Justiça acata recurso de São Sebastião contra Ilhabela na disputa por royalties

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acatou, por unanimidade, o recurso de São Sebastião no caso dos royalties referentes aos campos de produção de óleo e gás em seu litoral. Com isso, os recursos depositados em juízo desde maio de 2021 serão liberados. A Prefeitura de São Sebastião ainda aguarda a publicação do acórdão do TRF-3.