Conselho Municipal de Educação - São Sebastião/SP

DIRETORIA EXECUTIVA

Composição e Responsabilidades

O CME é formado por uma Diretoria Executiva, composta pelos seguintes membros:

• Presidente;
• Vice-Presidente;
• 1º Secretário; e
• 2º Secretário

São atribuições do Presidente:

• Convocar as reuniões do conselho dando ciência aos seus membros;
• Organizar a ordem do dia das reuniões;
• Abrir, prorrogar, encerrar e suspender as reuniões do Conselho;
• Determinar a verificação da presença;
• Determinar a leitura da ata e das comunicações que entender conveniente;
• Assinar as atas, uma vez aprovadas, juntamente com os demais membros do Conselho;
• Conceder a palavra aos membros do Conselho, não permitindo divagações ou debates estranhos aos assuntos;
• Colocar matérias em discussão e votação;
• Anunciar o resultado das votações, decidindo-as em caso de empate;
• Proclamar as decisões tomadas em cada reunião;
• Decidir sobre as questões de ordem e submetê-las à consideração dos membros do Conselho quando omisso no Regimento;
• Propor normas para o bom andamento dos trabalhos do Conselho;
• Mandar anotar os precedentes regimentais para solução de casos análogos;
• Designar relatores para o estudo preliminar dos assuntos a serem discutidos nas reuniões;
• Assinar os livros destinados aos serviços do Conselho e seu expediente;
• Determinar o destino do expediente lido nas sessões;
• Agir em nome do Conselho, mantendo todos os contatos com as autoridades com as quais o órgão deve ter relações;
• Representar socialmente o Conselho ou delegar poderes aos membros para que façam essa representação;
• Conhecer as justificativas de ausências dos membros do Conselho; e
• Promover a execução dos serviços administrativos do Conselho.

O Vice Presidente, na ausência do Presidente, terá as mesmas atribuições do titular.

São atribuições da Secretaria Executiva:

• Secretariar as reuniões do Conselho;
• Receber, preparar, expedir e controlar a correspondência;
• Preparar a pauta das reuniões;
• Providenciar os serviços de digitação e impressão;
• Providenciar os serviços de arquivo e documentação;
• Lavrar as atas, fazer sua leitura e a do expediente;
• Recolher as proposições apresentadas pelos membros do Conselho;
• Registrar a freqüência dos membros do Conselho às reuniões;
• Anotar os resultados das votações e das proposições apresentadas; e
• Distribuir aos membros do Conselho as pautas das reuniões, os convites e comunicações.