Leis

2005 > 2008 | 2009 > 2012 | 2013 > 2016 | 2017

 
Número Ementa
2504/17
Institui o "Dia do Ambulante" no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Sebastião.
2503/17
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Vida de São Sebastião.
2502/17
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Paixão de Cristo.
2501/17
Dispõe sobre a criação de campanha "Plante uma Árvore" para homenagear funcionários públicos aposentados e agentes políticos eleitos em exercício.
2500/17
Dispõe sobre denominação de Praça Pública, no Bairro da Enseada, "Jacqueline de Oliveira Ranciaro", neste Município.
2499/17
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Mar&Cia.
2498/17
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Festival de Verão de Maresias.
2497/17
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Maresias Jazz Festival.
2496/17
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Conexão Latina SS.
2495/17
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Projeto Expo Negócios Litoral.
2494/17
Dispõe sobre as normas relativas ao Comércio Ambulante no Município, e dá outras providências.
2493/17
Dispõe sobre a proibição da utilização, queima e soltura de fogos de artificio de efeito sonoro, no Município e dá outras providências.
2492/17
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1872 de 04 de julho de 2007, que dispõe sobre qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações Sociais, e dá outras providências.
2491/17
Dispõe sobre a Consolidação das Leis nº 2163/2011 e 2255/2013; Reorganiza o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
2490/17
Autoriza a criação do Fundo Garantidor de Parcerias Público Privadas do Município de São Sebastião.
2489/17
Institui o Plano de Uso e Ocupação das Praias, dos Rios Navegáveis e Respectivas Áreas Adjacentes, e dá outras providências.
2488/17
Dispõe sobre Instrumento de Rastreamento Precoce no Programa de Saúde da Família, Unidades de Saúde e Unidades de Educação no Município de São Sebastião.
2487/17
Torna obrigatório os estabelecimentos públicos e privados localizados no Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.
2486/17
Torna obrigatória a divulgação do 180, serviço exclusivo para a comunicação de denúncias de abuso, exploração e violência contra a mulher.
2485/17
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o dia do Círculo de Oração.
2484/17
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Aviva Topolândia.
2483/17
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser reservado, no mínimo, 5% (cinco por cento) de mesas e assentos nas praças de alimentação em centros comerciais, estabelecimentos de ensino, shopping e supermercados para deficientes, idosos, obesos, gestantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com deficiêncnia e/ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
2482/17
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Aviva Costa Norte.
2481/17
Altera denominação de via pública, de Rua Guará a Rua Nivio Faustino.
2480/17
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Arraiá dos Pais no Bairro Olaria.
2479/17
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Virada Sustentável.
2478/17
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, destinados a Fundação Educacional Cultural de São Sebastião Deodato Santana.
2477/17
Dispõe sobre Créditos Adicionais Especiais para Criação de Programas, Subfunção, Atividade e Natureza das Despesas na Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de São Sebastião.
2476/17
Dispõe sobre autorização para repasse de recurso a APRECESP - Associação de Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo.
2475/17
Dispõe sobre autorização para repasse de recurso a APM - Associação Paulista de Municípios.
2474/17
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel a Fundação de Saúde Pública de São Sebastião, conforme especifica.
2473/17
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - PRF relativo aos débitos que especifica e dá outras providências.
2472/17
Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de São Sebastião - SP com o FAPS.
2471/17
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
2470/17
Dispõe sobre Créditos Adicionais Suplementares e Especiais provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.
2469/17
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de São Sebastião -SP, cria o Conselho Municipal de Proteção e de Defesa Civil - CONSDEC, cria o Fundo Municipal de Defesa Civil - FUNDEC do Município de São Sebastião - SP e dá outras providências.
2468/17
Institui no calendário oficial de eventos do Município o projeto Skate Camp Festival.
2467/17
Institui no calendário oficial de Eventos do Município o Dia do Pastor.
2466/17
Institui no calendário oficial de eventos do Município o Arraiá do Itatinga.
2465/17
Dispõe sobre autorização para repasse de recurso a ABRAMT - Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural.
2464/17
Institui no calendário oficial de eventos do Município o Projeto "Gigantes do Vôlei".
2463/17
Institui no calendário oficial de eventos do Município o Projeto "São Sebá Jazz Festival".
2462/17
Institui no calendário de eventos do Município a Festa Junina "Tio Maneco", no bairro de Boiçucanga.
