência municipal sobre o meio ambiente e recursos naturais, locais ou regionais, de interesse do Município;

• Promover estudos e programas visando a integração das ações do Poder Executivo para avaliação e proteção do meio ambiente;

• Promover, em sintonia com os Sistemas Nacional e Estadual do Meio Ambiente, a fiscalização municipal do meio ambiente;

• Promover estudos e programas de educação e conscientização da população sobre o meio ambiente e o Município;

• Participar de estudos relativos a zoneamento e ao uso e ocupação do solo;

• Analisar e fazer cumprir a legislação de proteção ambiental do Município, do Estado e da União, nas licenças de parcelamento, loteamento e localização;

• Participar de projetos de desapropriação e de permutas e alienação de áreas ou terrenos pertencentes ao Município;

EDIFICAÇÕES:

• Fazer aplicar as normas relativas a edificações particulares e a posturas municipais em assuntos que não estejam expressamente atribuídos a outros órgãos municipais;

• Assinar alvarás de licença para construções particulares, demolições de prédios, construções de muros, projetos de construções particulares e outros casos que digam respeito às finalidades da Secretaria;

• Promover a fiscalização das construções particulares aprovadas pela Prefeitura;

• Examinar e emitir parecer nos projetos referentes a obras e edificações particulares;

• Assinar os habite-se de construções novas ou reformadas;

• Promover a organização e atualização de arquivos de plantas aprovadas e não aprovadas com os dados que se fizerem necessários;

• Promover o emplacamento dos logradouros públicos;

• Promover a execução das vistorias que julgar necessárias à segurança e salubridade pública, bem como ao esclarecimento dos processos em que tenha de proferir despachos;

• Promover, ad referendum do Prefeito, a interdição das edificações que infrinjam as leis municipais;

• promover e participar de estudos visando a atualização e a revisão dos Códigos de Obras e de Posturas, das normas de zoneamento, loteamento e construções particulares;

Programas e projetos da Secretaria

• Sistemas de Água e Esgoto Sanitário

• Planejamento e Operacionalização Do Sistema De Saneamento

• Aquicultura, Agricultura E Pesca Local

• Construção Reforma E Ampliações De Unidades De Pesca

• Operacionalização Do Sistema De Inspeção Sanitária Municipal

• Recursos Naturais E Meio Ambiente

• Gestão Ambiental Do Município

• Correção De Passivos Ambientais

 

Perguntas Frequentes

1. Onde eu consigo pedir autorização de corte de árvores?

O interessado em suprimir ou podar árvores na zona urbana no município (pública ou particular) deverá encaminhar pedido à Secretaria de Meio Ambiente, com todos os dados pertinentes, apresentando os documentos exigidos e expondo sucintamente as razões de seu interesse.