Projeto de Lei prevê a reduçãoda alíquota de recolhimento do ISSQN

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), convida a todos os empresários do setor náutico do município a participarem de uma audiência para debater o Projeto de Lei que visa reduzir impostos na área. A audiência nesta quinta-feira (14/06), às 16h, no Observatório Ambiental, que fica no Complexo Turístico da Rua da Praia.

O Projeto de Lei de autoria da Administração prevê a reduçãoda alíquota de recolhimento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza),que atualmente é de 5% para 2%, para empresas de construção e manutenção do setor náutico do município.