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A Prefeitura de São Sebastião, por meio do decreto municipal nº 7823/2020, prorroga a data de pagamento das parcelas do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), referentes aos meses de junho e julho, para 10 de dezembro deste ano.

A Prefeitura de São Sebastião, por meio das Secretarias da Fazenda (SEFAZ), de Urbanismo (SEURB) e Planejamento (SEPLAN), está elaborando estudos para implementar medidas com o intuito de aumentar a arrecadação tributária do município neste momento de pandemia de coronavírus.

Passado o ‘megaferiado’, a Prefeitura de São Sebastião autorizou a volta das atividades físicas individuais nos espaços públicos ao ar livre, inclusive nas praias, de segunda e quinta-feira.

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), comunica que a arrecadação municipal de royalties provenientes do petróleo caiu mais de 50% desde o começo deste ano.

A Prefeitura de São Sebastião informa que irá ampliar, ainda mais, o acesso à informação sobre as despesas com a aquisição de equipamentos e insumos de combate à pandemia da Covid 19. Para tanto, a administração vai disponibilizar no site oficial da prefeitura (www.saosebastiao.sp.gov.br) uma área específica para que o cidadão acesse diretamente todos os gastos feitos no enfrentamento ao coronavírus. 
A medida atende a Recomendação Administrativa feita pelo MPSP – Ministério Público do Estado de São Paulo, assinada pela 2ª Promotora de Justiça de São Sebastião, Dra. Janine Rodrigues de Souza Baldomero. 
A prefeitura informa que tais informações já fazem parte do Portal da Transparência. Contudo, entende que como se tratam de dados técnicos administrativos, muitos cidadãos podem ter dificuldade de acessar as informações. A facilitação ao acesso vai ocorrer através de links específicos na home page oficial do município, que remeterão o interessado diretamente às informações que são atualizadas no Portal da Transparência.

Por meio do art. 11 da Emenda Constitucional 103/19, publicado em novembro do ano passado, o Governo Federal instituiu o aumento na alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos, de 11% para 14%.

A Prefeitura de São Sebastião, por meio do Comitê de Gestão de Crise (CGC), apresentou ao Ministério Público do Estado (MPSP) o Plano para Retomada das Atividades Econômicas do município, em reunião realizada do Teatro Municipal, nesta terça-feira (19).

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), informa que nesta quinta-feira (21), às 15h, haverá a audiência pública, referente à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ano 2021.

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), informa que no próximo dia 21 de maio (quinta-feira), às 9h, no plenário da Câmara Municipal, haverá a apresentação referente à demonstração e avaliação dos cumprimentos das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2020.

Dados vão compor planejamento de reabertura