EDITAL Nº: [22.2025]


DATA DA PUBLICAÇÃO: 28/04/2025
TIPO: MENOR PREÇO
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE
ORGÃO: SAJUR

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA, VISANDO À AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE EQUILÍBRIO CONTRATUAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, OPERADO PELA EMPRESA AUTO VIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO LTDA, BEM COMO FORMULAÇÃO DE QUESITOS PARA O PERITO DO JUÍZO E FORNECIMENTO DE SUBSÍDIOS TÉCNICOS E QUESITOS SUPLEMENTARES, SE FOR O CASO, INCLUSIVE PARA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, RECURSOS, DEFESAS E O QUE MAIS FOR NECESSÁRIO, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO JUDICIAL TJ/SP Nº 1002817-39.2022.8.26.0587 E SEUS INCIDENTES, INCLUSIVE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM TRÂMITE NA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO/SP, PROPOSTA PELA REFERIDA EMPRESA EM FACE DESTA MUNICIPALIDADE. OBSERVAÇÕES:

São Sebastião, segunda-feira, 28 de abril de 2025

Marta Regina de Oliveira Braz

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

EDITAL PUBLICADO NO PORTAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
http://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/licita