Governo aberto: o que é?
Governo Aberto é mais transparência, integridade, participação e controle na Prefeitura. Essa nova forma de governo é feita por meio de ações de abertura, como a criação de canais para o acesso à informação, procedimentos de prevenção de conflitos de interesse entre outros.
O Programa Governo Aberto em São Sebastião
O Programa Governo Aberto em São Sebastião é uma iniciativa da Prefeitura de São Sebastião para promover transparência, integridade, participação e controle interno e, assim, melhorar as políticas públicas para a cidade. O Programa é desenvolvido com o apoio da Agenda Pública e do Instituto Ethos e conta com o apoio da Queiroz Galvão Construtora.
O Programa teve início em 2017 e se tornou público em março do mesmo ano. Para estruturar as ações de governo aberto dentro da Prefeitura, foi criado um Grupo de Trabalho, responsável pela condução das atividades internas e externas, composto por servidores públicos de distintas secretarias.
O Grupo de Trabalho Governo Aberto
O Grupo de Trabalho (GT) foi instituído por Portaria 1342 , assinada pelo Prefeito e oficializada em 03 de julho de 2017, com o objetivo de estruturar, implementar e monitorar um plano de ação para a transparência da Prefeitura. Compõem o GT 13 servidores, sendo 01 Secretário (Adjunto de Governo) e 8 deles são funcionários de carreira.
- Confira o balanço de atividades do GT neste link.
Resultados
Em 3 meses desde sua primeira atividade, o Grupo elaborou um plano de ação para a transparência da Prefeitura que inclui a regulamentação local da Lei de Acesso à Informação (LAI), criando procedimentos e prazos para divulgar informações públicas.
- Confira o Plano de Ação do GT neste link.
Na execução deste Plano de Ação, o Grupo obteve como resultado :
- Adesão da Prefeitura ao Programa Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União;
- Regulamentação da Lei de Acesso à Informação na Prefeitura, por meio do Decreto 6885/2017;
- Desenvolvimento do sistema eletrônico de acesso à informação;
- Criação de uma rede de pontos focais com servidores de todas as secretarias;
- Formação de mais de 200 servidores em acesso à informação;
- Formação de todas as recepcionistas em acesso à informação;
Além disso, o Programa elaborou os seguintes materiais:
- Curso sobre Governo Aberto, elaborado pela Escola de Políticas Públicas;
- Vídeo sobre Acesso à Informação, elaborado pela Agenda Pública;
- Cartaz sobre acesso à informação, disponíveis nos órgãos públicos;
- Manual do sistema eletrônico de acesso à informação;
- Marca páginas sobre a diferença entre ouvidoria e e-sic;
- Folder sobre o Programa;
O Grupo se reúne mensalmente e, abaixo, seguem os registros das reuniões:
02.05.2017 - Formação em transparência
16.05.2017 - Curso de Governo Aberto - Transparência e acesso à informação
30.05.2017 - Elaboração do Plano de Trabalho
13.06.2017 - Diagnóstico sobre a transparência em São Sebastião
27.06.2017 - Divisão em Grupos de Trabalho para proposta de regulamentação da LAI
01.07.2017 - Intercâmbio
18.07.2017 - Pontos fortes e fracos do intercâmbio: a proposta de decreto
01.08.2017 - Plano de Ação para Implementação do Decreto
22.08.2017 - Plano de Comunicação
26.09.2017 - Monitoramento do Plano
24.10.2017 - Monitoramento do Plano
06.12.2017 - Monitoramento do Plano
07.02.2018 - Início do ano
20.03.2018 - Monitoramento do Plano
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https://www.agendapublica.org.br/sentimentos-abertos/
- Saiba quem faz parte do GT:
Angelo Itavo Neto é secretário-adjunto de governo da Prefeitura Municipal de São Sebastião.
Beatriz Monteiro Rego é funcionária Pública e atualmente exercendo o cargo de diretora de Comunicação na Prefeitura de São Sebastião.
Bianca Fontes Pereira Garcia é Chefe de Divisão do Arquivo Central da Prefeitura de São Sebastião.
Daniel Garrido M. de Araujo é Diretor de Administração e Controle da Secretaria da Educação de São Sebastião.
Felipe Amadeu Cardim de Souza é funcionário público e assessor da Secretaria do Meio Ambiente.
Guilherme Corrêa é Chefe de Divisão na Secretaria de Administração de São Sebastião.
Jacqueline Marinho Santos é coordenadora do Fundo Municipal de Saúde.
Nara Bokor é funcionária pública e trabalha na área administrativa na Secretaria de Administração (SECAD).
Márcio Jorge, atualmente é diretor do Departamento de Receita da Prefeitura de São Sebastião.
Sonia de Souza é assessora de Divisão no Protocolo desde sua admissão..
Thaís Simões é chefe de Marketing da Prefeitura Municipal de São Sebastião. Coordena, internamente, o Programa Governo Aberto.
Vilson Costa Júnior é Ouvidor na Prefeitura Municipal de São Sebastião.