| A Prefeitura Municipal de São Sebastião/SP, pessoa jurídica de direito público, com
sede à Rua Sebastião Silvestre Neves, 214, Centro, São Sebastião/SP, inscrita no
CNPJ sob nº 46.482.832/0001-92, neste ato pelo Prefeito Municipal o Senhor Reinaldo
Alves Moreira Filho, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislações do
FNDE, Lei Federal n.º 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, regulamentada pela Resolução
FNDE/CD/FNDE n.º 06/2020, Resolução n.º 2/2023, e demais disposições legais
pertinentes, aplicando subsidiariamente e desde que não conflite com as normas
específicas, as disposições da Lei nº 14.133/2021, através da Secretaria Municipal de
Educação, torna público para conhecimento dos interessados, que está realizando
CHAMADA PÚBLICA, com base no art. 14, caput e §1º, da Lei n. 11.947/09, para a
aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar
Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),
com a finalidade de apresentar Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar para a Alimentação escolar e habilitação dos fornecedores |
