Leis Complementares

2005 > 2008 | 2009 > 2012 | 2013 > 2016 | 2017 > 2018

 
Número Ementa
231/18
Altera a Lei Complementar nº 062/2005 no que se refere ao valor mínimo para ajuizamento fiscal e dá outras providências.
230/18
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 146/2011 e dá outras providências.
229/18
Dispõe sobre adequação da estrutura administrativa da Prefeitura de São Sebastião
228/18
Cria a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências.
227/17
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018.
226/17
Cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
225/17
Altera e dá nova redação aos dispositivos da Lei Complementar nº 168/2013 que autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação de Saúde Pública de São Sebastião.
224/17
Altera e dá nova redação ao dispositivo da Lei Complementar nº 191/2015 que consolida a legislação que rege sobre a Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião Deodato Santana, e dá outras providências.
223/17
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura de São Sebastião e altera as Leis Complementares n. 60/2005, 80/2007, 97/2009, 145/2011, 148/2012 e 194/2015 e dá outras providências.
222/17
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo em instituições de ensino prestadas por empresas ou instituições particulares e dá outras providências.
221/17
Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de São Sebastião, prevista no inciso XI do artigo 156 do Código Tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal nº 104, de Janeiro de 2001.
220/17
Concede isenção e anistia da Taxa de Fiscalização de Funcionamento às Associações de Pais e Mestres - APM.
219/17
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, e dá outras providências
218/17
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 146/2011 e dá outras providências
217/17
Altera o inciso III, do Artigo 2° da Lei Complementar n° 198/2015
216/17
Autoriza a Prefeitura Municipal de São Sebastião a proceder à concessão de Direito Real de Uso sobre bem imóvel, na forma que especifica e dá outras providências
215/17
Dispõe sobre alteração do número de cargos de Monitor de Creche, Secretário de Escola e Auxiliar de Atividades Escolares da Secretaria Municipal da Educação
214/17
Revoga a Lei Complementar n° 147/2017 - Semana Sociocultural Evangélica