Sobre o COMISS
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Conselho Municipal do Idoso - São Sebastião/SP
Conselho Municipal do Idoso - São Sebastião/SP
Decretos e Leis
Decretos
8623/22 - Dispõe sobre a constituição dos membros do Conselho Municipal do Idoso de São Sebastião.
7403/19 - Dispõe sobre a Convocação da I Conferência Municipal da Pessoa Idosa de São Sebastião.
Leis
2604/19 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.