EDITAL Nº: [3.2024]


DATA DA PUBLICAÇÃO: 15/10/2024
TIPO: TECNICA E PREÇO
MODALIDADE: DISPENSA SEDUC
ORGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

OBJETO:

O Município de São Sebastião, em atendimento ao disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada, através do Processo n° 4.323/2024, a dispensa de chamamento público n. 003/2024, prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014, à Associação Recreativa e Creche Peraltinha, inscrita no CNPJ sob o nº 02.757.506.001-75 para celebração de parceria por meio de termo de colaboração, e, nesse sentido torna público o extrato de justificativa da Secretaria Municipal de Educação, parte integrante do Processo n° 4.323/2024, consoante o § 1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, a qual fundamenta a celebração direta da parceria com a Associação Recreativa e Creche Peraltinha para a realização de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educaçãoOBSERVAÇÕES:

São Sebastião, terça-feira, 15 de outubro de 2024

Marta Regina de Oliveira Braz

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

EDITAL PUBLICADO NO PORTAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
http://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/licita