A Prefeitura de São Sebastião entregou nesta sexta-feira (18), por meio da SEHAB (Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária), mais 26 novos títulos de regularização fundiária a moradores do Núcleo Sertão de Maresias I, Costa Sul.
A entrega foi realizada nas portas de imóveis beneficiados com a regularização promovida pela SEHAB, secretaria criada em 2017, na gestão do prefeito Felipe Augusto.
A secretária de Habitação, Mirela Rego, explicou que somente neste núcleo a regularização atende 404 famílias, sendo que mais da metade, já estão com os processos concluídos.
A prefeitura já regularizou quatro núcleos, com esse do Sertão de Maresias I, sendo os outros três: Núcleo Chico Soldado, no Canto do Mar; Núcleo Vila Bom Jesus, em Maresias, e Núcleo Benedito Ramos, no Varadouro.
Há mais dois núcleos em fase final de regularização: Núcleo Vila Carioca, em Juquehy e Núcleo Conjunto Habitacional Família Paulista, no bairro Pontal da Cruz.
O prefeito destacou que com a regularização os moradores têm seus direitos assegurados. “A regularização é um trabalho intenso, que continua com benfeitorias como pavimentação, galerias, drenagem, iluminação e saneamento básico, entrando em todos os núcleos. Regularização Fundiária é justiça social, a propriedade garantida”.
Entre os benefícios que a regularização garante aos moradores, estão: cadastro imobiliário; numeração predial oficial; CEP; oficialização de ruas e infraestrutura básica: drenagem, água/esgoto; luz e pavimentação. Também há o grande benefício da parte documental, uma vez que com a matrícula do imóvel, a pessoa pode transferir para a família, no momento do inventário e ainda usar a casa como garantia para fazer financiamentos.
A secretária explicou que os trabalhos avançam em outros núcleos, de norte a sul do município, que possui um total de 102 Núcleos Urbanos Informais em todo o seu território.
Programa Municipal
O Programa de Regularização Fundiária de São Sebastião foi entregue ao MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) em maio de 2018. Contém: a identificação dos núcleos, o diagnóstico e as principais ações a serem desenvolvidas, num prazo de 10 anos.
A regularização dos núcleos ocorre por meio de instrumentos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais, com o objetivo de levar a registro, os núcleos, e atribuir títulos de propriedades aos seus ocupantes.
Reuniões Comunitárias
A SEHAB realiza reuniões técnicas nos núcleos com o objetivo de buscar o apoio e a participação da população beneficiada no trabalho de regularização fundiária, promovido pela Prefeitura nos núcleos ocupados prioritariamente por população de baixa renda, visando coibir o crescimento desordenado, a degradação ambiental nos núcleos congelados e promover a regularização fundiária.
#PraTodosVerem: sequência de fotos mostra moradores do Núcleo Sertão de Maresias I, Costa Sul do município, com os novos títulos de regularização fundiária entregues pela Prefeitura de São Sebastião, Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB). Fim da descrição.