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Documentos Oficiais

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LEIS [2018]

  • 2538/18Altera dispositivos da Lei nº 2435/2017, que dispõe sobre o Programa Social Intermunicipal e Intramunicipal ao Estudante do Ensino Técnico Profissionalizante e Universitário no âmbito do município de São Sebastião.

  • 2537/18Institui a Academia de Formação e Aperfeiçoamento Profissional da Guarda Civil Municipal.

  • 2536/18Inclui nas Leis 2527/2017, 2471/2017 e Lei Complementar nº 227/2017 o Demonstrativo dos Repasses ao Terceiro Setor a serem concedidos durante o Exercício de 2018 da Secretaria de Educação.

  • 2535/18Inclui nas Leis 2527/2017, 2471/2017 e Lei Complementar nº 227/2017 o Demonstrativo dos Repasses ao Terceiro Setor a serem concedidos durante o Exercício de 2018 da Secretaria de Desenvolvimento Social e Humano.

  • 2534/18Autoriza o Poder Executivo Municipal a especificar dotação orçamentária destinada a Secretaria Municipal de Meio Ambeinte.

  • 2533/18Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno de propriedade do Banco do Brasil, localizado na Avenida Guarda Mor Lobo Viana, matrícula 1758, com prédio de dois pavimentos com 985,10 m².


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Leis (800)

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Leis Complementares (170)

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Sobre São Sebastião

São Sebastião é um dos 15 municípios paulistas considerados estâncias balneárias pelo Estado de São Paulo, por cumprir determinados pré-requisitos definidos por lei estadual. É a cidade mais antiga do litoral norte. Antes da colonização portuguesa, a região de São Sebastião era ocupada por índios Tupinambás e Tupiniquins, sendo a serra de Boiçucanga uma divisa natural das terras das tribos.


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Email: ouvidoria.pmss@saosebastiao.sp.gov.br


Fiscalize o seu Município:
www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br

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