A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) irá fazer a administração do “Cartão Educação”, o novo sistema de aquisição dos materiais escolares para os alunos da rede municipal de ensino de São Sebastião. A entidade venceu o pregão presencial realizado ontem (18/04) e agora está sendo convocada pela Prefeitura de São Sebastião para a assinatura do contrato. A Facesp já havia sido escolhida anteriormente para ser parceira do município neste sistema, contudo, após recomendação do Tribunal de Contas, a prefeitura promoveu o pregão atendendo as questões legais levantadas pelo TCE.
A Federação venceu o pregão e vai administrar o sistema com um montante de R$ 1,348 milhão. O valor resultou numa economia bastante interessante para os cofres municipais, uma vez que, no ano passado, o município havia gasto cerca de R$ 1 milhão e 800 mil para a compra dos mesmos materiais escolares.
Com a definição do pregão, a Prefeitura de São Sebastião mantém a expectativa de prazo de entrega do Cartão Educação aos pais dos alunos no mês de maio.
De acordo com a Secretaria das Administrações (SECAD), durante o processo do pregão, aconteceram duas representações contra o Cartão Educação, porém o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo rejeitou as duas representações dando o parecer favorável ao projeto da Administração Municipal.