Leis

2005 > 2008 | 2009 > 2012 | 2013 > 2016 | 2017 > 2018

 
Número Ementa
2579/18
Dispõe sobre o disciplinamento do Conselho Municipal de Saúde -COMUS, e dá outras providências.
2578/18
Inclui e altera nas Leis 2536/2018, 2527/2017, 2471/2017 e 227/2017 o Demostrativo dos Repasses ao Terceiro Setor a serem concedidos durante o Exercício de 2018 pela Secretaria de Educação.
2577/18
Dispõe sobre Criação de Crédito Adicional Especial para adequação de despesas para recebimento de recursos Estaduais destinados à aquisição de Medicamentos e Correlatos; Equipamentos e Material permanente para os estabelecimentos de saúde.
2576/18
Dispõe sobre a autorização para destinação de repasse de recursos públicos ao Hospital de Clínicas de São Sebastião, na forma de Subvenção Social para atender ao previsto no 9° Termo Aditivo ao Convênio 01/2015.
2575/18
Autoriza o Município a celebrar o convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, para execução de ações pertinentes ao programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito.
2574/18
Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Escolinha Só Lazer.
2573/18
Dispõe sobre denominação de Creche Pública Municipal
2572/18
Autoriza desafetação de bem público, na condição e forma que específica.
2571/18
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda escolar oferecidas aos alunos da rede municipal de ensino.
2570/18
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida de alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.
2569/18
Concede revisão geral anual dos vencimentos aos aposentados e pensionistas do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
2568/18
Dispõe sobre a criação da Escola de Governo e Gestão de São Sebastião e dá outras providências.
2567/18
Dispõe sobre a denominação de Praça Pública no Bairro de Boiçucanga "Sebastião Nunes dos Passos", neste Município.
2565/18
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
2564/18
Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal - PROMEF no município de São Sebastião e o dia Municipal do respeito ao contribuinte e dá outras providências.
2563/18
Cria o Programa Nota Fiscal Sebastianense e institui o sistemas de sorteios de prêmios para os tomadores de serviços que solicitarem a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, na forma que estabelece.
2562/18
Estabelece a implantação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino, mantidos pelo Poder Público Municipal.
2561/18
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São Sebastião.
2560/18
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de escudo de proteção ou cabines blindadas com permanência ininterrupta de vigilante durante o expediente para o público e ainda enquanto houver movimentação de numerário no interior do estabelecimento nas instituições financeiras, no âmbito do Município de São Sebastião-SP.
2559/18
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2473/2017.
2558/18
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal sobre Drogas e dá outras providências.
2557/18
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos hospitalares do Município, darem publicidade ao Art. 1º da Resolução Normativa nº 44/03 da Agência Nacional de Saúde e dá outras providências.
2556/18
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, e a Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião Deodato Sant'Anna, e dá outras providências.
2555/18
Altera o inciso III do artigo 14 e o §1º do artigo 15 da Lei nº 2512/2017.
2554/18
Dispõe sobre autorização para repasse de recurso a APRECESP - Associação de Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo.
2553/18
Dispõe sobre autorização para repasses de recursos a ABRAMT - Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural.
2552/18
Altera a denominação da E.M da Topolândia, localizada no bairro da Topolândia , Município de São Sebastião.
2551/18
Concede revisão geral anual dos vencimentos aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
2550/18
Prorroga o prazo de repasses financeiros de que trata o artigo 3º da Lei 2324/2015, e dá outras providências.
2549/18
Dispõe sobre a concessão de credencial de isenção de tarifa do transporte público às pessoas com deficiência, e dá outras providências.
2548/18
Altera a Lei Municipal nº 1.470, de 22 de maio de 2001 que define débito de pequeno valor para pagamento de precatórios judiciais.
2547/18
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à transposição de suas dotações orçamentárias referente ao orçamento de 2018.
2546/18
Dispõe sobre a Compatibilização do Plano Plurianual - Lei nº 2527/2017; da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº 2471/2017 e Lei Orçamentária Anual - Lei Complementar nº 227/2017, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
2545/18
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2018 e dá outras providências.
2544/18
Altera a Lei nº 2321/2015, que dispõe sobre infrações decorrentes do inadequado descarte de entulhos, da falta de conservação de imóveis, e dá outras providências e altera sua ementa.
2543/18
Altera dispositivo da Lei nº 2469, de 03 de julho de 2017, e dá outras providências.
