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A Prefeitura de São Sebastião informa que, conforme o Decreto Municipal nº 9.964/2026, artigo 2º, ficam declarados pontos facultativos no período prolongado de Carnaval, de segunda-feira (16/02) e terça-feira (17/02) até a quarta-feira de Cinzas (18/02), às 13h.

A Prefeitura de São Sebastião, por meio do Procon Municipal, alerta a população sobre a ilegalidade da exigência de consumação mínima em bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais do município. A prática é considerada abusiva e é expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, conforme o artigo 39, incisos I e V, por configurar imposição de vantagem excessiva ao consumidor.

A Prefeitura de São Sebastião publicou o Decreto nº 9.964/2026, que regulamenta o expediente de trabalho nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município para o exercício de 2026. O ato, assinado pelo prefeito Reinaldinho Moreira, estabelece diretrizes que organizam o funcionamento das repartições públicas municipais ao longo do próximo ano, promovendo planejamento, transparência e eficiência administrativa.

A Prefeitura de São Sebastião estabeleceu horários especiais para o funcionamento dos órgãos públicos municipais durante o feriado de Ano Novo. Enquanto as repartições administrativas interrompem as atividades, os serviços essenciais seguem operando ininterruptamente para garantir a assistência à população e aos turistas.

A Prefeitura de São Sebastião terá horários especiais de funcionamento dos serviços públicos durante as semanas do Natal e do Ano Novo. O expediente nas repartições públicas será encerrado nesta terça-feira (23/12) e retomado na segunda-feira, dia 5 de janeiro de 2026, em horário regular.

Com a aproximação da Black Friday, o Procon de São Sebastião reforça a importância de atenção redobrada por parte dos consumidores. Segundo o diretor do órgão, Elbio Rodrigues, desde o início de novembro o Procon tem publicado banners informativos com orientações sobre cuidados essenciais antes da realização de compras, especialmente no ambiente online.

São Sebastião recebeu no último dia 6 de novembro, um encontro voltado ao fortalecimento da governança e da responsabilidade na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs). O workshop ‘Diligência na Prática’, promovido pela Empire Capital, em parceria com o SSPrev e a Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado de São Paulo (Apeprem), reuniu representantes de diversos municípios da região, entre eles, Ubatuba, Ilhabela, São Vicente, Paraibuna e Jacareí.

O Instituto Previdenciário do Município de São Sebastião (São Sebastião Prev) realizou no último dia 21 de outubro as eleições 2025 para composição dos novos conselheiros administrativos e fiscais da instituição.

A Prefeitura de São Sebastião, sob a liderança do prefeito Reinaldinho Moreira, tem consolidado uma política de valorização do funcionalismo público e de fortalecimento da memória técnica da administração municipal. O modelo adotado alia a experiência de servidores de carreira à expertise de profissionais oriundos da iniciativa privada, assegurando eficiência administrativa, continuidade das políticas públicas e gestão responsável dos recursos municipais.

A Prefeitura de São Sebastião prorrogou por mais 30 dias, a partir de 10 de setembro, as medidas de contenção previstas no Decreto nº 9.747/2025. A decisão foi formalizada pelo Decreto nº 9.867/2025, publicado no último dia 10, e reforça o compromisso da atual gestão em manter o equilíbrio financeiro e a eficiência da administração pública, em conformidade com os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).