| PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/15
OBJETO: CONCESSÃO REMUNERADA DE USO E EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO: QUIOSQUE DE ALIMENTAÇÃO DENOMINADO LOJA H, LOCALIZADO NO BALNEÁRIO DOS TRABALHADORES
TIPO: MAIOR OFERTA
DATA E HORÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES DOCUMENTOS E PROPOSTAS: ATÉ 12/05/2015 ÀS 9:30 HORAS
ENDEREÇO PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: RUA SEBASTIÃO SILVESTRE NEVES, 214 – CENTRO – SÃO SEBASTIÃO/SP
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS
TAXA PARA ADQUIRIR O EDITAL: R$ 10,00 (DEZ REAIS) OU DISPONÍVEL GRATUITAMENTE, NO SITE WWW.SAOSEBASTIAO.SP.GOV.BR
SÃO SEBASTIÃO, 09 DE ABRIL DE 2015
REINALDO LUIZ FIGUEIREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICADO EM 24/07/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
TERMO DE ANULAÇÃO
CONCORRÊNCIA N.º: 001/15
PROCESSO: 60.082/15
OBJETO: CONCESSÃO REMUNERADA DE USO E EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO: QUIOSQUE DE ALIMENTAÇÃO DENOMINADO LOJA H, LOCALIZADO NO BALNEÁRIO DOS TRABALHADORES.
CONSIDERANDO QUE O CAPITAL SOCIAL MÍNIMO EXIGIDO AFRONTA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 31 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, ANULO A PRESENTE LICITAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 49 DA REFERIDA LEI.
SÃO SEBASTIÃO, 23 DE JULHO DE 2015.
REINALDO LUIZ FIGUEIREDO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
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