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Informações gerais da Secretaria

Secretaria Municipal de Saúde (SESAU)

• Nome completo do Secretário/a: Carlos Roberto Pinto

• Nome completo do Secretário/a Adjunto:

 

Endereço: Rua Pref. Mansueto Pierotti, 391 - 1º andar - Centro - São Sebastião

Telefone de contato: (012) 3891-3401

E-mail de contato: gabinetesaude@saosebastiao.sp.gov.br

Horário de atendimento ao público: 08 às 17h

 

Atribuições e competências da Secretaria

POLÍTICA DE SAÚDE:

• Propor, em articulação com o Conselho Municipal de Saúde, as políticas e normas sobre saúde coletiva e ação sanitária;

• Promover a realização de estudos, pesquisas e levantamentos de modo a identificar necessidades e propor soluções para a melhor utilização de recursos na prestação dos serviços de saúde;

• Promover e orientar a elaboração e a execução de planos e programas de saúde;

• Promover o estudo e o cadastramento das fontes de recursos que podem ser canalizadas para os programas de saúde em nível municipal;

• Supervisionar o desenvolvimento dos programas municipais decorrentes de convênios com órgãos estaduais e federais que implementem políticas voltadas para a saúde da população;

• Propor a celebração de consórcios intermunicipais para a formação de sistema regionalizado de saúde;

• Propor e promover planos de carreira, bem como a execução de programas de capacitação e aperfeiçoamento para os profissionais da área de saúde;

• Fiscalizar a prestação de serviços das unidades de saúde conveniadas;

• Manter contatos com a comunidade para avaliação das atividades desenvolvidas nas unidades básicas de saúde;

• Supervisionar e controlar a aplicação de recursos municipais repassador à entidades públicas, filantrópicas e privadas integrantes e participantes do SUS, bem como propor ações que objetivem a melhora na qualidade de atendimento ao munícipe;

 

VIGILÂNCIA SANITÁRIA:

• assessorar a Administração Municipal na reivindicação às autoridades estaduais e federais de medidas de ordem sanitária que escapem à competência do Município;

• Supervisionar a aplicação e a adequação das normas técnicas referentes ao controle e à erradicação dos riscos e agravos à população do Município;

• Planejar, executar e avaliar as ações de Vigilância Epidemiológica e Sanitária, incluindo as relativas ao meio ambiente, em conjunto com os demais órgãos e entidades governamentais;

• Formular uma política de fiscalização de endemias, juntamente com órgãos governamentais congêneres;

• Manter a população informada sobre os riscos e danos à saúde e sobre medidas de promoção, proteção, prevenção, recuperação e reabilitação;

• Participar da formulação de políticas e da execução das ações de saneamento básico a cargo do Município;

• Proporcionar serviços de educação sanitária para as escolas públicas e particulares do Município;

• Planejar a participação da Prefeitura na ação pública de combate aos vetores transmissores de infecções e doenças;

 

SERVIÇOS DE SAÚDE:

• Promover a prestação de serviços de saúde à população do Município;

dirigir, administrar, controlar e avaliar as ações dos serviços de saúde em nível municipal;

• Supervisionar o cumprimento de parâmetros oficiais na prestação dos serviços de saúde no Município;

• Garantir ao cidadão, por meio de equipes multiprofissionais e de recursos de apoio, assistência e tratamento necessários e adequados;

• Garantir assistência à saúde da família, da mulher e da criança;

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:

• Gerir os recursos do Fundo Municipal de Saúde, prestando contas ao Prefeito, ao Conselho Municipal de Saúde e aos organismos federais e estaduais repassadores de recursos para o Fundo;

• autorizar as despesas da Secretaria segundo os valores estabelecidos pelo Prefeito e pelo Fundo Municipal de Saúde;

 

Programas e projetos da Secretaria

• Atenção Básica Ao Cidadão (Ampliação, Reforma e Conservação Das Unidades Básicas; Construção De Unidades Básicas/Intermediárias De Saúde; Atendimento em Clínicas Básicas Nas Unidades Intermediárias)

• Atendimento Básico em Unidades Odontológicas;

• Programa De Saúde Da Família;

• Programa Agente Comunitário Da Saúde;

• Programa De Saúde Bucal;

• Atenção De Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Ampliação, Reforma e Conservação De Unidades De Saúde Ambulatorial; Construção De Unidades De Saúde Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar)

• Serviços Ambulatoriais, de Internação Hospitalar e Serviços Complementares;

• Atendimento Emergencial em Pronto Socorro;

• Vigilância Sanitária (Cadastro, Inspeção e Controle de Estabelecimentos De Interesse À Saúde; Mapeamento De Riscos Sanitários; Atividades Educativas Em Vigilância Sanitária; Vigilância Epidemiológica E Ambiental Em Saúde; Investigação e Tratamento Das Doenças De Notificação Compulsória)

- Encaminhamento Dos Registros De Óbitos E Nascidos Vivos;

- Campanhas De Promoção À Saúde, Educativas;

- Atividades De Controle De Zoonoses E Vetores;

- Ações Em Dst/Aids;

• Assistência Farmacêutica (Aquisição De Medicamentos Para Distribuição a População e Medicamentos; Complementação Nutricional; Orientação E Monitoramento Alimentar e Nutricional;

- Programa de Adequações Nutricionais aos Portadores de Doença Crônica Diagnóstica e AIDS com distribuição de cesta energética.

• Gestão Do Sus

 

Perguntas Frequentes

1. Como eu faço pra reclamar a demora no atendimento, a falta de medicamento ou a falta de médico em alguma unidade de saúde?

Você pode entrar em contato com a Ouvidoria de Saúde pelos seguintes canais: 0800-7700029 ou e-mail: ouvidoria.saude@saosebastiao.sp.gov.br, ou no endereço Rua Pref Mansueto Pierotti nº 391 - 1º andar - Centro - São Sebastião - SP, CEP: 11.609-003.

2. Qual o telefone de contato em caso de encontrar um animal de grande porte (cavalo, boi) solto na rua?

Você pode entrar em contato com o DER através do telefone: 0800-0555510, ou na Guarda Civil Municipal no telefone 153.

3. Como faço para agendar e confirmar carro para realização de consultas e exames?

Você pode entrar em contato com o Serviço Social através do telefone: 0800-7734343.

4. Como eu faço pra fazer sugestões, reclamação ou elogios do atendimento no Hospital de Clínicas?

Você pode entrar em contato com o SAC do Hospital de Clínicas, através do telefone 3893-3232.

5. Posso denunciar um estabelecimento? Em que situação?

Sim. Sempre que houver sinais de risco à saúde, sinais e sintomas de doenças, lesão ou outro dano à saúde através dos telefones 3892-3411 ou no canal de Ouvidoria SUS 0800-7700029.

6. Como faço para denunciar maus tratos aos animais?

Entrar em contato com o Centro de Controle de Zoonoses pelo telefone 3861-2555 ou no canal de Ouvidoria SUS 0800-7700029.

7. Desejo adotar um animal de estimação como eu faço?

Fique atento às feirinhas realizadas pelo CCZ ou ligue e agende uma visita.