2542/18
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial para a criação de Programas, Sub-função, Atividade e Natureza das Despesas da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião para o exercício de 2018.
2541/18
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, do Fundo de Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências.
2540/18
Institui normas para a execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículo de aluguel providos de taxímetro, e dá outras providências.
2539/18
Institui normas para a operação do transporte alternativo de passageiros e de mercadorias nos supermercados.
2538/18
Altera dispositivos da Lei nº 2435/2017, que dispõe sobre o Programa Social Intermunicipal e Intramunicipal ao Estudante do Ensino Técnico Profissionalizante e Universitário no âmbito do município de São Sebastião.
2537/18
Institui a Academia de Formação e Aperfeiçoamento Profissional da Guarda Civil Municipal.
2536/18
Inclui nas Leis 2527/2017, 2471/2017 e Lei Complementar nº 227/2017 o Demonstrativo dos Repasses ao Terceiro Setor a serem concedidos durante o Exercício de 2018 da Secretaria de Educação.
2535/18
Inclui nas Leis 2527/2017, 2471/2017 e Lei Complementar nº 227/2017 o Demonstrativo dos Repasses ao Terceiro Setor a serem concedidos durante o Exercício de 2018 da Secretaria de Desenvolvimento Social e Humano.
2534/18
Autoriza o Poder Executivo Municipal a especificar dotação orçamentária destinada a Secretaria Municipal de Meio Ambeinte.
2533/18
Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno de propriedade do Banco do Brasil, localizado na Avenida Guarda Mor Lobo Viana, matrícula 1758, com prédio de dois pavimentos com 985,10 m².
2532/17
Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à organização funcional da Câmara Municipal de São Sebastião, revoga dispositivos que especifica e dá outras providências
2531/17
Institui o Dia do Esportista “DESTAQUES DO ANO”, em São Sebastião e dá outras providências
2530/17
Dispõe sobre autorização de repasse financeiro, e prorrogação mediante o Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 01/2015, Convênio de Assistência a Saúde, que entre si celebram o Município de São Sebastião e à Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus
2529/17
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Consórcio Intermunicipal Turístico Circuito Litoral Norte
2528/17
Altera e dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 1.745/2005 que Institui o Programa de Auxílio- Desemprego e dá outras providências
2527/17
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Sebastião para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências
2526/17
Institui no Calendário Oficial de Eventos, a Campanha Junho Vermelho de incentivo à doação de sangue no município de São Sebastião e dá outras providências
2525/17
Institui no Calendário Oficial de Eventos do município o projeto “Festival Musical Cristã”
2524/17
Institui no calendário oficial do município de São Sebastião, o Dia Municipal da Conscientização da Atrofia Muscular Espinhal - AME, a ser conscientizado no dia 8 de agosto
2523/17
Institui no calendário oficial de eventos do município o “DESAFIO NO SERTÃO"
2522/17
Institui no calendário oficial de eventos do município o “ARENA COMBATE “Fight Night”
2521/17
Institui no calendário oficial de eventos do município a “PEDALADA AMBIENTAL"
2520/17
Dispõe sobre alteração de denominação de via pública
2519/17
Institui no calendário oficial de eventos a "Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio" durante o período da Campanha Setembro Amarelo e dá outras providências
2518/17
Dispõe sobre a denominação da Creche Luzia Marques, localizada no bairro de Camburi, Município de São Sebastião
2517/17
Altera dispositivos da Lei Municipal n°2494/2017, que dispõe sobre as normas do Comércio Ambulante no Município
2516/17
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à transposição de suas dotações orçamentárias referente ao orçamento de 2017
2515/17
Institui o sistema de estacionamento remunerado de veículos em vias e logradouros públicos do Município e dá outras providências
2514/17
Dispõe do Feriado Cultural Municipal da Consciência Negra
2513/17
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Município de Ilhabela para a criação, em auxílio mútuo, do Entreposto do Caiçara Ilhéu em São Sebastião - SP.
2512/17
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana, e cria o Fundo Municipal de Regularização Fundiária Sustentável do Município de São Sebastião e dá outras providências.
2511/17
Dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas municipais, e dá outras providências
2510/17
Dispõe sobre a denominação da Ponte da Barra, localizada no Bairro de Maresias, Município de São Sebastião
2509/17
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
2508/17
Dispõe sobre alteração do artigo 5°, VIII, da Lei n° 2417/2016 que dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas de São Sebastião
2507/17
Autoriza o Executivo Municipal a Permitir a colocação de Cancelas e Guaritas em ruas sem saídas e dá outras providências
2506/17
Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do Bem-Estar e do Sossego Público no âmbito do Município de São Sebastião, e da outras providências.
