Prefeito adota medidas contra obras do contorno Sul em São Sebastião

A Prefeitura de São Sebastião pretende suspender o alvará de funcionamento do alojamento da empreiteira Queiroz Galvão, que ocupa parcialmente imóvel municipal, no bairro do Jaraguá, e que abriga trabalhadores da obra do Contorno Sul. O município deve também não mais permitir a circulação de caminhões superdimensionados da empresa que necessitam de autorização especial para trafegar no município. Além disso, a Secretaria Meio Ambiente (SEMAM) vai fiscalizar todo o canteiro de obras da estrada e a prefeitura vai oficiar o Ministério do Trabalho para que faça uma fiscalização nas contratações e condições de trabalho dentro da empresa.

FACESP ganha pregão e vai administrar Cartão Educação em São Sebastião

A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) irá fazer a administração do “Cartão Educação”, o novo sistema de aquisição dos materiais escolares para os alunos da rede municipal de ensino de São Sebastião. A entidade venceu o pregão presencial realizado ontem (18/04) e agora está sendo convocada pela Prefeitura de São Sebastião para a assinatura do contrato.  A Facesp já havia sido escolhida anteriormente para ser parceira do município neste sistema, contudo, após recomendação do Tribunal de Contas, a prefeitura promoveu o pregão atendendo as questões legais levantadas pelo TCE.

Prefeito reúne secretariado para avaliação dos 100 dias de governo

O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, reuniu seu secretariado na manhã desta quarta-feira para uma avaliação dos 100 dias de governo. O chefe do Executivo agradeceu a todos pelo empenho no período e afirmou que o saldo é positivo. “Efetivamente ainda não começamos o nosso governo. Passamos os últimos três meses resolvendo pendências e dívidas da administração anterior”, avaliou.

Prefeitura finaliza Reforma Administrativa em São Sebastião

A Prefeitura de São Sebastião finalizou e está encaminhando à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar que define nova reorganização administrativa do Executivo. Entre outros itens importantes, a reforma trata da extinção e criação de novas secretarias municipais. O prefeito Felipe Augusto decidiu reorganizar a máquina pública objetivando a agilização da prestação de serviços por parte da prefeitura, bem como a redução de gastos públicos.  A reforma define que 15% dos cargos em comissão na prefeitura serão ocupados por servidores públicos efetivos.

São Sebastião lança programa pioneiro no país que irá trazer transparência e integridade para os atos públicos

A Prefeitura de São Sebastião e os institutos Ethos e Agenda Pública apresentaram nesta quinta-feira (30/03) o “Programa Governo Aberto: transparência e integridade em São Sebastião” que será desenvolvido na administração pública nos próximos anos. Trata-se de uma iniciativa financiada pela Divisão de Compliance da empresa Queiroz Galvão, que tem como objetivo criar mecanismos de transparência, integridade e combate à corrupção no âmbito da gestão municipal. A Controladoria Geral da União (CGU) também vai acompanhar de perto o desenvolvimento da iniciativa que, segundo os organizadores, é inédita em termos municipais e pretende ser modelo para outras cidades brasileiras.