EDITAL Nº: [30.2018]


DATA DA PUBLICAÇÃO: 08/11/2018
TIPO: TECNICA E PREÇO
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE
ORGÃO: SEDUC

OBJETO:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
EXTRATO
O Município de São Sebastião, em atendimento ao disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada, através do Processo 002617/2018, a inexigibilidade de chamamento público n. 30/2018, prevista no inciso II do artigo 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA NAIR RIBEIRO DE ALMEIDA, CNPJ: 03.826.720/0001-07 para celebração de parceria por meio de termo de colaboração, e, nesse sentido torna público o extrato de justificativa da Secretaria Municipal de Educação, parte integrante do Processo 002617/2018, consoante o § 1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, a qual fundamenta a celebração direta da parceria com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA NAIR RIBEIRO DE ALMEIDA, objetivando a integração família/escola/comunidade na ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA NAIR RIBEIRO DE ALMEIDA, cujo teor pode ser consultado no site www.saosebastiao.sp.gov.br, link “licitações”/inexigibilidade, ou diretamente na Secretaria de Educação, sito à Rua Mansueto Pierotti, 391, 2º andar, Centro, São Sebastião/SP. Na forma do § 2º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada ao e-mail convenio.seduc@saosebastiao.sp.gov.br
São Sebastião, 06 de novembro de 2018.
Fábio Aranha
Secretário Municipal de Educação
OBSERVAÇÕES:

São Sebastião, quinta-feira, 8 de novembro de 2018

Marta Regina de Oliveira Braz

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

EDITAL PUBLICADO NO PORTAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
http://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/licita