2505/17
Dispõe sobre a denominação da Creche Maria Fernanda Moraes Mendes, localizada no Bairro Topolândia, Município de São Sebastião
2504/17
Institui o "Dia do Ambulante" no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Sebastião.
2503/17
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Vida de São Sebastião.
2502/17
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Paixão de Cristo.
2501/17
Dispõe sobre a criação de campanha "Plante uma Árvore" para homenagear funcionários públicos aposentados e agentes políticos eleitos em exercício.
2500/17
Dispõe sobre denominação de Praça Pública, no Bairro da Enseada, "Jacqueline de Oliveira Ranciaro", neste Município.
2499/17
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Mar&Cia.
2498/17
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Festival de Verão de Maresias.
2497/17
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Maresias Jazz Festival.
2496/17
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Conexão Latina SS.
2495/17
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Projeto Expo Negócios Litoral.
2494/17
Dispõe sobre as normas relativas ao comércio ambulante no município, e dá outras providências.
2493/17
Dispõe sobre a proibição da utilização, queima e soltura de fogos de artifício de efeito sonoro no município.
2492/17
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1872 de 04 de julho de 2007, que dispõe sobre qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações Sociais, e dá outras providências.
2491/17
Dispõe sobre a Consolidação das Leis nº 2163/2011 e 2255/2013; Reorganiza o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
2490/17
Autoriza a criação do Fundo Garantidor de Parcerias Público Privadas do Município de São Sebastião.
2489/17
Institui o Plano de Uso e Ocupação das Praias, dos Rios Navegáveis e Respectivas Áreas Adjacentes, e dá outras providências.
2488/17
Dispõe sobre Instrumento de Rastreamento Precoce no Programa de Saúde da Família, Unidades de Saúde e Unidades de Educação no Município de São Sebastião.
2487/17
Torna obrigatório os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.
2486/17
Torna obrigatória a divulgação do 180, serviço exclusivo para a comunicação de denúncias de abuso, exploração e violência contra a mulher.
2485/17
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o dia do Círculo de Oração.
2484/17
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Aviva Topolândia.
2483/17
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser reservado, no mínimo, 5% (cinco por cento) de mesas e assentos nas praças de alimentação em centros comerciais, estabelecimentos de ensino, shopping e supermercados para deficientes, idosos, obesos, gestantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com deficiêncnia e/ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
2482/17
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Aviva Costa Norte.
2481/17
Altera denominação de via pública, de Rua Guará a Rua Nivio Faustino.
2480/17
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Arraiá dos Pais no Bairro Olaria.
2479/17
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Virada Sustentável.
2478/17
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, destinados a Fundação Educacional Cultural de São Sebastião Deodato Santana.
2477/17
Dispõe sobre Créditos Adicionais Especiais para Criação de Programas, Subfunção, Atividade e Natureza das Despesas na Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de São Sebastião.
2476/17
Dispõe sobre autorização para repasse de recurso a APRECESP - Associação de Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo.
2475/17
Dispõe sobre autorização para repasse de recurso a APM - Associação Paulista de Municípios.
2474/17
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel a Fundação de Saúde Pública de São Sebastião, conforme especifica.
2473/17
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - PRF relativo aos débitos que especifica e dá outras providências.
2472/17
Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de São Sebastião - SP com o FAPS.
2471/17
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
2470/17
Dispõe sobre Créditos Adicionais Suplementares e Especiais provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.
2469/17
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de São Sebastião -SP, cria o Conselho Municipal de Proteção e de Defesa Civil - CONSDEC, cria o Fundo Municipal de Defesa Civil - FUNDEC do Município de São Sebastião - SP e dá outras providências.
2468/17
Institui no calendário oficial de eventos do Município o projeto Skate Camp Festival.
2467/17
Institui no calendário oficial de Eventos do Município o Dia do Pastor.
2466/17
Institui no calendário oficial de eventos do Município o Arraiá do Itatinga.
2465/17
Dispõe sobre autorização para repasse de recurso a ABRAMT - Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural.
2464/17
Institui no calendário oficial de eventos do Município o Projeto "Gigantes do Vôlei".
2463/17
Institui no calendário oficial de eventos do Município o Projeto "São Sebá Jazz Festival".
