EDITAL Nº: [19.2022]


DATA DA PUBLICAÇÃO: 28/10/2022
TIPO: TECNICA E PREÇO
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE
ORGÃO: SEDUC

OBJETO:

O Município de São Sebastião, em atendimento ao disposto no § 1º,
art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada,
através do Processo 16221/2022, a inexigibilidade de chamamento
público n.19/2022, prevista no inciso II do artigo 31 da Lei Federal nº
13.019/2014, à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL INFANTIL SONHO DE CRIANÇA, CNPJ:
06.187.961/0001-33 para celebração de parceria por meio de termo
de colaboração, e, nesse sentido torna público o extrato de
justificativa da Secretaria Municipal de Educação, parte integrante do
Processo 16221/2022, consoante o § 1º do artigo 32 da Lei Federal
nº 13.019/2014, a qual fundamenta a celebração direta da parceria
com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL INFANTIL SONHO DE CRIANÇA objetivando a
integração família/escola/comunidade, cujo teor pode ser consultado
no site www.saosebastiao.sp.gov.br, link “licitações”/inexigibilidade,
ou diretamente na Secretaria de Educação, sito à Rua Mansueto
Pierotti, 391, 2º andar, Centro, São Sebastião/SP. Na forma do § 2º
do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05
(cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada
ao e-mail convenio.seduc@saosebastiao.sp.gov.br
São Sebastião, 26 de Outubro de 2022.
Marta Regina de Oliveira Braz
Secretária Municipal de EducaçãoOBSERVAÇÕES:

São Sebastião, sexta-feira, 28 de outubro de 2022

Marta Regina de Oliveira Braz

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

EDITAL PUBLICADO NO PORTAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
http://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/licita