A Prefeitura de São Sebastião promove, pela primeira vez, um seminário para esclarecer dúvidas referentes às questões ligadas à regularização fundiária. O evento, que acontece na sexta-feira (15/09), a partir das 8h, no Teatro Municipal contará com a presença de especialistas e é aberto ao público.
A primeira palestra, prevista para as 10h, será “Nova Lei Federal nº 13.465/17 de Regularização Fundiária” que será ministrada pelo arquiteto Silvio Figueiredo, diretor do departamento de assuntos fundiários urbanos do Ministério das Cidades.
“Regularização Fundiária na Administração Pública”, será o tema da segunda palestra que acontece as 11h e será ministrada pela especialista em direito ambiental pela Universidade de São Paulo (USP) e perita judicial Sophia Rachid que é arquiteta e advogada.
De acordo com o secretário adjunto de Habitação e responsável pelo programa de regularização fundiária, José Augusto Carvalho Mello, a regularização fundiária é um compromisso da atual gestão com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas. “Este é um dos grandes compromissos do nosso prefeito Felipe Augusto que decidiu montar um time para colocar na rua e dar esta oportunidade única na cidade para a população fazer a regularização que muito mais do que dar apenas um título definitivo é dar condições de infraestrutura para a pessoa e melhorar a qualidade de vida da população”, comentou.
Ainda de acordo com o secretário atualmente a cidade conta com 42 Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). “Fizemos uma estimativa e acreditamos que 60% da população deve entrar no processo de regularização já que os casos se encontram em todos os bairros da cidade, da costa norte a costa sul”, avaliou.