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LEIS [2018]
2538/18
Altera dispositivos da Lei nº 2435/2017, que dispõe sobre o Programa Social Intermunicipal e Intramunicipal ao Estudante do Ensino Técnico Profissionalizante e Universitário no âmbito do município de São Sebastião.
2537/18
Institui a Academia de Formação e Aperfeiçoamento Profissional da Guarda Civil Municipal.
2536/18
Inclui nas Leis 2527/2017, 2471/2017 e Lei Complementar nº 227/2017 o Demonstrativo dos Repasses ao Terceiro Setor a serem concedidos durante o Exercício de 2018 da Secretaria de Educação.
2535/18
Inclui nas Leis 2527/2017, 2471/2017 e Lei Complementar nº 227/2017 o Demonstrativo dos Repasses ao Terceiro Setor a serem concedidos durante o Exercício de 2018 da Secretaria de Desenvolvimento Social e Humano.
2534/18
Autoriza o Poder Executivo Municipal a especificar dotação orçamentária destinada a Secretaria Municipal de Meio Ambeinte.
2533/18
Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno de propriedade do Banco do Brasil, localizado na Avenida Guarda Mor Lobo Viana, matrícula 1758, com prédio de dois pavimentos com 985,10 m².
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