Conselhos Municipais

Saiba mais sobre os Conselhos Municipais

Formados por representantes da Prefeitura e sociedade civil, os conselhos municipais contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões periódicas e discussões. Cada conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade local e com a sua especificação. Dentre as suas atribuições inclui-se a defesa dos direitos dos cidadãos. Alguns conselhos possuem caráter fiscalizador, deliberativo, consultivo, normativo e propositivo.

Os conselhos são fundamentais pois funcionam como organizações capazes de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a administração pública. Participar dos conselhos é exercitar a cidadania e a democracia em busca de soluções para os problemas sociais tendo como objetivo principal o bem-estar de toda a população.

Conselho Municipal da Saúde (COMUS)

Presidente: Laysa Christina Pires do Nascimento
Telefone: (12) 3891-3455
E-mail: comus@saosebastiao.sp.gov.br
Endereço: Rua Mansueto Pierotti, 391, 1º Andar, Centro - São Sebastião (SP)
O Comus é um órgão deliberativo e consultivo do Sistema Único de Saúde (SUS) que atua em parceria com a Secretaria de Saúde (Sesau) discutindo e analisando a implantação de políticas publicas. Também é um órgão fiscalizador.

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM)

Presidente: Andréa Marina Hiraoka
Telefones: (12) 3892-3100
Endereço: Casa dos Conselhos - Rua Prefeito Mansueto Pierotti, 815, Vila Amélia - São Sebastião (SP)
Visa a defesa dos direitos da mulher. Tem como atribuição a formação de diretrizes e promoção de atividades que combatam as discriminações e a violência. Assessora, fiscaliza e sugere providências para o cumprimento da legislação de proteção à mulher.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

Presidente Interino: Frederico Schwarz Mazzuca
Telefone: (12) 3892-1480
E-mail: cmdca_ss@saosebastiao.sp.gov.br
Endereço: Rua Prefeito Mansueto Pierotti, 391 - loja 4, Centro - São Sebastiao (SP)
É um órgão deliberativo responsável pela infância e a adolescência para a garantia, promoção e defesa dos direitos. Previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conselho formula e acompanha a execução das políticas públicas de atendimento à infância e à adolescência. É um órgão controlador e fiscalizador com representantes do Poder Executivo local e sociedade civil.

Conselho Tutelar

Sedes:

Costa Norte/Centro:

Rosangela Farias da Luz (Coordenadora)
Rua Expedicionário Brasileiro, 125 (Centro)
Telefones: 3892-4857/ 3893-1508
Plantões: (12) 97409-1429 (Esclarecemos que os números disponibilizados para plantão/sobreaviso é referente às urgências/emergências que ocorrem: 2ª a 6ª feiras após 17h30Min. e finais de semana/feriados)
E-mail: conselhotutelar@saosebastiao.sp.gov.br

Costa Sul:

Rua Canto Sul, 25, Boiçucanga
Telefone: (12) 3863-1431
Plantões: (12) 9 7409-8066 (Esclarecemos que os números disponibilizados para plantão/sobreaviso é referente às urgências/emergências que ocorrem: 2ª a 6ª feiras após 17h30Min. e finais de semana/feriados)
E-mail: conselhotutelar.cs@saosebastiao.sp.gov.br

É um órgão público colegiado de competência municipal, de caráter deliberativo, executivo e fiscalizador. O objetivo é atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); promover a execução de suas decisões, encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente, entre outras ações.

Conselho Municipal de Assistência Social

Presidente: Ana Carla Santana Martins Silva
Telefone: 3892-2844/3892-4677
Endereço: Rua Rua Sebastião Silvestre Neves, 324, Centro - São Sebastião(SP)
Sistema descentralizado e participativo da Assistência Social para fortalecer a participação democrática da população na formulação, implementação e controle da política de Assistência Social no município.

Conselho Municipal do Idoso (COMISS)

Presidente: Dra. Marcia Ione de Mello Souza
Telefone: (12) 3892-3100
E-mail: comiss@saosebastiao.sp.gov.br
Endereço: Rua Prefeito Mansueto Pierotti, nº 815, Vila Amélia - São Sebastião/SP
Órgão de representação dos idosos e de interlocução junto à comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções compartilhadas.

