Detalhes do Edital Nº 35.2022

Publicação: Modalidade: Tipo: Edital:
28/10/2022 Inexigibilidade Tecnica e Preço 35.2022
Objeto:
O Município de São Sebastião, em atendimento ao disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada, através do Processo 16219/2022, a inexigibilidade de chamamento público n. 35/2022, prevista no inciso II do artigo 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMILIA PINDER PETELECO, CNPJ: 06.300.000/0001-93 para celebração de parceria por meio de termo de colaboração, e, nesse sentido torna público o extrato de justificativa da Secretaria Municipal de Educação, parte integrante do Processo 16219/2022, consoante o § 1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, a qual fundamenta a celebração direta da parceria com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMILIA PINDER PETELECO objetivando a integração família/escola/, cujo teor pode ser consultado no site www.saosebastiao.sp.gov.br, link “licitações”/inexigibilidade, ou diretamente na Secretaria de Educação, sito à Rua Mansueto Pierotti, 391, 2º andar, Centro, São Sebastião/SP. Na forma do § 2º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada ao e-mail convenio.seduc@saosebastiao.sp.gov.br São Sebastião, 26 de Outubro de 2022. Marta Regina de Oliveira Braz Secretária Municipal de Educação
Orgão: Republicação:
SEDUC NÃO

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1 28/10/2022 Outros JUSTIFICATIVA
2 28/10/2022 Outros EXTRATO
3 13/02/2023 Outros 35 HOMOLOGAÇÃO EMEI PETELECO
4 13/02/2023 Outros 35 EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO - PETELECO
 
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