O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, recebeu nesta sexta-feira (01/09) o Diretor Executivo do Fundação Instituto de Terras do estado de São Paulo (ITESP), Marco Pilla. No encontro, o representante da entidade vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo de São Paulo repassou ao chefe do Executivo o relatório com o diagnóstico das terras devolutas que serão municipalizadas.
Na ocasião, também foram entregues certificados do curso de capacitação de regularização fundiária feito por diversos servidores públicos de São Sebastião e que, agora, estão aptos para atuar não só na questão das terras devolutas, mas também no reordenamento das Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS) no município.
O encontro foi acompanhado por secretários municipais e também pelos vereadores Edivaldo Pereira Campos (Teimoso), líder do governo na Câmara, Pedro Renato da Silva, Maurício Bardusco e Ernane Primazzi.
A questão das terras devolutas em São Sebastião remonta ao ano de 1944 quando o governo estadual sentenciou que essas glebas deveriam ser públicas. A homologação da sentença ocorreu somente em 2006. Uma lei de 1969 permite ao Estado repassar as terras ao município. Houveram questionamentos judiciais, mas em 2015 pareceres da área jurídica do Estado determinaram que em homologações feitas antes de 2006 o estado poderia repassar os imóveis para o município.
Em São Sebastião as terras devolutas estão concentradas no chamado segundo perímetro que envolve todo o entorno do bairro de Maresias, em um raio entre as divisas de Boiçucanga e Toque-Toque Pequeno. Esse perímetro, pela estimativa do Instituto, envolve algo em torno de 3.500 imóveis.
O prefeito Felipe Augusto afirmou que este é um marco na história da organização fundiária do município. “Os interesses individuais serão protegidos, mas vamos também pensar no coletivo”, adiantou o chefe do Executivo. O detalhamento de todo o trabalho fundiário será feito através de convênio entre a Prefeitura de São Sebastião e o ITESP.