Única cidade do Litoral Norte a implantar o programa Governo Aberto – que garante o acesso à informação e transparência no Poder Público – São Sebastião é hoje considerada uma referência nacional na implementação do sistema.
A informação foi confirmada pelo representante da Controladoria Geral da União (CGU) Adenísio Álvaro que esteve no Município na manhã desta quinta-feira (10/05) durante a apresentação dos resultados do primeiro ano de trabalhos do Programa em São Sebastião. “Devemos levar o exemplo de São Sebastião para todas as cidades do Brasil porque só com transparência pública vamos melhorar nosso país e a iniciativa que encontramos aqui é valorosa e muito importante”, enfatizou.
Para o representante da Agenda Pública (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público que trabalha para aprimorar a gestão pública) Sérgio Andrade a cidade de São Sebastião, desde o início, demonstrou grande interesse em aprimorar cada vez mais a transparência e a comunicação com a comunidade. “Vivemos atualmente grandes desafios da mudança de cultura da transparência pública e o que percebemos aqui é que, de cara, o empenho e a força de vontade dos agentes públicos estão sendo fundamentais para o sucesso deste programa”, destacou.
O programa Governo Aberto permite que qualquer cidadão possa protocolar um pedido de informação para a Prefeitura, que geralmente é respondido dentro do prazo legal de 20 dias prorrogáveis por mais dez.
De acordo com o levantamento feito pela equipe do Governo Aberto, até o dia 4 de maio, foram feitas 43 solicitações de informações, das quais 33 já foram respondidas. “A Prefeitura tem, em média, uma taxa de resposta de 80% dos pedidos, em menos de uma semana, sendo que o prazo legal é de 20 dias úteis”, completou Andrade.
O prefeito Felipe Augusto que, no decorrer do evento, também assinou o decreto criando a Comissão interna de Ética Pública para tratar dos assuntos jurídicos que fazem parte do processo de transparência, além de atuar como instância consultiva do Prefeito e dos Secretários Municipais em matéria de ética pública.
Felipe Augusto aproveitou o evento para enfatizar todo o trabalho que vem sendo realizado pela atual Administração em um ano e 5 meses de Governo. “Quando chegamos encontramos uma cidade destruída e, desde então, estamos trabalhando para colocar a casa em ordem. Temos de apertar o passo, acelerar as ações e investir no serviço público de qualidade para recuperar uma máquina que há mais de 20 anos foi destruída pela irresponsabilidade”, finalizou Felipe Augusto.
Lei de Acesso à Informação
Nacionalmente, a Lei de Acesso à Informação (LAI) foi criada em 18 de novembro de 2011 e entrou em vigor em todo o País no ano seguinte. Em São Sebastião foi somente em 2017, na atual gestão, que o Decreto Municipal (nº 6885/2017) regulamentou a legislação federal e criou mecanismos de acordo com a realidade do Município.