| A INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N. 001/2022, PREVISTA ARTIGO 31 DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, À ASBRA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE MODALIDADE ESPORTIVAS, CNPJ N° 17.533.478/0002-60, PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO, E, NESSE SENTIDO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CONSOANTE O §1º DO ARTIGO 32 DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, A QUAL FUNDAMENTA A CELEBRAÇÃO DIRETA DE PARCERIA COM A ASBRA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE MODALIDADE ESPORTIVAS, CNPJ N° 17.533.478/0002-60, PARA A REALIZAÇÃO DO TORNEIO INTERNACIONAL DE BEACH SOCCER, NO BALNEÁRIO DOS TRABALHADORES, NO PERÍODO DE 17 A 21 DE AGOSTO DE 2022. |
