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Informações gerais da Secretaria

Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN)

• Nome completo do Secretário/a: LUZ MARINA PODDIS DE AQUINO

• Nome completo do Secretário/a Adjunto: LUIZ CARLOS DE MELLO CARDIM

 

Endereço: RUA SEBASTIÃO SILVESTRE NEVES, 214, Centro, São Sebastião/SP

Telefone de contato: 12 38912102

E-mail de contato: seplan@saosebastiao.sp.gov.br

Horário de atendimento ao público: 08:30h as 17:00h

 

Atribuições e competências da Secretaria

A Secretaria Municipal de Planejamento tem por finalidade prestar assessoramento ao Prefeito, como:

• planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades desenvolvidas pela Prefeitura;

• promover e acompanhar a execução dos planos municipais de desenvolvimento;

• promover a elaboração e o acompanhamento de diagnósticos, projetos e estudos voltados para o planejamento do Município; acompanhar a execução orçamentária e físico-financeira dos planos e programas, assim como avaliar seus resultados;

• elaborar, em coordenação com os demais órgãos da Prefeitura, as diretrizes orçamentárias, a proposta orçamentária anual e o Plano Plurianual, de acordo com as políticas estabelecidas pelo Governo Municipal;

• acompanhar a transferência de recursos de outras esferas de governo e elaborar o relatório anual de atividades da Prefeitura;

• gerenciar as ações necessárias à gestão do Portal da Transparência (identificar e promover processos de capacitação e desenvolvimento dos servidores municipais em conjunto com a Secretaria da Administração).

 

A Secretaria Municipal de Planejamento apresenta a seguinte estrutura interna:

I- O Departamento de Planejamento Municipal tem por objetivo a implantação de mecanismo de informações municipais, visando à produção dos subsídios necessários à agilização do processo decisório do sistema de planejamento governamental, por meio da identificação de métodos de levantamento, tratamento, análise e divulgação de dados, a respeito das necessidades básicas da população, além de acompanhar, planejar e elaborar o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e as propostas anuais orçamentárias do Município e realizar a gestão administrativa dos contratos administrativos da Secretaria.

II- O Departamento de Tecnologia e Informação tem por objetivo gerenciar o Portal Transparência, articular e fomentar programas, projetos e ações voltados para a produção, difusão, apropriação e aplicação do conhecimento científico, tecnológico e de inovação e o desenvolvimento e implantação de programas e projetos de modernização da gestão pública do Município.

 

Programas e projetos da Secretaria

Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento

Prover a Secretaria Municipal de Planejamento de Recursos Humanos e Materiais para seu efetivo funcionamento.

 

Perguntas frequentes

1. Como eu faço para saber sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de São Sebastião?

A lei que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião está disponível no Portal de São Sebastião no link http://www.saosebastiao.sp.gov.br no menu Serviços > Documentos Oficiais.