Contribuintes que recolhem IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), isentos ou não, devem participar do Programa de Regularização Cadastral (PRC) que visa atualizar dos dados cadastrais. No ponto de vista administrativo a medida é para evitar que os carnês deixem de ser entregues aos destinatários, pois alguns carnês deixam de ser entregues por falta de informações cadastrais ou dados incorretos.
Para isso será preciso comparecer na Divisão de Cadastro Fiscal no Paço Municipal, nas Regionais (Costa Norte, Maresias, Boiçucanga, Juqueí e Boraceía) ou acessar o link https://goo.gl/YZYrS5. O atendimento no Paço Municipal será até 28 de setembro, já nas Regionais e na internet até 28 de dezembro de 2018.
Segundo o secretário adjunto da Fazenda, Marcio Jorge, o principal objetivo do PRC é atualizar, corrigir ou complementar os dados dos proprietários dos imóveis da cidade, incluindo obrigatoriamente um CPF ou CNPJ. “A atualização do Cadastro Imobiliário Municipal será usada para o lançamento do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, por isso é importante que todos atualizem seus dados”, ressaltou.
Ainda de acordo com Marcio Jorge, na regularização também é importante incluir um endereço de correio eletrônico (e-mail) e atualizar ou incluir um número telefone, para fins de comunicação junto ao contribuinte.
Os documentos necessários para a atualização dos dados cadastrais são o CPF ou CNPJ, documento que comprove a residência do endereço de entrega do carnê do IPTU e documentos que comprovem a aquisição ou propriedade do imóvel ou respectiva posse, em original ou cópias autenticadas em cartório.
Para saber como fazer a atualização pela internet é só acessar https://goo.gl/MUJ381. O telefone da SEFAZ é (12) 3891-2098.