Desde a inauguração da Casa dos Conselhos em São Sebastião, no início de outubro deste ano, foram feitas diversas reuniões e elaborações de projetos pelos conselhos municipais da Criança e do Adolescente, Saúde, Sobre Drogas, Turismo, entre outros, além de discussões com relação ao cumprimento de alguns Termos de Ajuste de Conduta (TAC) do Ministério Público.
Segundo o Gestor da Casa dos Conselhos, Roberto Vicente do Nascimento, funcionário público de carreira, a Casa dos Conselhos funciona como instância municipal de caráter permanente e deliberativo, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES). Entre seus objetivos estão: congregar em uma única sede todos os cerca de 30 Conselhos constituídos no município, atuando na formulação de estratégias para o controle social preconizado nas leis.
“Esclarecemos que todas as reuniões ordinárias e extraordinárias estão sendo realizadas na Casa dos Conselhos. Contamos com toda estrutura para a realização das reuniões, notebook, computador, impressora, Data Show, enfim, estamos prontos para receber todos os Conselhos. Dentro da mesma Casa funciona também a Coordenadoria da Mulher. Todos são bem-vindos”, disse Vicente.
Conselhos Municipais
Formados por representantes da Prefeitura e da sociedade civil, os Conselhos Municipais contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões periódicas e discussões. Cada Conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade local e com a sua especificação. Entre as suas atribuições inclui-se a defesa dos direitos dos cidadãos. Alguns Conselhos possuem caráter fiscalizador, deliberativo, consultivo, normativo e propositivo.
Os Conselhos funcionam como organizações capazes de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a administração pública.
Agenda de Reuniões
Novembro/2018
15/11 – 17h – COMDURB – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
21/11 – 15h - C.M.A.E (CAE) – Conselho Municipal de Alimentação Escolar
22/11 – 14h – COMDESC – Conselho Municipal de Defesa Civil
29/11 – 14h – FUNDEB – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Dezembro/2018
04/12:
09h às 11h – COMSOD – Conselho Municipal Sobre Drogas
14h30 – COMISS – Conselho Municipal do Idoso
05/12 – 14h – COMTUR – Conselho Municipal de Turismo
07/12 – 10h - C.M.D.M
10/12 – 14h – C.M.E – Conselho Municipal de Educação
11/12 – 15h – COMUS – Conselho Municipal de Saúde
12/12
10h - C.M.D.C.A – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
15h - C.M.A.E (CAE) – Conselho Municipal de Alimentação Escolar
17h – C.M.C.F – Conselho Municipal da Condição Feminina
15/12 – 14h – COMDESC – Conselho Municipal de Defesa Civil
18/12 – 14h – C.M.A.S – Conselho Municipal de Assistência Social
20/12 – 17h – COMDURB – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
Casa dos Conselhos
Rua: Mansueto Pierotti, 815 - Bairro - Vila Amélia – São Sebastião - SP
Fone: (12) 3892- 3100