A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), realiza na próxima quarta-feira (26), das 9h às 15h, um Plantão de Atendimento para os moradores do Núcleo Urbano Informal Congelado nº 42, Vila do Zé Mineiro, em Barra do Una, Costa Sul do município.
A Vila do Zé Mineiro possui 26 lotes e no dia 17 de julho de 2019 o município realizou reunião técnica comunitária com a população do núcleo para informar sobre o congelamento da área, a fiscalização periódica e o cumprimento da Ação Civil Pública para regularização fundiária do núcleo.
A SEHAB também já realizou o Cadastro Socioeconômico dos ocupantes do núcleo, com coleta de documentos pessoais e dos imóveis. “Importante destacar que o cadastro requer maior adesão dos moradores ao programa de regularização fundiária e complemento dos documentos faltantes”, reforça a secretária da SEHAB, Mirela Rego.
O município possui Convênio com o Programa “Cidade Legal”, da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, e dentre os núcleos conveniados e prioritários está a Vila do Zé Mineiro, com alguns estudos técnicos realizados pelo Programa. Foi realizado o Estudo Técnico Ambiental do núcleo, em agosto de 2022 para caracterização ambiental da área.
Para informações sobre a situação de imóveis e regularização fundiária, procure a SEHAB, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Rua Cidade de Santos, 222, na Vila Amélia (próximo ao Terminal Rodoviário). O telefone é (12) 3892-6568.
#PraTodosVerem: moradores estão reunidos em um espaço onde acompanham explicações. Fim da descrição.