2461/17
Institui no calendário oficial de eventos do Município o Rock na Praia.
2460/17
Institui no calendário oficial de eventos do Município o Reveillon na Praia de Barequeçaba.
2459/17
Altera a redação da Lei Municipal nº 1962/2009.
2458/17
Dispõe sobre a inversão de fases nos procedimentos licitatórios realizados no âmbito do Município de São Sebastião pela Administração Pública Direta e Indireta e sobre a Adesão à Ata de Registro de Preço e dá outras providências.
2457/17
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2454/2017.
2456/17
Concede revisão geral anual dos vencimentos dos funcionários da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião - FSPSS, e dá outras providências.
2455/17
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 22 da Lei nº 840/91 e dá outras providências.
2453/17
Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais ao Poder Executivo e dá outras providências.
2452/17
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2436/17, que criou o Diário Oficial do Município de São Sebastião - DOEM.
2451/17
Dispõe sobre a Criação e Suplementação de Crédito Adicional Especial para manutenção das Despesas do Programa de Incentivo aos Municípios para adesão à campanha Todos juntos contra o Aedes Aegypti, Resolução SS-9, deb 15-02-2016, Resolução SS - 64, de 28-07-2016 e Resolução SS - 101, de 23-12-2016.
2450/17
Regulamenta a Resolução nº 001/16 que dispõe sobre concessão de reajuste geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo.
2449/17
Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
2448/17
Inclui no site oficial do município a mensagem "Fiscalize o seu município www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br".
2447/17
Institui no calendário oficial de eventos do Município o Encontro de Motocicletas Clássicas e Custons de Boiçucanga.
2446/17
Institui no calendário oficial de eventos do Município o projeto "Feira Nossas Raízes".
2445/17
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Cruzada Palavra da Vida.
2444/17
Estabelece mecanismos de participação popular na tramitação das proposições legislativas na Câmara Municipal de São Sebastião.
2443/17
Altera o artigo 1ª da Lei 2237/2013 para retificar a descrição de perímetro de imóvel doado ao instituto Verdescola e dá outras providências
2442/17
Dispõe sobre oficialização de via pública.
2441/17
Dispõe sobre revogação da Lei nº 1531/2002
2440/17
Dá nova regência ao Fundo Social de Solidariedade, revogando expressamente a Lei 395/83.
2439/17
Dispõe sobre a alteração da redação do §2 do art. 1 da Lei Municipal n° 2288/2014 que autorizou a celebração do Contrato de Gestão e Repasse de recursos públicos à Fundação de Saúde Pública de São Sebastião.
2438/17
Altera dispositivos da Lei Municipal n. 2.345/2015 que instituiu o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - PMDDE e dá outras providências.
2437/17
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o MEGA SÃO SEBASTIÃO.
2436/17
Cria o Diário Eletrônico do Município de São Sebastião - DOEM, como imprensa oficial dos atos oficiais do Poder Executivo Municipal, por meio eletrônico, mediante provedor de domínio público e sistema (software) de fácil acesso aos órgãos de controle externo e dá outras providências.
2435/17
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SOCIAL DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTRAMUNICIPAL AO ESTUDANTE DO ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E UNIVERSITÁRIO NO ÂMBITO DE SÃO SEBASTIÃO.
2434/17
Dispõe sobre alteração do artigo 4° da Lei n° 2421/2016.
2433/17
Cria o Programa de Auxilio Aluguel e dá outras providências.
2432/17
Cria o "Vale Material Escolar" no âmbito da Administração Municipal e autoriza a Prefeitura Municipal de São Sebastião, a celebrar convênio para sua implantação, e dá outras providências.
2431/17
Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, a ser paga aos Policiais Militares, Policiais Militares Ambiental e Corpo de Bombeiros, do Estado de São Paulo, nos termos que especifica, por meio de Convênio celebrado com o município de São Sebastião e dá outras providências.
2430/17
Altera a Lei Municipal nº 2383/2016, que autoriza o Poder Público a dispor sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas em São Sebastião.
2427/17
Institui Copa Príncipe da Paz de Futebol de Campo, a ser disputada entre Igrejas Evangélicas do Município de São Sebastião e dá outras providências.
2426/17
Institui dia da Banda Manoel Ladislau de Mattos
2425/17
Institui no calendário oficial eventos festas religiosas
2033/17
Cria o Programa de Auxilio Aluguel e dá outras providências.