Documentos Oficiais

DECRETOS [2026]

• 10004/26Retifica-se a redação do artigo 3º do Decreto nº 9674/2025.

• 10003/26Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2026.

• 10002/26Dispõe sobre o cômputo do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, para fins de aquisição de vantagens por tempo de serviço, no âmbito da Administração Pública do Município de São Sebastião, em cumprimento à Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026.

• 10001/26Dispõe sobre a suspensão das análises e aprovações de projetos, com base no artigo 8º da Lei Municipal nº 1.062/1995, que alterou o artigo 56, I, da Lei Municipal nº 561/87.

• 10000/26Dispõe sobre a alteração da normatização dos procedimentos para a realização de eventos no Município.

• 9999/26Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal do Idoso.

• 9998/26Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9997/26Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Desportos de São Sebastião (CMD), para o biênio 2025/2027.

• 9996/26Dispõe sobre oficialização da via pública Travessa 2 da Rua Tancredo Neves, bairro Itatinga.

• 9995/26Dispõe sobre oficialização da via pública Travessa 1 da Rua Tancredo Neves, bairro Itatinga.

• 9994/26Dispõe sobre oficialização da via pública Rua Tancredo Neves, bairro Itatinga.

• 9993/26Dispõe sobre a composição e as atribuições da comissão permanente coordenadora do programa emergencial de auxílio-desemprego, instituído pela Lei Municipal nº 1.745, de 29 de abril de 2005, e dá outras providências.

• 9992/26Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2026.

• 9991/26Prorroga-se o prazo de vigência da Lei nº 3.166/2025.

• 9990/26Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2026.

• 9989/26Dispõe sobre oficialização da via pública, Travessa Antônio Evaristo dos Santos, no bairro São Francisco da Praia.

• 9988/26Dispõe sobre alteração do endereço da Creche Municipal de Juquehy 2.

• 9987/26Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9986/26Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9985/26Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9984/26Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9983/26Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 9982/26Cria o Programa Leite Certo e dá outras providências.

• 9981/26Institui a jornada de trabalho em regime de escala 24x72 no âmbito da Polícia Municipal de São Sebastião e dá outras providências.

• 9980/26Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2026.

• 9979/26Dispõe sobre a proibição de consumo e comercialização de bebidas em recipientes descartáveis de vidro, bem como o uso de spray de espuma, durante os festejos do carnaval em São Sebastião 2026.

• 9978/26Decreta LUTO oficial no Município.

• 9977/26Dispõe sobre a criação de Comissão municipal de acompanhamento, supervisão, controle e execução do IEG-M/TCESP (Índice de Efetividade de Gestão Municipal).

• 9976/26Dispõe sobre a substituição de membro do conselho municipal de meio ambiente de São Sebastião para o biênio 2024 à 2026.

• 9975/26Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9974/26Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9973/26Prorroga-se o prazo de vigência da Lei nº 3.166/2025.

• 9972/26Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel localizado na Rodovia Dr. Manoel Hipólito do Rego, s/n, Bairro Camburi, pertencente a empresa Avanti Empreendimentos Imobiliários Ltda, para prestação dos serviços de saneamento básico, qual seja, expansão e regularização da rede de saneamento, e dá outras providências.

• 9971/26Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2026.

• 9970/26Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2026.

• 9969/26Estabelece Comissão Eleitoral para realização da primeira eleição da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial-COMPIR.

• 9968/26Dispõe sobre concessão do benefício de pensão por morte.

• 9967/26Dispõe sobre aposentadoria de servidor.

• 9966/26Dispõe sobre a destinação de objetos apreendidos nas ações de fiscalização de obras e meio ambiente no âmbito do Município de São Sebastião e dá outras providências.

• 9965/26Dispõe sobre suplementação de dotação do Orçamento do Município de São Sebastião no exercício de 2026.

• 9964/26Dispõe sobre o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta e Indireta no exercício de 2026 e dá outras providências.