EDITAL Nº: [47.2022]


DATA DA PUBLICAÇÃO: 28/10/2022
TIPO: TECNICA E PREÇO
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE
ORGÃO: SEDES

OBJETO:

O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO §1°, ART 32, DA LEI FEDERAL N° 13.019/2014, INFORMA QUE FOI AUTORIZADA, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 16187/2022, A INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 047/2022, PREVISTA NOS ARTIGO 31, DA LEI FEDERAL 13.019/2014, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE SÃO SEBASTIÃO INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 55.556.120/0001-61, PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO; E, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO N° 16187/2022 , CONSOANTE O §1°, ART 32, DA LEI FEDERAL N° 13.019/2014, A QUAL FUNDAMENTA A CELEBRAÇÃO DIRETA DA PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE SÃO SEBASTIÃO PARA OFERTA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS COM PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, CUJO INTEIRO TEOR PODE SER CONSULTADO NO SITE WWW.SAOSEBASTIAO.SP.GOV.BR, NO LINK “LICITAÇÕES”, OU DIRETAMENTE NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, SITO À RUA MANSUETO PIEROTI, 391 – LOJA 4, CENTRO, SÃO SEBASTIÃO/SP. NA FORMA DO §2°, ART 32, DA LEI FEDERAL 13.019/2014, FICA ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADA AO E-MAIL SUASSEDES.PMSS@SAOSEBASTIAO.SP.GOV.BR.
SÃO SEBASTIÃO, 26 DE OUTUBRO DE 2022.
FREDERICO SCHWARZ MAZZUCCA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
OBSERVAÇÕES:

São Sebastião, sexta-feira, 28 de outubro de 2022

Marta Regina de Oliveira Braz

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

EDITAL PUBLICADO NO PORTAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO
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