A Prefeitura de São Sebastião está compilando leis e decretos antigos, instaurados desde 1933, para disponibilizá-los em uma plataforma online. Tanto os arquivos digitados como os originais poderão ser acessados pela internet. O objetivo é tornar fácil o acesso aos documentos que fazem parte da história do município. Os atos normativos feitos manualmente, em máquinas de escrever, e os mais atuais, digitados em computadores, já estão sendo recuperados.
Será realizado inventário de toda a legislação do município, utilizando o acervo físico e digital; revisão e compilação de todos os atos normativos, com as alterações ocorridas ao longo do tempo; e disponibilização em sistema web com diferentes ferramentas de pesquisa, como pesquisa por palavra da ementa, palavra no corpo do texto, por tipo, entre outras.
De acordo com o Arquivo Central, essa compilação é de suma importância já que os arquivos que sempre auxiliaram os servidores no trabalho rotineiro e os munícipes a conhecerem a legislação, agora estarão disponíveis online, facilitando a atividade de qualquer pessoa que necessite das informações.