Conselho Municipal sobre Drogas - São Sebastião/SP

DECRETOS E LEIS

Leis de Criação do COMSOD

• 2417/2016 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências
• 2508/2017 Dispõe sobre alteração do artigo 5°, VIII, da Lei n° 2417/2016 que dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas de São Sebastião
• 2558/2018 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal sobre Drogas e dá outras providências.

Leis de Criação do FUNDO REMSOD

• 2587/2018 Cria o Fundo de Recursos Municipais de Políticas sobre Drogas (REMSOD), e dá outras providências.

Decretos de Composição do COMSOD

• 7072/2017 Dispõe sobre a constituição dos Conselheiros do Conselho Municipal Antidrogas.

Decretos de Criação do Comitê do Fundo REMSOD

• 7414/2019 Aprova a Resolução Normativa nº 05/2018 do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas - COMSOD, e dá outras providências.
• 7288/2018 Aprova a Resolução Normativa nº 03/2018 do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas - COMSOD, e dá outras providências.

Decretos Homologação do Regimento Interno

• 7272/2018 Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMSOD

Portarias

• 166/2019 Dispõe sobre a nomeação de servidor para Gestão do Fundo de Recursos Municipais de Políticas sobre Drogas - REMSOD