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Informações gerais da Secretaria

Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES)

- Nome completo do Secretário Interino: Francisco das Chagas AlmeidaI
- Nome completo do Secretário/a Adjunto: Francisco das Chagas Almeida


Endereço: Rua Sebastião Silvestre Neves, 324, Centro, São Sebastião
Telefone de contato: (12) 3892-2844/ (12) 3892-4677
E-mail de contato: sedes@saosebastiao.sp.gov.br
Horário de atendimento ao público: 08:30 às 17:30

ENDEREÇO DOS EQUIPAMENTOS

CRAS TOPOLÂNDIA – Centro de Referência da Assistência Social
Rua Onofre Santos, 106 – Viela I – Topolândia - Telefone: 3892-2970

CRAS BOIÇUCANGA - Centro de Referência da Assistência Social
Rua Sargento Felisbino da Silva, 200 – Boiçucanga - Telefone: 3865-1527

CRAS TOPOLÂNDIA - Centro de Referência da Assistência Social
Rua Machado de Assis, 410 - Canto do Mar - Telefone: 3861-1434

CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social
Rua Ubatuba, 256 – Centro - Telefone: 3892-2062

Atribuições e competências da Secretaria 

Políticas de Assistência Social

- Assessorar o Prefeito Municipal na regulamentação e implementação da
Política Municipal de Assistência Social em consonância com a PNAS- Política
Nacional de Assistência Social e com a Política Estadual de Assistência Social
e suas deliberações de competência dos CMAS - Conselho Municipal de

Assistência Social

http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/normativas/pnas2004.pdf
- Gerir o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
- Promover estudos sobre o planejamento e implementação de Políticas
Públicas em todas as esferas através de seus dados
- Gerir o Programa Bolsa Família no âmbito Municipal
- Implementar e coordenar o SUAS - Sistema Único da Assistência Social no município, organizando serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, conforme a LOAS-Lei Orgânica da Assistência Social, Lei Federal n.8.742 de 7 de dezembro de 1993
http://mds.gov.br/assuntos/assistencia-social/o-que-e
http://www.planalto.gov.br/ccivil03/leis/l8742compilado.htm
- Realizar o monitoramento e avaliação das políticas de assistência social no âmbito do município aprimorando os equipamentos e serviços socioassistenciais, através do preenchimento anual do CENSO SUAS https://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/portal-censo/
- Gerir o FMAS- Fundo Municipal de Assistência Social, elaborando proposta orçamentária da assistência social no município enviando os relatórios de execução orçamentária e financeira para apreciação dos CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
- Realizar as Conferências Municipais de Assistência Social juntamente com o CMAS- Conselho Municipal de Assistência Social
- Elaborar a execução da política de recursos humanos da Secretaria de acordo com NOB/RH-SUAS, Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único da Assistência Social em parceria com a Secretaria de

Administração

http://www.mds.gov.br/webrarquivos/publicacao/assistencia_social/normativas/nob- rh_suas_anotada_comentada.pdf
- Elaborar o PMAS- Plano Municipal de Assistência Social a cada 4 anos, contemplando o planejamento estratégico com propostas para execução e monitoramento da política de assistência social no município
- Cadastrar entidades de assistência social no âmbito do município e prestar assessoria para adequação dos serviços ás normativas do SUAS- Sistema Único da Assistência Social
- Promover a articulação intersetorial do SUAS com a demais políticas públicas e com a Sistema de Garantia de Direitos
- Acompanhar a execução de parcerias firmadas entre o município e as entidades e organizações de assistência social e promover a avaliação das prestações de contas
- Desenvolver ações de atendimento ao trabalhador visando formação e qualificação profissional, empreendedorismo e renda

Programas e Projetos da Secretaria 

• Programa Identidade Jovem
http://www.secom.gov.br/atuacao/publicidade/textos/programa-identidade-jovem-id-
jovem
• Programa Criança Feliz
http://mds.gov.br/assuntos/crianca-feliz

Paif- Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia
http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/assistencia-social/psb- protecao-social-basica/projetos-psb/servico-de-protecao-e-atendimento-integral-a- familia-2013-paif
• SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
http://mds.gov.br/assistencia-social-suas/servicos-e-programas/servicos
• Paefi - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos
http://mds.gov.br/assistencia-social-suas/servicos-e-programas/paefi
• Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas

Sócioeducativas de Liberdade Assistida
http://mds.gov.br/assistencia-social-suas/servicos-e-programas/servico-de-protecao- social-a-adolescentes-em-cumprimento-de-medida-socioeducativa-de-liberdade- assistida-la-e-de-prestacao-de-servicos-a-comunidade-psc

CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL

Onde fazer?
Rua João Cupertino dos Santos, nº 245 – Centro
Rua Sargento Felisbino Teodoro da Silva, nº 200 – CRAS Boiçucanga
Avenida Machado de Assis, nº 410 – Canto do Mar – CRAS Costa Norte

Quem procurar?
Entrevistador Social do local

Horário de Atendimento
8h às 17h – Segunda a Sexta
http://www.saosebastiao.sp.gov.br/noticia.asp?id=N1742017191844

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Onde fazer?
Rua João Cupertino dos Santos, nº 245 – Centro

Quem procurar?
Entrevistador Social do local

Horário de Atendimento
8h às 17h – Segunda a Sexta - Centro

PROGRAMA RENDA CIDADÃ

Onde fazer?
Rua Onofre Santos, nº 106 – Topolândia – CRAS Topolandia
Rua Sargento Felisbino Teodoro da Silva, nº 200 – CRAS Boiçucanga
Avenida Machado de Assis, nº 410 – Canto do Mar – CRAS Costa Norte

Quem procurar?
Entrevistador Social do local

Horário de Atendimento
8h às 17h – Segunda a Sexta - Centro
www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/portal.php/rendacidada

PROGRAMA AÇÃO JOVEM

Onde fazer?
Rua Onofre Santos, nº 106 – Topolândia – CRAS Topolândia
Rua Sargento Felisbino Teodoro da Silva, nº 200 – CRAS Boiçucanga
Avenida Machado de Assis, nº 410 – Canto do Mar – CRAS Costa Norte

Quem procurar?
Entrevistador Social do local

Horário de Atendimento
8h às 17h – Segunda a Sexta
www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/portal.php/acaojovem

PROGRAMA VIVA LEITE
Para inserção no Programa Viva Leite é necessário ter o Cadastro Único

Onde fazer?
Rua João Cupertino dos Santos, nº 245 – Centro
Rua Sargento Felisbino Teodoro da Silva, nº 200 – CRAS Boiçucanga
Avenida Machado de Assis, nº 410 – Canto do Mar – CRAS Costa Norte

Quem procurar?
Entrevistador Social do local

Horário de Atendimento
8h às 17h – Segunda a Sexta
www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/portal.php/vivaleite

PAT - POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR
Orientação sobre Seguro Desemprego/encaminhamento para vagas de emprego/ emissão de carteira de trabalho

Onde fazer?
Avenida Guarda Mor Lobo Viana, nº 435 – loja 2 – Centro
Avenida Walkir Vergani, nº 36 – Boiçucanga
Rua do Parque, nº 4 – Canto do Mar

Quem procurar?
Atendente local

Horário de Atendimento
8h às 17h – Segunda a Sexta
www.emprego.sp.gov.br/emprego/postos-de-atendimento-ao-trabalhador/

BANCO DO POVO
Programa de Micro crédito para pequenos empreendedores

Onde fazer?
Rua Expedicionário Brasileiro, 213 - Centro

Quem procurar?
Atendente local

Horário de Atendimento
8h às 17h – Segunda a Sexta
www.bancodopovo.sp.gov.br/

SEBRAE

Orientação ao Micro-Empreendedor

Onde fazer?
Expedicionário Brasileiro, 207 - Centro

Quem procurar?
Atendente local

Horário de Atendimento
8h às 17h – Segunda a Sexta

Perguntas frequentes sobre o órgão 
1. Qual o procedimento para conseguir isenção da taxa de Sepultamento?
Um responsável da família munido com os documentos deve pegar a liberação do corpo no IML ou no Hospital, levar na funerária e retornar na SEDES.

2. Como adquirir Cesta Básica?
Precisa estar cadastrado no CRAS do seu bairro.

3. Quais documentos necessários para o preenchimento do formulário do RG?
Os documentos são: CPF, certidão de nascimento ou casamento.

4. Como faço para adquirir Passagens?
O solicitante deve comparecer no CRAS ou CREAS, depende da situação.

5. Como faço para ter acesso à Carteira do Idoso?
“Documento que garante à pessoa idosa (acima de 60 anos), acesso a passagem interestadual nos transportes rodoviários, ferroviários e aquaviários gratuitos ou com desconto de no mínimo 50%”
Para ter acesso a este benefício, o Idoso deve procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de sua residência, munido dos documentos pessoais.