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Informações gerais da Secretaria

Secretaria Municipal de Urbanismo (SEURB)

• Nome completo do Secretário/a: Joana Flávia Soares Borges

• Nome completo do Secretário/a Adjunto: Ulisses Moreira Neto

 

Endereço: Avenida Antonio Januário do Nascimento, 213

Telefone de contato: (12) 3892-6638

E-mail de contato: seurb@saosebastiao.sp.gov.br

Horário de atendimento ao público: 08:30 às 16:30 horas

 

Atribuições e competências da Secretaria

• Secretaria Municipal de Urbanismo que tem por finalidade executar as atividades de análise e aprovação de projetos de obras particulares;

• fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares e embargá-las;

• fiscalizar e fazer cumprir as normas referentes ao zoneamento e loteamento;

• promover a execução das atividades de urbanização no âmbito municipal,

• promover a elaboração de projetos de parques, praças e jardins, tendo em vista a estética urbana e a preservação do ambiente natural;

• responsabilizar-se pela exposição e organização dos emplacamentos dos imóveis do Município.

 

Programas e projetos da Secretaria

Reordenação e urbanização municipal Patrimônio Histórico (restauro e retrofit) Licenciamento de obras particulares Zoneamento Municipal Fiscalização de Obras Particulares Mobilidade Urbana

 

Perguntas frequentes

1. Quais são as áreas com embargo judicial?

Para saber quais são as áreas com embargo judicial, é necessário informar na Secretaria a localização da área para consulta nos arquivos.

 

2. Qual o zoneamento da área?

Para saber zoneamento de área é necessário possuir a Inscrição Municipal (IPTU) para consulta junto à Divisão de Licenciamento.

 

3. Qual procedimento após notificação/autuação?

As orientações e prazos deverão constar nos Autos. Para demais esclarecimentos, favor procurar a Divisão de Fiscalização de Obras Particulares no prédio da SEURB, no endereço disponibilizado acima.

 

4. Como fazer para licenciar obras particulares tombadas pelo Município e/ou CONDEPHAAT?

Inicialmente deverá procurar o Departamento de Patrimônio Histórico para orientações e esclarecimentos quanto a documentação e legislação específica.

 

5. Qual a documentação necessária para iniciar um processo de aprovação?

A relação dos documentos deverá ser obtida na Secretaria - Departamento de Obras Particulares.