Com o objetivo de oferecer um serviço com ainda mais qualidade a moradores e turistas que frequentam as praias de São Sebastião, a Prefeitura Municipal encerrou, na tarde de ontem (19/12), na Barra do Sahy, Costa Sul, uma série de capacitações com os ambulantes licenciados que trabalham nas areias de todo o município.
Ao todo foram 18 cursos oferecidos em quase 10 dias de treinamento. O workshop foi uma parceria entre as secretarias da Educação, Meio Ambiente e Saúde, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Banco do Povo e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON).
Durante a capacitação, os ambulantes receberam instruções de boas práticas na manipulação de alimentos, como formalizar uma microempresa, obtenção de crédito a juros mais baixos e principalmente como se adequar à legislação e padronização da recente Lei 2594/17, conhecida como a Lei do Ambulante.
“Um dos principais objetivos é garantir que tanto o comerciante, quanto o consumidor não tenham problemas com o consumo de alimentos na praia. Este treinamento serve para promover o conhecimento de forma que sejam prevenidas quaisquer doenças provenientes dos alimentos”, explicou o chefe da Vigilância Sanitária, Juliano Augusto.
Já o PROCON alertou os ambulantes quanto à questão da fiscalização, que além de municipal, será também estadual. “Algumas coisas precisam estar bem claras para o consumidor no ato da compra para que o comerciante não tenha problemas com a fiscalização, como o cardápio que necessita ter informações claras e precisas dos ingredientes do produto, a questão da consumação mínima que não é permitida segundo o Código de Defesa do Consumidor, além da fixação de preços”, contou o coordenador do PROCON, André Batelochi.
O ciclo de capacitação teve início no dia 11/12, na Costa Norte da cidade. Todos os ambulantes que estão com as licenças regularizadas pela Prefeitura puderam passar pelo treinamento e receberam certificados pelo curso. Somente no último dia, na Escola Municipal Henrique Tavares de Jesus, participaram 53 ambulantes das praias de Barra do Sahy, Cambury, Juquehy e Baleia.