Alinhamento com entidade reforça integração entre poder público e sociedade civil no ordenamento da orla
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), através da Divisão de Gestão de Praias, realizou na segunda-feira (30/3) uma reunião institucional com representantes da Federação Pró-Costa Atlântica (FPCA), com o objetivo de alinhar ações e dar continuidade ao desenvolvimento do Projeto Orla no município.
O encontro contou com a participação do representante da Divisão de Gestão de Praias, Eduardo Gonçalves Toledo, da presidente da Federação Pró-Costa Atlântica, Fatine Chamon, e da diretora Marianita Bueno.
Durante a reunião, foram apresentados os principais avanços do município na gestão das praias, incluindo as ações já implementadas e o planejamento das próximas etapas do Projeto Orla, instrumento estratégico que orienta o uso e ocupação da orla marítima de forma sustentável, conciliando preservação ambiental, desenvolvimento econômico e ordenamento urbano.
Também foram detalhadas as atribuições do município após a adesão ao Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP), que transferiu à Prefeitura a responsabilidade pela gestão das praias marítimas, incluindo áreas públicas passíveis de uso e exploração econômica, conforme legislação federal.
As equipes destacaram ainda o trabalho integrado entre diversas secretarias municipais, como Meio Ambiente (Semam), Turismo (Setur), Segurança Urbana (Segur), Fazenda (Sefaz), Serviços Públicos (Sesep) e Esportes (Seesp), com foco no ordenamento, fiscalização e melhoria da estrutura das praias, além da organização das permissões de uso, que podem ocorrer de forma gratuita ou onerosa, conforme previsto em lei.
Projeto Orla
O Projeto Orla é uma iniciativa do Governo Federal que estabelece diretrizes para o planejamento e a gestão integrada da zona costeira, promovendo o uso sustentável dos espaços litorâneos com a participação do poder público e da sociedade civil.
Em São Sebastião, o município já concluiu a Fase I do projeto, que compreende o diagnóstico e levantamento das características da orla. Atualmente, estão em andamento os procedimentos para a Fase II, que envolve a elaboração do Plano de Gestão Integrada (PGI), com definição de ações, regras de uso e estratégias para o ordenamento das praias em todo o território.
Essa etapa contará com a participação ativa da sociedade civil, incluindo associações de bairro, comunidades tradicionais e demais entidades, garantindo transparência e construção coletiva das diretrizes.
Como parte desse processo, a Prefeitura também iniciou os trâmites para a contratação de facilitador técnico que irá conduzir a elaboração do PGI, além da criação de um comitê para acompanhamento das ações relacionadas à gestão das praias.
Durante o encontro, a Federação Pró-Costa Atlântica destacou a importância do fortalecimento da fiscalização municipal, especialmente no cumprimento das posturas, além da ampliação das ações de educação ambiental e da capacitação dos ambulantes cadastrados, com foco na preservação ambiental e no atendimento às normas vigentes.
A entidade também sugeriu a criação de um grupo de gestão do Projeto Orla com participação da sociedade civil, como forma de ampliar a representatividade e fortalecer a governança do processo.
A Prefeitura de São Sebastião reforça que segue avançando na consolidação de uma gestão responsável da orla marítima, com foco no ordenamento, na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável do município.
#PraTodosVerem: nas imagens estão a capa do Projeto Orla em tons de amarelo, verde e azul e logo depois três pessoas em pé atrás de uma mesa com uns papeis em cima e quadros com mapas atrás. Fim da descrição.