A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), irá oferecer ao pescador artesanal uma palestra com o contador e professor Dimas Otaviano Noronha, nesta quarta-feira (11/3), das 9h30 às 12h, no Espaço Cultural Batuíra, no bairro São Francisco.
O objetivo é elucidar os pescadores a respeito das exigências legais referentes à profissão. Dentre os assuntos, o palestrante irá falar sobre a obrigatoriedade de fazer a inscrição como produtor rural; as exigências sanitárias impostas pela CEAGESP; e as mudanças nas regras de contribuição previdenciária e da aposentadoria, assim como as regras no recolhimento de ICMS e no imposto de renda.
Noronha também irá explicar sua proposta de projeto, que visa dar suporte legal ao pescador. “A cada dia que passa, os pescadores estão se vendo obrigados a se legalizar, isto é, a ter cadastro, emitir nota fiscal, licença de pesca, seja para aposentadoria, seja para tirar PRONAF, entre outros procedimentos. Isso significa não somente pagar imposto, mas cumprir obrigações burocráticas”, afirma o palestrante.
Além de tirar dúvidas, seu intuito é oferecer, com valores acessíveis, uma equipe de assistência fiscal para que o pescador artesanal possa trabalhar dentro da legalidade, sem se preocupar com a parte burocrática do seu negócio.
O Espaço Cultural Batuíra está localizado na R. José Bruno, no bairro São Francisco.