EDITAL Nº: [20.2022]


DATA DA PUBLICAÇÃO: 28/10/2022
TIPO: TECNICA E PREÇO
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE
ORGÃO: SEDUC

OBJETO:

O Município de São Sebastião, em atendimento ao disposto no § 1º,
art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada,
através do Processo 016204/2022, a inexigibilidade de chamamento
Público n. 20/2022, prevista no inciso II do artigo 31 da Lei Federal nº
13.019/2014, à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL GUIOMAR APARECIDA DA CONCEIÇÃO SOUZA,
CNPJ: 01.933.538/0001-11 para celebração de parceria por meio de
termo de colaboração, e, nesse sentido torna público o extrato de
justificativa da Secretaria Municipal de Educação, parte integrante do
Processo 016204/2022, consoante o § 1º do artigo 32 da Lei Federal
nº 13.019/2014, a qual fundamenta a celebração direta da parceria
com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL GUIOMAR APARECIDA DA CONCEIÇÃO SOUZA
objetivando a integração família/escola/comunidade, cujo teor pode
ser consultado no site www.saosebastiao.sp.gov.br, link
“licitações”/inexigibilidade, ou diretamente na Secretaria de Educação,
sito à Rua Mansueto Pierotti, 391, 2º andar, Centro, São
Sebastião/SP. Na forma do § 2º do artigo 32 da Lei Federal nº
13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual
impugnação, que deverá ser encaminhada ao e-mail
convenio.seduc@saosebastiao.sp.gov.br
São Sebastião, 26 de outubro de 2022.
Marta Regina de Oliveira Braz
Secretária Municipal de EducaçãoOBSERVAÇÕES:

São Sebastião, sexta-feira, 28 de outubro de 2022

Marta Regina de Oliveira Braz

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

EDITAL PUBLICADO NO PORTAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
http://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/licita