Conselho Municipal de Educação

Presidente: Silas Barretos de Matos
Telefone: (12) 3891-3386
E-mail: cme.ss@saosebastiao.sp.gov.br
Endereço: Rua Mansueto Pierotti, 391, 2º andar - Centro - São Sebastião (SP)
Órgão de caráter deliberativo e consultivo composto por integrantes do Poder Público Municipal e da sociedade civil. Objetiva o acompanhamento, controle e avaliação do sistema municipal de ensino. O Conselho mantém intercâmbio com órgãos das administrações Municipal, Estadual e Federal com a intenção de receber e fornecer subsídios técnicos na área da Educação

Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE)

Presidente: Karina Cecille Soares de Santana Monteiro
Vice-Presidente: Marcelo dos Santos Tomé
Telefone: 3891-3360/3892-3100
E-mail: cae-ss@saosebastiao.sp.gov.br
Endereço: R. Prefeito Mansueto Pierotti, 815 - Centro, São Sebastião - Casa dos Conselhos
Fiscaliza a aplicação de recursos federais transferidos para a conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e zela pela qualidade dos produtos desde a compra até a distribuição nas escolas. Se for o caso, comunica a ocorrência de irregularidades e notifica os órgãos responsáveis.

Conselheiros:

  • Cleber Ferreira da Silva Filho
  • Roberta Carneiro Borba
  • Guilherme Acien Ruiz
  • Valeria Cristina da Silva Lavieri
  • Lidiane dos Santos Mendes
  • Dannuzzia Soares de Santana
  • Dirce dos Santos Diogo Souza
  • Juliana Quirino Aires
  • Josiel Ribeiro dos Santos
  • Leila Angélica da Silva
  • Rafaela Silva Abreu
  • Iriadene Moreira

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

Presidente: Luciana de Faria
Vice-Presidente: Renato Fanti
Telefone: 3892-6638 / 3892-6202
Email: luciana.faria@saosebastiao.sp.gov.br
Endereço: Rua Amazonas, 13, Industrial, São Sebastião – SP | 11609-509

Conselho Municipal da Consciência Negra

Presidente: Regina Célia Cristino Barbosa
Telefone: 99733-8475
Endereço: Rua Eduardo Cássio, 539 - Porto Grande - São Sebastião (SP)
Colabora com o poder público traçando politicas públicas, esclarecendo a comunidade negra em relação aos seus direitos e deveres e atua na fiscalização de ocorrências relativas a preconceitos raciais.

Conselho Municipal de Desportos

Presidente: Elaine Maciel
Telefone: 3891-4530 / 3891-4532
E-mail: cmd.ss@saosebastiao.sp.gov.br
Endereço: Rua Euclides de Mattos, 220 - Varadouro - São Sebastião/SP

O Conselho Municipal de Desportos de São Sebastião - CMD é órgão colegiado paritário composto por membros da Administração Pública e Sociedade Civil e tem caráter normativo, consultivo e orientador, vinculado à Secretaria Municipal de Esportes, que tem sua atribuições competência, estrutura e funcionamento definidos na Lei Municipal nº 2174/2011.
Composição do Conselho - Decreto 8847/2023
Regimento interno - Decreto 6768/2017

Conselho Municipal de Turismo (COMTUR)

Presidente: Marco Cesare Perrotti Junior
Secretario Executivo: André Teston
Secretario Adjunto: Jucilei Pereira da Silva
Telefone: 3892-2620
E-mail: comtur@www.saosebastiao.sp.gov.br
Reuniões: Toda a "primeira" quarta-feira de cada mês (local a ser definido).

O Conselho Municipal de Turismo, de caráter permanente, com funções deliberativas, consultivas, normativas e fiscalizadoras, constiuindo-se num órgão colegiado de composição paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil, que objetiva promover e gerir o desenvolvimento do Turismo.

Decreto 9597/2025 - Composição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR 2025/2027

Conselho Municipal de Política Cultural

Presidente: Cristiano Teixeira Ribeiro
Telefone: 3892-2815
E-mail: conselhodeculturass@gmail.com
Endereço: R. Expedicionários Brasileiros, nº174 - Centro Histórico - São Sebastião (SP)

Criado pela Lei Municipal nº 2.217/12 e reformulado nos anos de 2019 e 2020 pelas Leis Municipais 2.670/19 e 2.750/20, o Conselho Municipal de Políticas Culturais de São Sebastião (CMPC-SS) compõe o Sistema Municipal de Cultura e tem o objetivo de ter a participação popular no desenvolvimento das políticas públicas da Cultura do município, visando garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.

