EDITAL Nº: [34.2021]


DATA DA PUBLICAÇÃO: 23/04/2021
TIPO: TECNICA E PREÇO
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE
ORGÃO: SEDUC

OBJETO:

O Município de São Sebastião, em atendimento ao disposto no § 1º,
art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada,
através do Processo 4320/2021, a inexigibilidade de chamamento
público n. 34/2021, prevista no inciso II do artigo 31 da Lei Federal nº
13.019/2014, à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ALGODÃO DOCE E
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEMIRAMES TAVOLARO
PASSOS, CNPJ: 06.165.931/0001-26 para celebração de parceria
por meio de termo de colaboração, e, nesse sentido torna público o
extrato de justificativa da Secretaria Municipal de Educação, parte
integrante do Processo 4320/2021, consoante o § 1º do artigo 32 da
Lei Federal nº 13.019/2014, a qual fundamenta a celebração direta da
parceria com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ALGODÃO DOCE E
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEMIRAMES TAVOLARO
PASSOS, objetivando a integração família/escola/comunidade, cujo
teor pode ser consultado no site www.saosebastiao.sp.gov.br, link
“licitações”/inexigibilidade, ou diretamente na Secretaria de Educação,
sito à Rua Mansueto Pierotti, 391, 2º andar, Centro, São
Sebastião/SP. Na forma do § 2º do artigo 32 da Lei Federal nº
13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual
impugnação, que deverá ser encaminhada ao e-mail
convenio.seduc@saosebastiao.sp.gov.br
São Sebastião, 22 de abril de 2021.
Marta Regina de Oliveira Braz
Secretária Municipal de EducaçãoOBSERVAÇÕES:

São Sebastião, sexta-feira, 23 de abril de 2021

Marta Regina de Oliveira Braz

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

EDITAL PUBLICADO NO PORTAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
http://www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/licita