2462/17
Institui no calendário de eventos do Município a Festa Junina "Tio Maneco", no bairro de Boiçucanga.
2461/17
Institui no calendário oficial de eventos do Município o Rock na Praia.
2460/17
Institui no calendário oficial de eventos do Município o Reveillon na Praia de Barequeçaba.
2459/17
Altera a redação da Lei Municipal nº 1962/2009.
2458/17
Dispõe sobre a inversão de fases nos procedimentos licitatórios realizados no âmbito do Município de São Sebastião pela Administração Pública Direta e Indireta e sobre a Adesão à Ata de Registro de Preço e dá outras providências.
2457/17
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2454/2017.
2456/17
Concede revisão geral anual dos vencimentos dos funcionários da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião - FSPSS, e dá outras providências.
2455/17
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 22 da Lei nº 840/91 e dá outras providências.
2453/17
Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais ao Poder Executivo e dá outras providências.
2452/17
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2436/17, que criou o Diário Oficial do Município de São Sebastião - DOEM.
2451/17
Dispõe sobre a Criação e Suplementação de Crédito Adicional Especial para manutenção das Despesas do Programa de Incentivo aos Municípios para adesão à campanha Todos juntos contra o Aedes Aegypti, Resolução SS-9, deb 15-02-2016, Resolução SS - 64, de 28-07-2016 e Resolução SS - 101, de 23-12-2016.
2450/17
Regulamenta a Resolução nº 001/16 que dispõe sobre concessão de reajuste geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo.
2449/17
Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
2448/17
Inclui no site oficial do município a mensagem "Fiscalize o seu município www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br".
2447/17
Institui no calendário oficial de eventos do Município o Encontro de Motocicletas Clássicas e Custons de Boiçucanga.
2446/17
Institui no calendário oficial de eventos do Município o projeto "Feira Nossas Raízes".
2445/17
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Cruzada Palavra da Vida.
2444/17
Estabelece mecanismos de participação popular na tramitação das proposições legislativas na Câmara Municipal de São Sebastião.
2443/17
Altera o artigo 1ª da Lei 2237/2013 para retificar a descrição de perímetro de imóvel doado ao instituto Verdescola e dá outras providências
2442/17
Dispõe sobre oficialização de via pública.
2441/17
Dispõe sobre revogação da Lei nº 1531/2002
2440/17
Dá nova regência ao Fundo Social de Solidariedade, revogando expressamente a Lei 395/83.
2439/17
Dispõe sobre a alteração da redação do §2 do art. 1 da Lei Municipal n° 2288/2014 que autorizou a celebração do Contrato de Gestão e Repasse de recursos públicos à Fundação de Saúde Pública de São Sebastião.
2438/17
Altera dispositivos da Lei Municipal n. 2.345/2015 que instituiu o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - PMDDE e dá outras providências.
2437/17
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o MEGA SÃO SEBASTIÃO.
2436/17
Cria o Diário Eletrônico do Município de São Sebastião - DOEM, como imprensa oficial dos atos oficiais do Poder Executivo Municipal, por meio eletrônico, mediante provedor de domínio público e sistema (software) de fácil acesso aos órgãos de controle externo e dá outras providências.
2435/17
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SOCIAL DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTRAMUNICIPAL AO ESTUDANTE DO ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E UNIVERSITÁRIO NO ÂMBITO DE SÃO SEBASTIÃO.
2434/17
Dispõe sobre alteração do artigo 4° da Lei n° 2421/2016.
2433/17
Cria o Programa de Auxilio Aluguel e dá outras providências.
2432/17
Cria o "Vale Material Escolar" no âmbito da Administração Municipal e autoriza a Prefeitura Municipal de São Sebastião, a celebrar convênio para sua implantação, e dá outras providências.
2431/17
Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, a ser paga aos Policiais Militares, Policiais Militares Ambiental e Corpo de Bombeiros, do Estado de São Paulo, nos termos que especifica, por meio de Convênio celebrado com o município de São Sebastião e dá outras providências.
2430/17
Altera a Lei Municipal nº 2383/2016, que autoriza o Poder Público a dispor sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas em São Sebastião.
2427/17
Institui Copa Príncipe da Paz de Futebol de Campo, a ser disputada entre Igrejas Evangélicas do Município de São Sebastião e dá outras providências.
2426/17
Institui dia da Banda Manoel Ladislau de Mattos
2425/17
Institui no calendário oficial eventos festas religiosas