Formado em dezembro de 2014, o CMPC é deliberativo, consultivo, fiscalizador e paritário. É formado por 44 membros, entre titulares e suplentes, sendo 22 do setor público (indicados pela Administração Municipal) e 22 da sociedade civil (eleitos por seus pares). O CMPC ainda delibera sobre o Fundo Municipal de Cultura, regulamentado pela Portaria n°10/2020 - FUNDASS.

As reuniões ordinárias e extraordinárias acontecem de março a novembro e acorrem na terceira quinta-feira de cada mês, sempre às 15h, na Casa dos Conselhos, que fica na Rua Mansueto Pierotti, 815, Centro. A população pode participar como ouvinte e de forma opinativa quando são realizados os Fóruns Setoriais e Territoriais, as Conferências Municipais de Cultura e os encontros das Comissões Setoriais

Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Comdurb)

Presidente: Leandro Fernandes da Silva
Telefone: (12) 3892-6638
Endereço: Rua Antônio Januário do Nascimento, 213 - Centro - São Sebastião (SP)

Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM)

Presidente: Leandro Saadi Sampaio
Telefone: (12) 3892-6000
E-mail: comam@saosebastiao.sp.gov.br
Endereço: Av Guarda Mor Lobo Viana, 435 - Centro - São Sebastião (SP) - CEP 11608-530
Órgão deliberativo composto paritariamente por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. Compõe o Sistema Municipal de Meio Ambiente (SMMA), tem reuniões mensais e atua como um canal permanente de interlocução entre os representantes destes segmentos, sendo responsável direto pela gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUNDAM).

Conselho Municipal para o Desenvolvimento da Pesca, Agricultura e Abastecimento (CMPAA )

Presidente: Flávio Fernandez de Queiroz
Telefone: (12) 3892-6000
E-mail: conselhopescaagricultura.semam@saosebastiao.sp.gov.br
Endereço: Av. Guarda Mor Lobo Vianna, 435 - Centro, São Sebastião - SP CEP:11608-530
Órgão deliberativo composto paritariamente por representantes do Poder Público e Sociedade Civil. Importante fórum de discussão do segmento da pesca e agricultura do Município na elaboração de políticas públicas.

Conselho de Segurança (Conseg) - Centro e Costa Norte

Presidente: sem representante

Conselho de Segurança (Conseg) Costa Sul

Presidente: Ana Reis
Endereço: Rua Roque Edgard Fenerich, 212, Boiçucanga (antiga Rua das Árvores)
Órgão que faz a mediação entre a população e a Secretaria de Segurança Urbana (Segur). Também realiza trabalho de apoio às Polícias Civil e Militar na comunicação e intermediação junto à Secretaria Estadual da Segurança Pública.

Conselho Municipal de Habitação e Regularização Fundiária - CMHRF

Presidente: Mirela Cristina Ramos do Rego Vieira
Telefone: (12) 3892-6568
E-mail: ssconselhomhrf@gmail.com
Endereço: Rua Cidade de Santos, 222 - Centro - CEP: 11609-042 - São Sebastião/SP
Órgão deliberativo composto paritariamente por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, tem reuniões mensais e atua como um canal permanente de interlocução entre os representantes deste segmento, sendo responsável direto pela gestão do Fundo Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária.

Conselho Municipal de Defesa Civil (Consdec)

Presidente: Ricardo Cardoso dos Santos
Telefone: (12) 3862-6840
E-mail: defesacivil@saosebastiao.sp.gov.br
Endereço: Av. Vereador Anônio Borges, 1905 - Praia Grande - São Sebastião - SP, 11611-600
O Conselho Municipal de Defesa Civil (Consdec) objetiva prever e preparar as ações a serem desencadeadas nos atendimentos e emergências conforme as normas estabelecidas pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec). É composto por funcionários da Administração Pública de todas as secretarias.

Conselho Municipal do Fundo Social

Presidente: Rita Elizabeth Passos
Telefone: (12) 3892-4991

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Comdefi)

Presidente: Rodrigo Tude Santana

Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comsod)

Presidente: Ivaldo Sampaio de Freitas
Telefone: 12-99714-7815