A Prefeitura de São Sebastião promove nesta quarta-feira(22/08) uma audiência pública para discutir as diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2019. A reunião, que será realizada no plenário da Câmara Municipal, no Centro Histórico da cidade, está prevista para começar às 18 horas e é aberta ao público.
A Lei de Orçamento Anual (LOA) está prevista na Constituição Federal e refere-se aos gastos municipais que deverão ser executados no ano subsequente. É no projeto da LOA que o governo define as prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas no ano. É por meio da LOA que todas as ações do Governo são disciplinadas, pois nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento.