LEIS E DECRETOS MUNICIPAIS
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Lei Municipal Nº 2.174/2011
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desportos - CMD e o Fundo de Incentivo ao Esporte - FIEDecreto Municipal Nº 6.968/2017
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desportos de São SebastiãoDecreto Municipal Nº 6.975/2017
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Incentivo ao EsporteDecreto Municipal Nº 9.140/2024
Dispõe sobre o reajuste do valor do auxíliodo Programa Força Atleta